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Processo nº 0004366-54.2023.8.26.0268

ID: 331588214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004366-54.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ETCéTERA E TAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

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Processo 0004366-54.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1003851-36.2022.8.26.0268) (processo principal 1003851-36.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Provas em geral - Etcétera e …

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Maria Gorethe Parnaiba Ferreira x Lezenito Morais De Sousa

ID: 335591679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETHE PARNAIBA FERREIRA

Polo Passivo:

LEZENITO MORAIS DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-36.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-36.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Maria Gorethe Parnaiba Ferreira - Apelado: Lezenito Morais de Sousa - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NECESSÁRIA PARA ELUCIDAR A POSSE E A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA ORAL É ESSENCIAL PARA ESCLARECER OS FATOS CONTROVERTIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL É ESSENCIAL QUANDO HÁ CONTROVÉRSIA SOBRE FATOS RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. 2. O JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PODE CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP Nº 2.004.764/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 26.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Lúcio (OAB: 393238/SP) - Marcos Ribeiro de Araujo (OAB: 355182/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000856-96.2024.8.26.0268

ID: 336701525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-96.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 0000856-96.2024.8.26.0268 (processo principal 1003948-36.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Diga a parte exequente…

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Processo nº 0000721-50.2025.8.26.0268

ID: 305902737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-50.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DAMIÃO DA SILVA

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Processo 0000721-50.2025.8.26.0268 (processo principal 1006567-36.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.D.S. - Manifeste-se a parte exequente com o objetivo do prosseguimento do fei…

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Processo nº 0001841-36.2022.8.26.0268

ID: 333475959

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001841-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON DA SILVA MORAES

Intimação

Advogados:

JOAO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS

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Processo 0001841-36.2022.8.26.0268 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEFFERSON DA SILVA MORAES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLA…

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Processo nº 0000386-36.2022.8.26.0268

ID: 276685213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000386-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

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LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0000386-36.2022.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B6 Assignee Assets Ltda - Em c…

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Processo nº 1500200-36.2022.8.26.0268

ID: 327001484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500200-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS DE ASSIS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

REGINA AKEMI FURUICHI

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Processo 1500200-36.2022.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLOVIS DE ASSIS DE SOUZA - Fls. 389: Expeça-se ofício à DPESP-OAB para a retificação da área de atuação para "Crimin…

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Sidinei Batista Abrantes Valentino Da Silva x Copellari Leilões e outros

ID: 315620511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002708-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI BATISTA ABRANTES VALENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COPELLARI LEILõES PRISCILA DE PAULA ALVES

Intimação

Advogados:

NATALIZ SEGUEZI FILHO

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Processo 0002708-58.2024.8.26.0268 (processo principal 1002105-36.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidinei Batista Abrantes Valentino da Silv…

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Prefeitura Municipal De São Lourenço Da Serra x Levi Martins Farah e outros

ID: 334077294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003657-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Polo Passivo:

LEVI MARTINS FARAH MARCIO APARECIDO MENDONçA SHANTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAMARGO SOARES

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ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CARASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS KALLER ROTHSTEIN

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Processo 1003657-36.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Fiscalização - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Shanti Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Marcio Aparecido Mendonça - …

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Cícero Alves Delmondes e outros x Carlos De Oliveira Santos

ID: 322849812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001523-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO ALVES DELMONDES MARINEIDE SANTOS DELMONDES

Polo Passivo:

CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

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MARCELO DIONISIO

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ALEXANDRA FERREIRA RODRIGUES

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Processo 1001523-36.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cícero Alves Delmondes - - Marineide Santos Delmondes - Carlos de Oliveira Santos - Jurandir Almeida Santos e outro - Vi…

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