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Marcelo De Souza Martins e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 278657095

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001015-53.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001015-53.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SAMUEL YURE LANDULFO FAVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001015-53.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SAMUEL YURE LANDULFO FAVA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5475b87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante a manifestação de ID 38d1acc. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Acolho o demonstrativo elaborado pela Secretaria (ID f0bc960) e tenho por garantida integralmente a execução. No mais, ante o decurso do prazo legal, reputo preclusa a oportunidade da executada para oposição de embargos à execução. Assim, determino a liberação à exequente do importe de R$ 18.424,21, referente ao seu crédito líquido (já deduzidas as contribuições previdenciárias), bem como ao(a) patrono(a), seus honorários advocatícios, no importe de R$ 1.926,99. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Sem prejuízo, libere-se o valor dos honorários do perito técnico Marcelo Souza Martins, no importe de R$ 5.727,07, em conta bancária de sua titularidade, o valor devidamente corrigido à época do efetivo pagamento. Insta esclarecer que a executada ainda que mantenha ações em tramitação, não possui outros débitos sem pagamento não se enquadrando como devedora contumaz, eximindo-se a Secretaria das determinações do art. 2º, do Ato Conjunto CSJ.GP.CGJT nº 01 de 14/02/2019. Libere-se à reclamada o importe de R$ 19,68. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. Fica desde já dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos do art. 879, § 5,º da CLT c/c Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Não há restrições judiciais a serem retiradas dos convênios mantidos com este E. Tribunal. Tudo cumprido, tornem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

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Marcelo De Souza Martins e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 278657100

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001015-53.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001015-53.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SAMUEL YURE LANDULFO FAVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001015-53.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SAMUEL YURE LANDULFO FAVA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5475b87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante a manifestação de ID 38d1acc. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Acolho o demonstrativo elaborado pela Secretaria (ID f0bc960) e tenho por garantida integralmente a execução. No mais, ante o decurso do prazo legal, reputo preclusa a oportunidade da executada para oposição de embargos à execução. Assim, determino a liberação à exequente do importe de R$ 18.424,21, referente ao seu crédito líquido (já deduzidas as contribuições previdenciárias), bem como ao(a) patrono(a), seus honorários advocatícios, no importe de R$ 1.926,99. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Sem prejuízo, libere-se o valor dos honorários do perito técnico Marcelo Souza Martins, no importe de R$ 5.727,07, em conta bancária de sua titularidade, o valor devidamente corrigido à época do efetivo pagamento. Insta esclarecer que a executada ainda que mantenha ações em tramitação, não possui outros débitos sem pagamento não se enquadrando como devedora contumaz, eximindo-se a Secretaria das determinações do art. 2º, do Ato Conjunto CSJ.GP.CGJT nº 01 de 14/02/2019. Libere-se à reclamada o importe de R$ 19,68. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. Fica desde já dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos do art. 879, § 5,º da CLT c/c Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Não há restrições judiciais a serem retiradas dos convênios mantidos com este E. Tribunal. Tudo cumprido, tornem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA

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Marcelo De Souza Martins e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 261458549

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001015-53.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

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Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001015-53.2023.5.02.0372 : SAMUEL YURE LANDULFO FAVA : LOJAS RIACHUELO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001015-53.2023.5.02.0372 : SAMUEL YURE LANDULFO FAVA : LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8416d50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de sentença de liquidação. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Por incontroverso, HOMOLOGO o memorial de ID. 5e84262 . FIXO o principal devido em R$ 16.167,76, vigente em 31/03/2025, sobre o qual incidirá juros SELIC simples computados do ajuizamento (02/08/2023) até a data do efetivo pagamento (R$ 2.792,68 em 31/03/2025). Do crédito bruto do autor, deverão ser descontados a sua cota-parte de INSS (R$ 845,73) e seu IRRF (isento), com remessa das quantias atualizadas aos órgãos competentes. Outrossim, fica(m) a cargo da parte reclamada, ainda, o(s) seguinte(s) título(s): Contribuições previdenciárias (INSS cota empregador), no importe de R$ 3.975,85 (03/2025); Honorários periciais técnicos, em favor do I. Perito Marcelo de Souza Martins já fixados em R$ 5.000,00, reajustáveis a partir de 23/01/2024; Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o crédito bruto do autor atualizado. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento em 15 dias, por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no valor total e atualizado do montante devido. Para o pagamento, a executada deverá solicitar o cálculo atualizado até a data do pagamento no e-mail da Vara (vtmogi03@trtsp.jus.br). Atentem-se as partes de que, para fins de atualização dos créditos trabalhistas, esta Vara utiliza o PJe-Calc disponível às partes para download em ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. Eventuais contribuições previdenciárias, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas pela executada nos termos da legislação e normativos em vigor ao tempo do efetivo pagamento da execução. Eventuais custas deverão ser recolhidas por meio de guia de GRU, facilmente obtida no endereço eletrônico ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru/. Fica a executada advertida de que não haverá dilação do prazo para pagamento em razão de suposto silêncio da Secretaria da Vara quanto à atualização da dívida, uma vez que é ônus da própria parte fazer tal atualização. Decorrido o prazo sem pagamento, será imediatamente iniciada a execução, que também é de interesse do devedor. Neste caso, considerando que remanesce a competência deste Juízo para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (CF, 114, VIII), e que não é concebível a execução do acessório sem a do principal, toda a execução deverá ser empreendida de ofício, conforme o disposto nos artigos 5º, LXXVIII, da CF/88, 4ª do CPC e 139, II e IV, do CPC. Em tal hipótese, fica desde já determinada a utilização dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, sem necessidade de nova ordem específica, devendo a Secretaria atualizar a execução até a ordem de bloqueio. Estabeleço ser inaplicável o disposto no art. 523, § 1º do CPC, ante o decidido pelo TST no IRR-1786-24.2015.5.04.0000, no sentido de que “a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplica”. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA

