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Processo nº 1001052-41.2024.8.26.0691

ID: 313938841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001052-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-41.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ante a desistência do acordo, manifeste-se a parte exequente, em termos de p…

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Processo nº 1001052-41.2024.8.26.0691

ID: 277158540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001052-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1001052-41.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Hermínio Ometto - Requerem a homologação da minuta de acordo de … ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1001052-41.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Hermínio Ometto - Requerem a homologação da minuta de acordo de fls. 54/62. Contudo, ao proceder à análise do referido documento, verifica-se que este foi assinado por meio da certificadora digital, a qual, entretanto, não é reconhecida ou aceita para os fins a que se destina. Corrobora o entendimento deste E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024). Ressalto que em pesquisa realizada junto ao ICP - Brasil, não foi possível constatar o credenciamento da certificadora. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte interessada junte aos autos minuta de acordo devidamente assinada (fisicamente ou por meio de certificadora digital credenciada pela ICP Brasil). Com a juntada, volvam-me conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000858-41.2024.8.26.0691

ID: 327175083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000858-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA FIRMINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICY MARIELY DE PAIVA

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Processo 1000858-41.2024.8.26.0691 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Santina Firmino Pereira - Fl. 78 - Ciente. Cobre-se a resposta do ofício enviado às fls. 75/77. Após, aguarde-se o c…

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Processo nº 0000497-41.2024.8.26.0691

ID: 292952896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000497-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000497-41.2024.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias - SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN - Considerando notícia de pagamento do montante devido, determino a extinção deste incid…

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Processo nº 0000497-41.2024.8.26.0691

ID: 292953042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000497-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000497-41.2024.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias - SIMONE APARECIDA SANTOS FURLAN - Considerando notícia de pagamento do montante devido, determino a extinção deste incid…

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Processo nº 0000303-41.2024.8.26.0691

ID: 307597569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000303-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. C. R. J. L. G. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTUNES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA SACHSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000303-41.2024.8.26.0691 (processo principal 1000611-41.2016.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.S.J. - - K.C.R.J. - Ante a notícia da s…

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Processo nº 1000955-41.2024.8.26.0691

ID: 308810221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000955-41.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000955-41.2024.8.26.0691 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Maria Aparecida de Souza Costa - Diante da desnecessidade de concordância da…

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Processo nº 0002077-55.2023.8.26.0299

ID: 321570463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002077-55.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. V. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002077-55.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001052-87.2023.8.26.0299) (processo principal 1001052-87.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.V.R.S. - Vistos. Considera…

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Maria Aguiar Ferreira x Municipio De Americana

ID: 308704400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003739-50.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AGUIAR FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003739-50.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1001052-88.2022.8.26.0019) (processo principal 1001052-88.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Donizeti Aparecido Pereira Prado x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 331334343

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-71.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI APARECIDO PEREIRA PRADO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE JUNQUEIRA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001052-71.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: DONIZETI APARECIDO PEREIRA…

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