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Tereza Inacio x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 316627437

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA INACIO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Tereza Inacio - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2.O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO SIGNIFICATIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. MONTANTE IMPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTA AUMENTO PARA R$ 1.200,00, A FIM DE REMUNERAR ADEQUADAMENTE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE

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Tereza Inacio x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 316611227

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA INACIO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Tereza Inacio - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2.O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO SIGNIFICATIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. MONTANTE IMPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTA AUMENTO PARA R$ 1.200,00, A FIM DE REMUNERAR ADEQUADAMENTE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB: 17629/CE) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1502213-37.2024.8.26.0559

ID: 313156829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502213-37.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. A. B. B.

Intimação

Advogados:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502213-37.2024.8.26.0559 (apensado ao processo 1500269-93.2024.8.26.0334) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.D.A.B.B. -…

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Processo nº 1502213-37.2024.8.26.0559

ID: 293416453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502213-37.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. A. B. B.

Intimação

Advogados:

JULIANO CREPALDI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502213-37.2024.8.26.0559 (apensado ao processo 1500269-93.2024.8.26.0334) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.D.A.B.B. -…

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Benedito Gomes Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 293402980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-85.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-85.2025.8.26.0334 (processo principal 1000234-93.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedito Gomes da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualis…

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Willian Lopes Pereira x Deuzimar Teixeira

ID: 298157071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001398-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

DEUZIMAR TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001398-93.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Willian Lopes Pereira - Deuzimar Teixeira - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juizado Es…

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Zoraide Cardoso Domingues x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 321085916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001301-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE CARDOSO DOMINGUES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-93.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Zoraide Cardoso Domingues - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo re…

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Processo nº 0000440-85.2021.8.26.0187

ID: 334858445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-85.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENE MENEGUEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-85.2021.8.26.0187 (apensado ao processo 1001010-88.2020.8.26.0187) (processo principal 1001010-88.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rene Meneguel Materiais…

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Processo nº 0000552-93.2024.8.26.0334

ID: 307343005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000552-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 0000552-93.2024.8.26.0334 (processo principal 1000554-46.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheir…

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Zoraide Cardoso Domingues x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 313157209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001301-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE CARDOSO DOMINGUES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-93.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Zoraide Cardoso Domingues - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Trata-se de demanda que visa à declaraç…

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