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Processo nº 1001054-04.2025.8.26.0294

ID: 322824472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001054-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. P. D. G. V. D. R. S. R. S. V. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-04.2025.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.V.D.R. - - G.V.D.R. - - D.P.D. - - S.R. - Portanto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de divórcio e assim o faço para, com bas… Processo 1001054-04.2025.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.V.D.R. - - G.V.D.R. - - D.P.D. - - S.R. - Portanto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de D. P. D., e S.R., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos de direito, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC. A ex-cônjuge voltará a usar o mesmo nome. Dispenso a expedição de termo de guarda em relação aos filhos, tendo em vista a decorrência do poder familiar atribuído aos genitores. As visitas ocorrerão da forma estipulada no presente acordo. Os alimentos serão depositados a forma acordado pelas partes, ou seja, o 2º requerente(genitor) pagará a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo vigente, todo dia 10, atualizado, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do Código de Processo Civil, a ser depositado na conta corrente da representante dos menores, ou seja, Banco NU Pagamento S.A, Banco 0260, Agencia 0001, conta 27108920-8 e, em caso de desemprego, deverá ser mantido o mesmo patamar de obrigação alimentar. Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (10/07/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado. Insira-se a tarja indicativa de processo com sentença proferida. Lance-se a movimentação de trânsito em julgado no sistema. Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Cajati/SP., Comarca de Jacupiranga/SP, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sobre a matricula nº 117242 01 55 2015 2 00040 155 0006336 98, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes, em conformidade com o artigo 119, seção IX, Cap. XVII das Normas de Serviço Extrajudicial - Tomo II e provimento CG nº 41/2012. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP), JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP), JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP), JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP)

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Processo nº 1000472-04.2025.8.26.0294

ID: 278494329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000472-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAIO DA SILVA MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Vinci de Carvalho (OAB 126199/SP) Processo 1000472-04.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaio da Silva Martins de Lima - À réplica.

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Processo nº 1001151-04.2025.8.26.0294

ID: 317650517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001151-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. D. DE A. M. C. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKCELI MENDES CARDOZO

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Processo 1001151-04.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.D.A. - - M.C.D.M. - Vistos. Oficie-se para desconto de pensão alimentícia como solicitado (fls. 52), observando-se os …

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Processo nº 1000860-04.2025.8.26.0294

ID: 293386510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000860-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DE R. B. G. DE L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKCELI MENDES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-04.2025.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.B. - - D.F.R.B. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados nos termos do convênio DPESP/OAB. Após…

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Processo nº 1000181-04.2025.8.26.0294

ID: 317267831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000181-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000181-04.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Fls. 120/121: Defiro o pedido para a pesquisa de endereços do requerido; observado-se os…

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A. H. Dos P. V. e outros x M. H. S. L.

ID: 292968608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000084-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DOS P. V. S. H. DOS P. L.

Polo Passivo:

M. H. S. L.

Intimação

Advogados:

EDILANE ALVES DA SILVA

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DIOGO CASTANHARO

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Processo 1000084-04.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.H.P.L. - - A.H.P.V. - M.H.S.L. - Vistos. Considerando-se o expresso interesse manifestado pela parte Autora …

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Processo nº 1001151-04.2025.8.26.0294

ID: 310009719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001151-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. D. DE A. M. C. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKCELI MENDES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-04.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.D.A. - - M.C.D.M. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 2) Ante os elementos constantes dos aut…

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A. C. Da M. S. e outros x S. Da M. S.

ID: 312426305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-04.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA M. S. V. DA M. S.

Polo Passivo:

S. DA M. S.

Intimação

Advogados:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELLE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR MARTINS MURAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000499-04.2025.8.26.0294 (processo principal 1000482-53.2022.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - V.M.S. - - A.C.M.S. - S.M.S. - Vistos. Trata-se de exec…

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Teresa Tuccilli Gonçalves x Claudio Cesar Gonçalves

ID: 327176647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000871-23.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TERESA TUCCILLI GONçALVES

Polo Passivo:

CLAUDIO CESAR GONçALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

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MATHEUS BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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Processo 1000871-23.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000870-38.2024.8.26.0341) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teresa Tuccilli Gonçalves - Claudio Cesar Gonçalves …

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Processo nº 0001089-72.2024.8.26.0663

ID: 308446354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001089-72.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA CRISTINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA COSTA PELLIZZARI

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Processo 0001089-72.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1001054-76.2016.8.26.0663) (processo principal 1001054-76.2016.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Daniella Cristina de Cam…

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