Resultados para "1001039-31.2025.8.26.0263" – Página 1 de 168

Processo nº 1001039-31.2025.8.26.0263

ID: 328043501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001039-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.V. - Vistos. Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça à requerente. Anote-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000085-31.2025.8.26.0263

ID: 319019432

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000085-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA DE CAMARGO ROCHA DARIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHARLES CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000085-31.2025.8.26.0263 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí na data de 04/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001039-31.2025.8.26.0263

ID: 329531688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001039-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.V. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, na qual pleiteia a parte autora a majoração liminar do… Processo 1001039-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.V. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, na qual pleiteia a parte autora a majoração liminar do encargo para 30% de seus rendimentos líquidos, nunca inferior ao patamar de 52,8% do salário mínimo, não havendo a concordância do Ministério Público (fls. 31/32). Na apreciação do pedido de urgência, deve-se considerar o preceito normativo - artigo 1.699 do Código Civil, segundo o qual, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. In casu, para majoração do valor dos alimentos, deveria a parte autora, seguindo os parâmetros do artigo 373, do CPC, demonstrar, de forma inequívoca, ter havido alteração do binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem dá, e mera alegação de que o requerido está trabalhando com vínculo empregatício e que de forma espontânea contribui com valor acima do pactuado, por si só, não tem o condão de comprovar incremento dos rendimentos do requerido a justificar, pelo menos nesta fase inicial, a modificação requerida. Posto isto, acompanhando manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido de tutela de urgência. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil; prazo este que começará a fluir a partir da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e ofício, este a ser encaminhado à empregadora abaixo qualificada, para que forneça cópia dos 03 (três) últimos holerites do requerido supra qualificado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itaí@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001136-31.2025.8.26.0263

ID: 335173360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001136-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.N. - Vistos. Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000290-31.2025.8.26.0263

ID: 322297814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NERES MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1002635-60.2019.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Roberto Neres Meira - Manifeste-se o exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000651-31.2025.8.26.0263

ID: 303383569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000651-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000651-31.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vista ao autor/exequente acerca da certidão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000193-31.2025.8.26.0263

ID: 313502291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HERICA REGINA MESOJEDOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL NUNES KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1000301-77.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Herica Regina Mesojedovas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no praz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De C. C. e outros x L. F. A. C.

ID: 333737977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000360-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE C. C. L. E. DE C. C. L. M. DE C. C.

Polo Passivo:

L. F. A. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000360-31.2025.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - - L.E.C.C. - - L.M.C.C. - L.F.A.C. - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 46/48.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000193-31.2025.8.26.0263

ID: 295883275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HERICA REGINA MESOJEDOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL NUNES KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1000301-77.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Herica Regina Mesojedovas - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000360-31.2025.8.26.0263

ID: 291208827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000360-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE C. C. L. E. DE C. C. L. M. DE C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000360-31.2025.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - - L.E.C.C. - - L.M.C.C. - Amparado no inciso V, do artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar so…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1677 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes