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Processo nº 0006712-36.2024.8.26.0302

ID: 297865256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006712-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA NUNES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO

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Processo 0006712-36.2024.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Isabel Cristina Nunes Garcia - Verifico que o requerente instaurou o R.P.V. em duplicidade (0006712-36.20…

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Pablo Mesaque Cerve x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322582594

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503519-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PABLO MESAQUE CERVE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1503519-36.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pablo Mesaque Cerve x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325330641

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503519-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PABLO MESAQUE CERVE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503519-36.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Josenilton Da Silva Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 326478893

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000962-36.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000962-36.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Josenilton da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, AJUIZADA PELO AUTOR CONTRA O RÉU, ALEGANDO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DO DÉBITO DE R$ 2.541,43, REFERENTE A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, E PLEITEANDO INDENIZAÇÃO DE R$ 12.000,00 POR ABALO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DO DÉBITO INSCRITO EM NOME DO AUTOR; (II) A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU PARA COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO; (III) A APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 385 DO STJ AO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RÉU COMPROVOU A CESSÃO DO CRÉDITO DO BANCO SANTANDER, COM DOCUMENTAÇÃO DOTADA DE FÉ PÚBLICA, DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DO DÉBITO.4. A FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TORNA A DÍVIDA INEXIGÍVEL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, E O AUTOR NÃO APRESENTOU EXCEÇÕES VÁLIDAS CONTRA O CESSIONÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CESSÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADA LEGITIMA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO. 2. A FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO NÃO IMPEDE O DESABONO DO CRÉDITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 98, § 3º; ART. 1.010; ART. 85, § 11; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 290, 293, 294.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 2013/0290397-0, MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 08.05.2014, DJE 27.05.2014; STJ, AGRG NO AG 1307891/MG, MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 20.02.2014, DJE 05.03.2014; STJ, AGRG NO ARESP 311428/RS, MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 05.11.2013, DJE 11.11.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB: 324286/SP) - Leonardo Henrique Amaral da Silva (OAB: 464301/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar

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Processo nº 0004287-36.2024.8.26.0302

ID: 326450467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0004287-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. D. O.

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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Processo 0004287-36.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.G.O. - (x) Fls. 388 - manifestação no prazo de 48 horas. - ADV: ANDRE BERGAMIN D…

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Processo nº 1500027-36.2024.8.26.0302

ID: 314796860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500027-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. L. N.

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500027-36.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.L.N. - Vista à Defesa em cumprimento a r. Deliberação de fls. 260. Vide fls. 291 e seguintes. - AD…

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Processo nº 1004939-36.2024.8.26.0302

ID: 303744952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004939-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON AGOSTINI VOLPATO

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Processo 1004939-36.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - J.A.P. - Vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls. 200/205 no prazo de 15…

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Processo nº 1012990-36.2024.8.26.0302

ID: 331450642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012990-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012990-36.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no …

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Dalva Moreno x Larissa Cristina Da Silva Izaias

ID: 311854845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007558-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MORENO

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA DA SILVA IZAIAS

Intimação

Advogados:

JOSE LUCIANO SERINOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007558-36.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalva Moreno - Larissa Cristina da Silva Izaias - Fls. 191/192: Ciência à requerente. …

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Dalva Moreno x Larissa Cristina Da Silva Izaias

ID: 335167732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007558-36.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MORENO

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA DA SILVA IZAIAS

Intimação

Advogados:

JOSE LUCIANO SERINOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR HENRIQUE DE SOUZA

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Processo 1007558-36.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalva Moreno - Larissa Cristina da Silva Izaias - Fls. 199/202: Ciência à requerente. …

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