Resultados para "1001037-54.2022.5.02.0467" – Página 1 de 136

Bruna Calvi Guidetti e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 277826591

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-54.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CALVI GUIDETTI MARCOS ANTONIO DA CUNHA SILVA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001037-54.2022.5.02.0467 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA CUNHA S…

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Antonio Pascoal De Padua Aquino x Saargummi Do Brasil Ltda

ID: 256968283

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000358-54.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO

Polo Passivo:

SAARGUMMI DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000358-54.2022.5.02.0467 : ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000358-54.2022.5.02.0467 : ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO : SAARGUMMI DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e69c4c2 proferida nos autos. 1000358-54.2022.5.02.0467 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO RECURSO DE: SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Id abad1ea: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 3a8a838) e regular a representação processual (id b36740c), CONHEÇO. Assiste razão à embargante, pois, como se verifica na decisão de id 5c2f6b7, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS FIXADOS POR PRESUNÇÃO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO o recurso de revista quanto ao tema “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL”. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SAARGUMMI DO BRASIL LTDA

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Antonio Pascoal De Padua Aquino x Saargummi Do Brasil Ltda

ID: 256968299

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000358-54.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO

Polo Passivo:

SAARGUMMI DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000358-54.2022.5.02.0467 : ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1000358-54.2022.5.02.0467 : ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO : SAARGUMMI DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e69c4c2 proferida nos autos. 1000358-54.2022.5.02.0467 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO RECURSO DE: SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Id abad1ea: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 3a8a838) e regular a representação processual (id b36740c), CONHEÇO. Assiste razão à embargante, pois, como se verifica na decisão de id 5c2f6b7, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS FIXADOS POR PRESUNÇÃO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO o recurso de revista quanto ao tema “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL”. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PASCOAL DE PADUA AQUINO

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Fernanda Awada Campanella e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 256067581

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-54.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIA APARECIDA LIRA SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON AYRES

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FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIKI BATISTA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ELIAS DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001522-54.2022.5.02.0467 : MARIA APARECIDA LIRA SILVA : RESOLV FAC…

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Processo nº 0001701-50.2022.8.26.0058

ID: 325039047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001701-50.2022.8.26.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001701-50.2022.8.26.0058 (apensado ao processo 1001037-36.2021.8.26.0058) (processo principal 1001037-36.2021.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim B…

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Processo nº 0001818-23.2025.8.26.0127

ID: 291088954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001818-23.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001818-23.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1001037-18.2024.8.26.0127) (processo principal 1001037-18.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - AYMORE CREDITO FI…

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Processo nº 0001720-25.2025.8.26.0099

ID: 321165403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001720-25.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001720-25.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001037-05.2024.8.26.0099) (processo principal 1001037-05.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - 1) Ciê…

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Paulo Souza De Resende x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 294047670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000627-75.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SOUZA DE RESENDE

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO PERES BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000627-75.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo Souza de Resende - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Considerando o decidido no v.…

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Processo nº 0000507-05.2025.8.26.0383

ID: 294529536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000507-05.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000507-05.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001037-94.2022.8.26.0383) (processo principal 1001037-94.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações d…

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Francisco Borges De Abreu Filho e outros x Massa Falida De Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda

ID: 314400761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002073-14.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO LUIZA MUNIZ PIRES

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZA MUNIZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002073-14.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1001037-32.2014.8.26.0462) (processo principal 1001037-32.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Luiza Muniz P…

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