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"1001044-05.2021.5.02.0492" - Resultados da Busca – Página 1 de 159

Amanda Mancini Abreu - Me e outros x Nilmara Maria Minelli Pires e outros

ID: 256197928

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA MANCINI ABREU - ME CRISTIANE VERONICA GOULART

Polo Passivo:

NILMARA MARIA MINELLI PIRES NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH LOPES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001044-05.2021.5.02.0492 : CRISTIANE VERONICA GOULART : NILMARA MARIA MINELLI PIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001044-05.2021.5.02.0492 : CRISTIANE VERONICA GOULART : NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47fbd67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VMK SENTENÇA Trata-se de execução de ofício, relativa a contribuições previdenciárias e custas, no valor total de R$ 12.333,28. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGFN: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1001044-05.2021.5.02.0492 Devedor(es) *coexecutados: NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME, CNPJ: 01.837.067/0001-48; NILMARA MARIA MINELLI PIRES, CPF: 143.123.768-08 Endereço(s) do(s) devedore(s): NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME RUA BENJAMIN CONSTANT, 73 A, CENTRO, SUZANO/SP - CEP: 08674-011 NILMARA MARIA MINELLI PIRES AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1952, CASA 57, VILA MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08773-380 Natureza do débito: Custas processuais Valor do débito de custas processuais: R$ 800,00 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 24/05/2022 Fundamentos legais da condenação: Art. 789, da CLT Data do vencimento do débito: 24/05/2022 À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1001044-05.2021.5.02.0492 Devedor(es)*coexecutados: NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME, CNPJ: 01.837.067/0001-48; NILMARA MARIA MINELLI PIRES, CPF: 143.123.768-08 Endereço(s) do(s) devedore(s): NILMARA MARIA MINELLI PIRES - RESTAURANTE - ME RUA BENJAMIN CONSTANT, 73 A, CENTRO, SUZANO/SP - CEP: 08674-011 NILMARA MARIA MINELLI PIRES AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1952, CASA 57, VILA MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08773-380 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 11.533,28 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 24/05/2022 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 24/08/2022 Encaminhem-se os ofícios via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE VERONICA GOULART

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Diego Jose Gomes Afonso x G4S Interativa Service Ltda.

ID: 325621750

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000656-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE GOMES AFONSO

Polo Passivo:

G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000656-05.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: DIEGO JOSE GOMES AFONSO RECLAMADO: G4S …

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 322636404

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGGEU DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000850-05.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE ISRAEL DA SILVA RECLAMADO: LCS - C…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 277078341

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGGEU DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000850-05.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE ISRAEL DA SILVA RECLAMADO: LCS - C…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 322636416

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGGEU DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000850-05.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE ISRAEL DA SILVA RECLAMADO: LCS - C…

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Diego Jose Gomes Afonso x G4S Interativa Service Ltda.

ID: 260260617

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000656-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE GOMES AFONSO

Polo Passivo:

G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000656-05.2021.5.02.0492 : DIEGO JOSE GOMES AFONSO : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.…

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Diego Jose Gomes Afonso x G4S Interativa Service Ltda.

ID: 260260620

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000656-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE GOMES AFONSO

Polo Passivo:

G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000656-05.2021.5.02.0492 : DIEGO JOSE GOMES AFONSO : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 332148636

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGGEU DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

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CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

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TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000850-05.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: JOSE ISRAEL DA SILVA RECLAMADO: LCS - C…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 332148611

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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AGGEU DA SILVA FARIA

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RICARDO FATORE DE ARRUDA

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CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

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TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Lcs - Construcoes E Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 258071619

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000850-05.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ISRAEL DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA NADIR FIGUEIREDO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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AGGEU DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGINA SANT ANNA DEL GIOVANNINO

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TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000850-05.2021.5.02.0492 : JOSE ISRAEL DA SILVA : LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES…

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