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Marcelo De Souza Martins e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 261458553

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001015-53.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001015-53.2023.5.02.0372 : SAMUEL YURE LANDULFO FAVA : LOJAS RIACHUELO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001015-53.2023.5.02.0372 : SAMUEL YURE LANDULFO FAVA : LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8416d50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de sentença de liquidação. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Por incontroverso, HOMOLOGO o memorial de ID. 5e84262 . FIXO o principal devido em R$ 16.167,76, vigente em 31/03/2025, sobre o qual incidirá juros SELIC simples computados do ajuizamento (02/08/2023) até a data do efetivo pagamento (R$ 2.792,68 em 31/03/2025). Do crédito bruto do autor, deverão ser descontados a sua cota-parte de INSS (R$ 845,73) e seu IRRF (isento), com remessa das quantias atualizadas aos órgãos competentes. Outrossim, fica(m) a cargo da parte reclamada, ainda, o(s) seguinte(s) título(s): Contribuições previdenciárias (INSS cota empregador), no importe de R$ 3.975,85 (03/2025); Honorários periciais técnicos, em favor do I. Perito Marcelo de Souza Martins já fixados em R$ 5.000,00, reajustáveis a partir de 23/01/2024; Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o crédito bruto do autor atualizado. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento em 15 dias, por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no valor total e atualizado do montante devido. Para o pagamento, a executada deverá solicitar o cálculo atualizado até a data do pagamento no e-mail da Vara (vtmogi03@trtsp.jus.br). Atentem-se as partes de que, para fins de atualização dos créditos trabalhistas, esta Vara utiliza o PJe-Calc disponível às partes para download em ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. Eventuais contribuições previdenciárias, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas pela executada nos termos da legislação e normativos em vigor ao tempo do efetivo pagamento da execução. Eventuais custas deverão ser recolhidas por meio de guia de GRU, facilmente obtida no endereço eletrônico ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru/. Fica a executada advertida de que não haverá dilação do prazo para pagamento em razão de suposto silêncio da Secretaria da Vara quanto à atualização da dívida, uma vez que é ônus da própria parte fazer tal atualização. Decorrido o prazo sem pagamento, será imediatamente iniciada a execução, que também é de interesse do devedor. Neste caso, considerando que remanesce a competência deste Juízo para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (CF, 114, VIII), e que não é concebível a execução do acessório sem a do principal, toda a execução deverá ser empreendida de ofício, conforme o disposto nos artigos 5º, LXXVIII, da CF/88, 4ª do CPC e 139, II e IV, do CPC. Em tal hipótese, fica desde já determinada a utilização dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, sem necessidade de nova ordem específica, devendo a Secretaria atualizar a execução até a ordem de bloqueio. Estabeleço ser inaplicável o disposto no art. 523, § 1º do CPC, ante o decidido pelo TST no IRR-1786-24.2015.5.04.0000, no sentido de que “a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplica”. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL YURE LANDULFO FAVA

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Processo nº 0002768-59.2024.8.26.0291

ID: 293335567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002768-59.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ARTHUR PACHECO

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Processo 0002768-59.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001015-65.2015.8.26.0291) (processo principal 1001015-65.2015.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Lau…

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Processo nº 0001222-72.2023.8.26.0268

ID: 328371057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001222-72.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

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Processo 0001222-72.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1001015-32.2018.8.26.0268) (processo principal 1001015-32.2018.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Processo nº 0001222-72.2023.8.26.0268

ID: 318861207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001222-72.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-72.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1001015-32.2018.8.26.0268) (processo principal 1001015-32.2018.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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A. P. N. x M. De S. S.

ID: 325911252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-63.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. P. N.

Polo Passivo:

M. DE S. S.

Intimação

Advogados:

EDÉSIO BARRETO JÚNIOR

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ANDREA PEREIRA NAVAJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO

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Processo 0000091-63.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1001015-33.2019.8.26.0418) (processo principal 1001015-33.2019.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.N. - M.S.S. - Vista à…

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M. A. Da C. B. x A. A. E C. L.

ID: 317161594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-68.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA C. B.

Polo Passivo:

A. A. E C. L.

Intimação

Advogados:

MARIA AURÉLIA DA CRUZ BETTIOL

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FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA

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ADILIO ALVES FELICIANO

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Processo 0002370-68.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001015-40.2024.8.26.0068) (processo principal 1001015-40.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.C.B. -…

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Processo nº 0001222-72.2023.8.26.0268

ID: 324400180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001222-72.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

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Processo 0001222-72.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1001015-32.2018.8.26.0268) (processo principal 1001015-32.2018.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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