Resultados para "1001017-16.2024.8.26.0357" – Página 1 de 172

Sonia Aparecida Soler Lins x Banco C6 Consignado S/A

ID: 308428724

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001017-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SOLER LINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001017-16.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Aparecida Soler Lins x Banco C6 Consignado S/A

ID: 303533300

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001017-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SOLER LINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001017-16.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sônia Aparecida Soler Lins x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 293359640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001017-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA APARECIDA SOLER LINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001017-16.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sônia Aparecida Soler Lins - Banco C6 Consignado S.A. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar cont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Valter Do Nascimento x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 276325474

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000629-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000629-16.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Aparecida Soler Lins x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328007093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001017-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SOLER LINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001017-16.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001017-16.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Sonia Aparecida Soler Lins (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO NÃO CONTRATADO DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E O CONDENOU À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES, PONTOS QUE, EM RELAÇÃO A ELE, FIZERAM COISA JULGADA - DANO MORAL OCORRÊNCIA PROVA DESNECESSIDADE - DANO “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUROS DE MORA DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE 20.000,00 NÃO ACOLHIDA PORQUE NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO PELA AUTORA DOS VALORES QUE LHE FORAM CREDITADOS, O QUE REPERCUTE NA DEFINIÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO É A SIMPLES, COMO CONSTOU NA SENTENÇA - VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA DE FORMA INDEVIDA E QUE SERÃO COMPENSADOS COM O DA CONDENAÇÃO (O DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E O DA REPETIÇÃO SIMPLES), DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO RÉU - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.700,00 INAPLICABILIDADE DO §8º-A DO ART. 85 DO CPC NA APRECIAÇÃO EQUITATIVA - TABELA DA OAB REGULA O TRABALHO PRESTADO PELO CAUSÍDICO A QUEM O CONTRATA, NÃO PODENDO SERVIR DE NORTE EXCLUSIVO OU DE PATAMAR MÍNIMO À QUANTIFICAÇÃO DE UM VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA PARTE CONTRÁRIA, A QUE SUCUMBIU - INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Aparecida Soler Lins x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328473124

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001017-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SOLER LINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001017-16.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001017-16.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Sonia Aparecida Soler Lins (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO NÃO CONTRATADO DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E O CONDENOU À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES, PONTOS QUE, EM RELAÇÃO A ELE, FIZERAM COISA JULGADA - DANO MORAL OCORRÊNCIA PROVA DESNECESSIDADE - DANO “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUROS DE MORA DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE 20.000,00 NÃO ACOLHIDA PORQUE NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO PELA AUTORA DOS VALORES QUE LHE FORAM CREDITADOS, O QUE REPERCUTE NA DEFINIÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO É A SIMPLES, COMO CONSTOU NA SENTENÇA - VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA DE FORMA INDEVIDA E QUE SERÃO COMPENSADOS COM O DA CONDENAÇÃO (O DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E O DA REPETIÇÃO SIMPLES), DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO RÉU - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.700,00 INAPLICABILIDADE DO §8º-A DO ART. 85 DO CPC NA APRECIAÇÃO EQUITATIVA - TABELA DA OAB REGULA O TRABALHO PRESTADO PELO CAUSÍDICO A QUEM O CONTRATA, NÃO PODENDO SERVIR DE NORTE EXCLUSIVO OU DE PATAMAR MÍNIMO À QUANTIFICAÇÃO DE UM VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA PARTE CONTRÁRIA, A QUE SUCUMBIU - INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001405-16.2024.8.26.0357

ID: 327069839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001405-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-16.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente/Requerente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000365-16.2024.8.26.0357

ID: 333750130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERRARI MOVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINÁ MIEKO OLIVEIRA TANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-16.2024.8.26.0357 (processo principal 1000382-69.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ferrari Moveis - Fls.41/43 - Vista à exequente para manifestação em 15 (quinze) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. S. C. F. x V. T. De F.

ID: 278804571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000074-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. S. C. F.

Polo Passivo:

V. T. DE F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SULAMITA FELIX GUSTAVO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB 157999/SP), Maria Leticia Ferrari (OAB 226693/SP), José Alípio Barbosa Ramos (OAB 363608/SP), Sulamita Felix Gustavo Barreto (OAB 413322/SP) Processo 0000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000559-16.2024.8.26.0357

ID: 336876174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000559-16.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MENDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000559-16.2024.8.26.0357 (processo principal 1000620-93.2020.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.N.F. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1712 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes