Resultados para "1001040-15.2022.5.02.0465" – Página 1 de 152

Estado De Sao Paulo e outros x Afc Correia - Prestadora De Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 257075667

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-15.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AFC CORREIA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP THIAGO SANTOS GUERREIRO

Notificação

Advogados:

LEONILDA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001040-15.2022.5.02.0465 : ESTADO DE SAO PAULO : THIA…

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Washington Barbosa Miranda x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 260143092

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-15.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON BARBOSA MIRANDA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1001137-15.2022.5.02.0465 : WASHINGTON BARBOSA MIRANDA : MERCEDES-BENZ DO…

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Washington Barbosa Miranda x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 260143117

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-15.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON BARBOSA MIRANDA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1001137-15.2022.5.02.0465 : WASHINGTON BARBOSA MIRANDA : MERCEDES-BENZ DO…

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Washington Barbosa Miranda x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 328768679

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-15.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON BARBOSA MIRANDA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 RECORRENTE: WASHINGTON BARBOSA MIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 RECORRENTE: WASHINGTON BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a24744 proferido nos autos. ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): WASHINGTON BARBOSA MIRANDA LUIS AUGUSTO OLIVIERI (SP252648) Parte: Advogado(s): MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (SP149394) ANDRE FITTIPALDI MORADE (SP206553) O recurso de revista do reclamante trata de indenização por dano material, que entende devida mesmo quando encontra-se ativo e não somente quando acabar sua estabilidade convencional, sendo o prejuízo indenizável de imediato, pois o salário não se confunde com a indenização. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Nesse passo, uma vez que a atividade exercida na reclamada possui nexo causal direto com a doença ocupacional que acomete o autor em seus ombros, ouso divergir da origem quanto à parametrização da reparação material pela doença ocupacional. No tocante ao marco inicial do pensionamento, o artigo 950 do Código Civil condiciona a reparação a partir da redução da capacidade de trabalho, que é medida pela importância do trabalho para o qual o empregado se inabilitou. Como o reclamante está com o mesmo contrato de trabalho ativo, sem alteração em sua composição remuneratória, pelo menos nada foi alegado pelo demandante a respeito, entendo que o marco inicial do cálculo indenizatório não poderia adotar a data da publicação da r. sentença, mas a data da futura rescisão contratual, acolhendo, dessa forma, as razões recursais da reclamada. Como a reclamada não impôs que o reclamante buscasse nova colocação profissional (que certamente seria prejudicada pela perda parcial da capacidade de trabalho), o autor ainda não sofreu prejuízos materiais indenizáveis. Dessa forma, repito, acolho a pretensão patronal e fixo como novo marco inicial do pensionamento a data da rescisão contratual, evitando, dessa maneira, enriquecimento sem causa com o recebimento concomitante de salários e pensões." No julgamento do RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 145 "É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 17ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /mbn SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Washington Barbosa Miranda x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 328768694

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-15.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON BARBOSA MIRANDA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 RECORRENTE: WASHINGTON BARBOSA MIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 RECORRENTE: WASHINGTON BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a24744 proferido nos autos. ROT 1001137-15.2022.5.02.0465 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): WASHINGTON BARBOSA MIRANDA LUIS AUGUSTO OLIVIERI (SP252648) Parte: Advogado(s): MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (SP149394) ANDRE FITTIPALDI MORADE (SP206553) O recurso de revista do reclamante trata de indenização por dano material, que entende devida mesmo quando encontra-se ativo e não somente quando acabar sua estabilidade convencional, sendo o prejuízo indenizável de imediato, pois o salário não se confunde com a indenização. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Nesse passo, uma vez que a atividade exercida na reclamada possui nexo causal direto com a doença ocupacional que acomete o autor em seus ombros, ouso divergir da origem quanto à parametrização da reparação material pela doença ocupacional. No tocante ao marco inicial do pensionamento, o artigo 950 do Código Civil condiciona a reparação a partir da redução da capacidade de trabalho, que é medida pela importância do trabalho para o qual o empregado se inabilitou. Como o reclamante está com o mesmo contrato de trabalho ativo, sem alteração em sua composição remuneratória, pelo menos nada foi alegado pelo demandante a respeito, entendo que o marco inicial do cálculo indenizatório não poderia adotar a data da publicação da r. sentença, mas a data da futura rescisão contratual, acolhendo, dessa forma, as razões recursais da reclamada. Como a reclamada não impôs que o reclamante buscasse nova colocação profissional (que certamente seria prejudicada pela perda parcial da capacidade de trabalho), o autor ainda não sofreu prejuízos materiais indenizáveis. Dessa forma, repito, acolho a pretensão patronal e fixo como novo marco inicial do pensionamento a data da rescisão contratual, evitando, dessa maneira, enriquecimento sem causa com o recebimento concomitante de salários e pensões." No julgamento do RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 145 "É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 17ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /mbn SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON BARBOSA MIRANDA

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P. H. P. Do P. x P. R. P. Do P.

ID: 303779060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-78.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DO P.

Polo Passivo:

P. R. P. DO P.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BRAGAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-78.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001040-04.2017.8.26.0584) (processo principal 1001040-04.2017.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.P.P. - P.R.P.P. - Fila d…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 304654785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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Gar Treinamentos Profissionalizantes Ltda Me x Otris - Intermediação De Negócios E Tecnologia Ltda.

ID: 303599183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-49.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

OTRIS - INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000123-49.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Gar Treinamentos …

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Processo nº 0000703-45.2025.8.26.0586

ID: 332322283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000703-45.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000703-45.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação …

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Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 261005792

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HINGRID SUELENE DE CAMARGO

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA MARCELO GIMENEZ SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001040-65.2022.5.02.0319 : HINGRID SUELENE DE CAMARGO : C.I.D.…

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