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Processo nº 1001022-81.2025.8.26.0299

ID: 313017581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001022-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-81.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diego Martins de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso de fls. 158/164, uma vez que presen…

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Processo nº 4000262-81.2025.8.26.0299

ID: 310510830

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000262-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA NAYANE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000262-81.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 17/06/2025.

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Nilson Romin De Alcantara x Lucimara De Sousa Paula

ID: 326198924

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000359-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ROMIN DE ALCANTARA

Polo Passivo:

LUCIMARA DE SOUSA PAULA

Outros

Processo 4000359-81.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 14/07/2025.

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D. W. P. x S. D. P.

ID: 298361378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000052-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. W. P.

Polo Passivo:

S. D. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO SALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-81.2025.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Viagem ao Exterior - D.W.P. - S.D.P. - Vistos. Cumpra a decisão retro. - ADV: SERGIO SALMASO (OAB 276949/SP), DENISE ALMEIDA NAS…

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Processo nº 1001022-81.2025.8.26.0299

ID: 310657858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001022-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-81.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diego Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, co… Processo 1001022-81.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diego Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida inclua o Abono Complementar na base de cálculo da Gratificação Dedicação Plena Integral - GDPI, pagando-se as parcelas vencidas, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

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Processo nº 1002089-81.2025.8.26.0299

ID: 329975747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002089-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MARA FERNANDES FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEIGLE RUNYAN AUGUSTO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002089-81.2025.8.26.0299 - Embargos de Terceiro Cível - Instrumentos de Trabalho - Stephanie Mara Fernandes Ferrari - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: WEIGLE RUNYAN AU…

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D. W. P. x S. D. P.

ID: 295385092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000052-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. W. P.

Polo Passivo:

S. D. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO SALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-81.2025.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Viagem ao Exterior - D.W.P. - S.D.P. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO SALMASO (OAB 276949/SP), DE…

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Processo nº 1000925-81.2025.8.26.0299

ID: 314284485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000925-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000925-81.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ismael Tomaz da Silva - Ciência às partes acerca do Ofício Recebido de fls. 64/68. - ADV: MAISA PINHEIRO OLIVEIRA…

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D. W. P. x S. D. P.

ID: 296948891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000052-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. W. P.

Polo Passivo:

S. D. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO SALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-81.2025.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Viagem ao Exterior - D.W.P. - S.D.P. - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias. - ADV: DENISE ALME…

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Processo nº 0000467-81.2025.8.26.0299

ID: 290976978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-81.2025.8.26.0299 (processo principal 1000295-30.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Manifeste-se o autor acerca do AR…

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