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Processo nº 1000063-10.2023.8.26.0355

ID: 314174094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000063-10.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. DE M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL RODRIGUES PEREIRA

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Processo 1000063-10.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - W.M.V. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: MICHAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB …

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Processo nº 0000575-10.2023.8.26.0355

ID: 294052699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000575-10.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMAR BEZERRA DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000575-10.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - LUCIMAR BEZERRA DE VASCONCELOS - Vistos. Não havendo nada mais a deliberar nos presentes autos, arqui…

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Verani Lucia Dos Santos x Steve Ewerton Cunha Mazine Dos Santos

ID: 298009120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-10.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERANI LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

STEVE EWERTON CUNHA MAZINE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

IVANISE RIBEIRO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-10.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Verani Lucia dos Santos - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico pro… Processo 1001033-10.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Verani Lucia dos Santos - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico proposta por Verani Lúcia dos Santos em face de Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos, por meio da qual a parte autora busca a anulação de negócio jurídico, qual seja, um contrato de cessão de posse e direitos hereditários celebrado em 09/08/2023 com o réu. Não obstante, em análise, verifiquei a existência do processo nº 1000811-42.2023.8.26.0355, distribuído em 10/10/2023 perante a 1ª Vara desta Comarca, no qual Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos ajuizou ação de consignação em pagamento contra Verani Lúcia dos Santos, tendo por objeto o mesmo contrato ora impugnado nestes autos. Pois bem. No caso, a análise comparativa dos elementos processuais revela a existência de inequívoca conexão entre as demandas, uma vez que ambas decorrem do mesmo negócio jurídico, celebrado em agosto de 2023, e envolvem as mesmas partes contratantes. Ou melhor, enquanto a ação consignatória visa preservar a validade do contrato e assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas, a presente ação anulatória busca exatamente o efeito oposto, ou seja, a invalidação do instrumento negocial por supostos vícios na sua formação. Disso isso, verifica-se que a coexistência dessas ações, com objetivos juridicamente antagônicos, configura hipótese de conexão nos termos do art. 55, caput, do Código de Processo Civil, que impõe a reunião dos feitos quando houver identidade de causa de pedir. Além disso, ainda que não houvesse conexão estrita, incide o disposto no § 3º do mesmo artigo, diante do evidente risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Com efeito, permitir a tramitação separada dos processos comprometeria a coerência do sistema jurisdicional e a segurança jurídica, sobretudo porque eventual procedência da ação consignatória implicaria o reconhecimento da validade do contrato e do cumprimento da obrigação, ao passo que a procedência da ação anulatória importaria sua invalidação desde a origem criando um resultado inconciliável. Diante desse cenário, impõe-se a aplicação do princípio da prevenção, previsto no art. 58 do CPC, segundo o qual a reunião das ações propostas em separado deve ocorrer no juízo prevento. Assim, considerando que a ação de consignação foi ajuizada em 10/10/2023 e a presente apenas em 16/12/2023, está configurada a prevenção da 1ª Vara desta Comarca, devendo os autos serem para lá remetidos para o processamento e julgamento conjunto das ações. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 55, caput e § 3º, e 58, todos do CPC, RECONHEÇO a conexão entre os presentes autos e a ação de consignação em pagamento nº 1000811-42.2023.8.26.0355, e DETERMINO a imediata remessa destes autos à 1ª Vara desta Comarca, para o devido processamento conjunto das demandas. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)

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Processo nº 0000284-10.2023.8.26.0355

ID: 281279095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000284-10.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SOARES DE BORBA DURVALINO SOARES DE BORBA (VIúVO MEEIRO) JéSSICA SOARES DE BORBA ROSALINA IRIO BRANCO DE BORBA VALDIRENE SOARES DE BORBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB 213905/SP) Processo 0000284-10.2023.8.26.0355 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalina Irio Branco de Borba, Adriano Soares de Borba, Jéssica Soares de Borba, …

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Processo nº 0002905-27.2024.8.26.0619

ID: 307727625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002905-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA JABOR SCARDOELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002905-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001033-57.2024.8.26.0619) (processo principal 1001033-57.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.S.A. - Ciênc…

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Processo nº 0002179-35.2023.8.26.0022

ID: 293526388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002179-35.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BRAGA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002179-35.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001033-39.2023.8.26.0022) (processo principal 1001033-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Romildo Braga …

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Roseli Ribeiro De Carvalho x Município De Pirapozinho

ID: 277257097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-95.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRAPOZINHO

Entrados

Advogados:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001033-95.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x H. J. Da S. C.

ID: 325103015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-72.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. J. DA S. C.

Entrados

Advogados:

ELIANE CRISTINA TRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001033-72.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Maria Do Rosario Esteves Da Rocha

ID: 325986979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007620-10.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

MARIA DO ROSARIO ESTEVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007620-10.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1001033-52.2021.8.26.0590) (processo principal 1001033-52.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

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Processo nº 1001040-95.2024.8.26.0539

ID: 308644857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001040-95.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-95.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1001033-06.2024.8.26.0539) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Augusto Cruz - Intimação da Faze…

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