Resultados para "1001036-97.2023.5.02.0511" – Página 1 de 170

Alessandra Rodrigues Nicacio e outros x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda. e outros

ID: 335382149

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO CARLOS ALBERTO LOPES DIAS MARCELO SANTOS PATRICIO

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001036-97.2023.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS PATRICIO RECLAMADO: I.B.A.…

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Alessandra Rodrigues Nicacio e outros x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda. e outros

ID: 335382122

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO CARLOS ALBERTO LOPES DIAS MARCELO SANTOS PATRICIO

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001036-97.2023.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS PATRICIO RECLAMADO: I.B.A.…

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Bruno Dos Santos Dias x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 326438322

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001424-97.2023.5.02.0511 RECLAMANTE: BRUNO DOS SANTOS DIAS RECLAMADO: I.B.A.C.…

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Bruno Dos Santos Dias x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 326438381

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001424-97.2023.5.02.0511 RECLAMANTE: BRUNO DOS SANTOS DIAS RECLAMADO: I.B.A.C.…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itapevi e outros

ID: 280945238

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000454-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

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KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

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ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a322fb proferida nos autos. ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI KARINA SUZANA DA SILVA ALVES (SP235576) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE ITAPEVI JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR (SP380663) Recorrido: Advogado(s): SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (SP344598) RECURSO DE: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id ce4ca8d; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 4c9c309). Regular a representação processual (Id e1d7035 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b6cad06 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itapevi e outros

ID: 280945259

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000454-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a322fb proferida nos autos. ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI KARINA SUZANA DA SILVA ALVES (SP235576) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE ITAPEVI JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR (SP380663) Recorrido: Advogado(s): SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (SP344598) RECURSO DE: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id ce4ca8d; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 4c9c309). Regular a representação processual (Id e1d7035 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b6cad06 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itapevi e outros

ID: 318211652

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000454-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

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ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIR…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itapevi e outros

ID: 318211664

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000454-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIRA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000454-97.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA DA SILVEIR…

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Bruno Dos Santos Dias x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 259106071

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001424-97.2023.5.02.0511 : BRUNO DOS SANTOS DIAS : I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE…

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Bruno Dos Santos Dias x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 259106077

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-97.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001424-97.2023.5.02.0511 : BRUNO DOS SANTOS DIAS : I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE…

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