Resultados para "1001055-94.2021.8.26.0272" – Página 1 de 168

Processo nº 0002440-60.2022.8.26.0272

ID: 327226573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002440-60.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

U. C. DE P. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002440-60.2022.8.26.0272 (processo principal 1002801-94.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Duplicata - U.C.P.N. - Tente a intimação do executado através de oficial de justiça. Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002440-60.2022.8.26.0272

ID: 312997633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002440-60.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

U. C. DE P. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002440-60.2022.8.26.0272 (processo principal 1002801-94.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Duplicata - U.C.P.N. - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, acerca d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Agropecuária Ângelo E Angela Ltda x Ricardo Marinato Heymann

ID: 275850807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-94.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA ÂNGELO E ANGELA LTDA

Polo Passivo:

RICARDO MARINATO HEYMANN

Intimação

Advogados:

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Camargo Gerhardt (OAB 137008/SP), Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Richard Campanari (OAB 2889/RO), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB 6175/RO) Processo 1001055-94.2021.8.26.0272 - Exe… ADV: Erika Camargo Gerhardt (OAB 137008/SP), Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Richard Campanari (OAB 2889/RO), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB 6175/RO) Processo 1001055-94.2021.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agropecuária Ângelo e Angela Ltda - Exectdo: Ricardo Marinato Heymann - Vistos. I Fls. 255/258: RICARDO MARINATO HEYMANN, qualificado nos autos, apresentou impugnação à penhora, arguindo, em síntese, sua ilegitimidade passiva, uma vez que agiu meramente como intermediador na venda dos animais entre a exequente e o executado Luis Francisco Miranda, não assumindo responsabilidade pelo pagamento. Alegou que o cheque foi sustado por desacordo comercial em razão da não entrega total dos animais pela exequente. Sustentou, ainda, que a penhora de seis veículos, cujos valores que ultrapassam o débito, configura excesso de execução, pugnando pela suspensão da penhora até o julgamento dos embargos (processo n. 1000795-12.2024.8.26.0272). A exequente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 262/263), rebatendo as alegações do executado, reafirmando sua legitimidade pela formalização do endosso (Art. 21 da Lei nº 7.357/1985) e a inexistência de excesso de execução, dada a variação de valores e ônus sobre os bens, além de que a impugnação não indicou o valor real dos bens ou seus encargos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, a alegação de ilegitimidade passiva do executado não merece prosperar neste momento processual. O cheque, como título de crédito, é regido pelo princípio da autonomia e abstração, desvinculando-se, em regra, da causa que lhe deu origem uma vez posto em circulação. Conforme o artigo 21 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), "o endossante garante o pagamento, salvo cláusula em contrário". Ao endossar o cheque à exequente, o executado Ricardo assumiu a posição de codevedor solidário, tornando-se responsável pelo pagamento do título. No mais, a discussão acerca da "causa debendi" (a relação jurídica subjacente que gerou o cheque) e os supostos desacordos comerciais são matérias que devem ser amplamente debatidas e provadas nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 1000795-12.2024.8.26.0272), os quais, inclusive, foram recebidos sem efeito suspensivo. A via executiva, de cognição sumária, não se presta à análise aprofundada de tais questões. Quanto ao alegado excesso de execução pela penhora dos veículos, também não vislumbro, neste estágio, fundamento para levantar ou suspender a constrição. A exequente busca a satisfação de um débito atualizado para R$ 124.596,21 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos), já incluídos honorários de execução. A penhora de bens deve recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil. O executado não apresentou avaliação dos bens ou demonstrou detalhadamente o valor líquido dos veículos após a quitação de eventuais ônus e restrições que sobre eles recaem, conforme corretamente apontado pela exequente. Além disso, a simples existência de restrições (como alienação fiduciária) não impede a penhora, apenas ressalva a preferência do credor fiduciário, subsistindo a penhora sobre os direitos do devedor e o saldo remanescente. O princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, Art. 805) deve ser sopesado com o princípio da efetividade da execução, buscando-se a satisfação do crédito do exequente (CPC, Art. 797). Outrossim, não há, neste momento, qualquer indicativo de que a penhora dos veículos seja desproporcional ao valor do débito, considerando-se a necessidade de garantia da execução. Dessa forma, a impugnação à penhora apresentada não demonstra, de plano, a inviabilidade da constrição, seja por ilegitimidade, seja por excesso. Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora apresentada por RICARDO MARINATO HEYMANN (fls. 255/258) e mantenho a penhora dos veículos, conforme já determinado à fl. 252, devendo o possuidor ser mantido como depositário. II Determino o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cotação atualizada dos bens no mercado (tabelas de preço praticadas), pesquisar e comprovar a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória sobre os veículos, e manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação dos mesmos, providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003899-13.2023.8.26.0127

ID: 296948067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003899-13.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003899-13.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1001055-10.2022.8.26.0127) (processo principal 1001055-10.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Credito Cog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000815-75.2024.8.26.0383

ID: 323855109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-75.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO GRADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO GRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000815-75.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001055-18.2022.8.26.0383) (processo principal 1001055-18.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Marcelo Apareci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005692-95.2022.8.26.0361

ID: 293597027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005692-95.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005692-95.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1001055-89.2019.8.26.0361) (processo principal 1001055-89.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. H. x B. B. S.

ID: 312854060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-72.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. H.

Polo Passivo:

B. B. S.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DIAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-72.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001055-71.2023.8.26.0063) (processo principal 1001055-71.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - A.H. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003450-17.2025.8.26.0020

ID: 294125351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0003450-17.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA REGINA COUTINHO SACCHITIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003450-17.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1001055-79.2018.8.26.0020) (processo principal 1001055-79.2018.8.26.0020) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Flávia Regina Cou…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Luiz Rodrigues x Conceição Aparecida Favoretto

ID: 328156071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002242-16.2017.8.26.0040

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

CONCEIçãO APARECIDA FAVORETTO

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO SARTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REBELLO PORTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002242-16.2017.8.26.0040 (apensado ao processo 1001055-53.2017.8.26.0040) (processo principal 1001055-53.2017.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thiago Luiz Rodrigue…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000175-40.2024.8.26.0620

ID: 291497759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-40.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000175-40.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001055-54.2020.8.26.0620) (processo principal 1001055-54.2020.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gino Chamorro Filho-epp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1678 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes