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Companhia Paulista De Força E Luz x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 292568968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ

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Processo nº 1003966-48.2022.8.26.0368

ID: 328800348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003966-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1003966-48.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Fls.78/79: afvogado habilitado. O processo está extinto e retornará ao arq…

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Processo nº 1002996-48.2022.8.26.0368

ID: 328207759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002996-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MANTOVANI PETENATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002996-48.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Jaqueline Mantovani Petenatti - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal dos…

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A. I. M. x L. A. De M. M.

ID: 306772503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000811-49.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. I. M.

Polo Passivo:

L. A. DE M. M.

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-49.2025.8.26.0368 (processo principal 1003287-48.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.I.M. - Luis Antonio de Moraes Me. - Fica o exequente,…

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Adilson Aparecido Mantovani x Banco Bradesco S/A

ID: 297129873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001347-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO MANTOVANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001347-48.2022.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adilson Aparecido Mantovani - Banco Bradesco S/A - *Fiquem as partes intimadas sobre o teor do acórdã…

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F. C. De Menezes Filho Comercio De Aco Inox E Metais x Durata Fundição E Comercio Eireli Me

ID: 275833774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000183-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. C. DE MENEZES FILHO COMERCIO DE ACO INOX E METAIS

Polo Passivo:

DURATA FUNDIçãO E COMERCIO EIRELI ME

Intimação

Advogados:

WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Paulo Henrique Rocha (OAB 426219/SP), Wilson Donizetti Martins Junior (OAB 434996/SP) Processo 1000183-48.2022.8.…

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F. C. De Menezes Filho Comercio De Aco Inox E Metais x Durata Fundição E Comercio Eireli Me

ID: 308637887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000183-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. DE MENEZES FILHO COMERCIO DE ACO INOX E METAIS

Polo Passivo:

DURATA FUNDIçãO E COMERCIO EIRELI ME

Intimação

Advogados:

WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000183-48.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F. C. de Menezes Filho Comercio de Aco Inox e Metais - Durata Fundição e Comercio Eireli Me - Fls.543/545: intime-se…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 292599998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DERRADEIRAMENTE, QUE A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS SUPOSTAMENTE DANIFICADOS TENHAM SIDO VIABILIZADOS À RÉ, ORA APELADA. APESAR DE O §6º., DO ART. 602, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, FACULTAR AO CONSUMIDOR (OU SEGURADORA SUB-ROGADA EM SEUS DIREITOS), PROVIDENCIAR PRONTAMENTE O CONSERTO DO BEM, INDEPENDENTEMENTE DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, É CERTO DIZER QUE IMPÕE A ELE (CONSUMIDOR OU SEGURADORA) O DEVER DE PRESERVAÇÃO DE TAIS BENS. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE A MESMA DISPOSIÇÃO NORMATIVA ESTABELECE O DIREITO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM REQUISITAR A ENTREGA DAS PEÇAS DANIFICADAS OU SUBSTITUÍDAS. DESTARTE, E POR NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA APELANTE E OS DANOS REFERIDOS NA INICIAL, O PROVIMENTO DO RECURSO É DE RIGOR SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar

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F. C. De Menezes Filho Comercio De Aco Inox E Metais x Durata Fundição E Comercio Eireli Me

ID: 282489179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000183-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

F. C. DE MENEZES FILHO COMERCIO DE ACO INOX E METAIS

Polo Passivo:

DURATA FUNDIçãO E COMERCIO EIRELI ME

Intimação

Advogados:

WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Paulo Henrique Rocha (OAB 426219/SP), Wilson Donizetti Martins Junior (OAB 434996/SP) Processo 1000183-48.2022.8.…

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L. C. A. K. x B. Do B. S. A.

ID: 295834938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-31.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. A. K.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS

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Processo 0000632-31.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1001056-61.2020.8.26.0160) (processo principal 1001056-61.2020.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.C.A.K.…

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