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"1001020-78.2022.5.02.0447" - Resultados da Busca – Página 1 de 166

Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros x Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros

ID: 330009088

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-78.2022.5.02.0447

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

Notificação

Advogados:

ASTRID DAGUER ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d6853 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância por iniciativa do órgão julgador; que, compulsando os autos, verifica-se que o reclamante é domiciliado fora da Comarca de São Paulo/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 22/08/2025 16:00. Autorizo com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: Tópico: CEJUSC 2º Grau – Mesa 3 TRT-2's Reunião Zoom - 1001020-78.2022.5.02.0447 - 22/08/25 - 16h00 Hora: 22 ago. 2025 16:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82927489471?pwd=JZP7o2SwO8a8qIpwycp4kj9N8rCogr.1 ID da reunião: 829 2748 9471 Senha de acesso: 628954 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA

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Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros x Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros

ID: 330009144

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-78.2022.5.02.0447

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

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ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

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ASTRID DAGUER ABDALLA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d6853 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância por iniciativa do órgão julgador; que, compulsando os autos, verifica-se que o reclamante é domiciliado fora da Comarca de São Paulo/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 22/08/2025 16:00. Autorizo com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: Tópico: CEJUSC 2º Grau – Mesa 3 TRT-2's Reunião Zoom - 1001020-78.2022.5.02.0447 - 22/08/25 - 16h00 Hora: 22 ago. 2025 16:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82927489471?pwd=JZP7o2SwO8a8qIpwycp4kj9N8rCogr.1 ID da reunião: 829 2748 9471 Senha de acesso: 628954 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA

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Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros x Ana Beatriz Nardes Da Silva e outros

ID: 280895745

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-78.2022.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

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Advogados:

ASTRID DAGUER ABDALLA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bb5c02 proferida nos autos. ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrente: Advogado(s): 2. ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA ASTRID DAGUER ABDALLA (SP126422) Recorrido: Advogado(s): ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA ASTRID DAGUER ABDALLA (SP126422) Recorrido: Advogado(s): H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) RECURSO DE: H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 5e31575; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 3a947c0). Regular a representação processual (Id 09f3027). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 1a65ef2; Custas pagas no RO: id 4184a0c ; Depósito recursal recolhido no RR, id 9e317df . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id cabdd30; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 2516e7e). Regular a representação processual (Id e7c9ea5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pela reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / ESTÁGIO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Ids 1a65ef2 e 9e317df) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA

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ID: 280895762

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-78.2022.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

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ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA

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ASTRID DAGUER ABDALLA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 RECORRENTE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bb5c02 proferida nos autos. ROT 1001020-78.2022.5.02.0447 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrente: Advogado(s): 2. ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA ASTRID DAGUER ABDALLA (SP126422) Recorrido: Advogado(s): ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA ASTRID DAGUER ABDALLA (SP126422) Recorrido: Advogado(s): H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) RECURSO DE: H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 5e31575; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 3a947c0). Regular a representação processual (Id 09f3027). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 1a65ef2; Custas pagas no RO: id 4184a0c ; Depósito recursal recolhido no RR, id 9e317df . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id cabdd30; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 2516e7e). Regular a representação processual (Id e7c9ea5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pela reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / ESTÁGIO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Ids 1a65ef2 e 9e317df) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - H.OLHOS GROTTONE - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - ANA BEATRIZ NARDES DA SILVA

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Processo nº 0001503-66.2017.8.26.0582

ID: 292373880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001503-66.2017.8.26.0582

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001503-66.2017.8.26.0582 (apensado ao processo 1001020-53.2016.8.26.0582) (processo principal 1001020-53.2016.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marli Inacio Port…

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Processo nº 0001132-02.2024.8.26.0439

ID: 307336374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-02.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES YATSUDA SAKIAMA NERES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001132-02.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001020-50.2023.8.26.0439) (processo principal 1001020-50.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.M.C. - V…

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Fernando Aparecido Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 311267942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO APARECIDO SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA CHIARATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001020-66.2024.8.26.0099) (processo principal 1001020-66.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Fernando Aparecido Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 311268130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO APARECIDO SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA CHIARATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001020-66.2024.8.26.0099) (processo principal 1001020-66.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Docin Di Minas Comercio De Doces Ltda x Gilberto Donizete Aparecido Dos Santos e outros

ID: 327996251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-72.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOCIN DI MINAS COMERCIO DE DOCES LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO DONIZETE APARECIDO DOS SANTOS SIMONE CRISTIANE LIRUSSI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO AMARAL MALUF PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000466-72.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001020-24.2024.8.26.0695) (processo principal 1001020-24.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Docin Di Minas Co…

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Processo nº 0000211-26.2020.8.26.0102

ID: 307586085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000211-26.2020.8.26.0102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY ISADORA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELY FERNANDES RODRIGUES DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000211-26.2020.8.26.0102 (apensado ao processo 1001020-04.2017.8.26.0102) (processo principal 1001020-04.2017.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Soc…

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