Resultados para "1001066-27.2024.8.26.0464" – Página 1 de 170

Processo nº 1001066-27.2024.8.26.0464

ID: 303538242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA LOPES PEREIRA FONTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Fabiana Lopes Pereira Fontão - Vistos. P. 150-152 e 156: Manifestem-se os réus, em quinze dias. A seguir, vol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. P. Da S. x D. E. De T. De S. P. D.

ID: 328667712

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000581-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S.

Polo Passivo:

D. E. DE T. DE S. P. D.

Entrados

Advogados:

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DELACIO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000581-27.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001066-27.2024.8.26.0464

ID: 276546312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA LOPES PEREIRA FONTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1001066-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Lopes Pereira Fontão - Vistos. Em tempo, os requisitos p… ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1001066-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Lopes Pereira Fontão - Vistos. Em tempo, os requisitos para a dispensação de medicamentos e insumos pelo Estado estavam elencados no Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 566.471, recrudesceu os requisitos para o fornecimento de tais itens, fixando a seguinte tese: 1 - A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2 - É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; (c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. Assim, considerando-se a imediata a aplicação do julgado acima, inclusive para os feitos em trâmite, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, comprove a parte autora o requisito do item "d" e "e", devendo o laudo médico especificar a necessidade específica do uso da marca do equipamento solicitada. A seguir, voltem-me. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. P. Da S. x D. E. De T. De S. P. D.

ID: 332516880

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000581-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S.

Polo Passivo:

D. E. DE T. DE S. P. D.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DELACIO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000581-27.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Moreira De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 322418568

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001260-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001260-27.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000511-27.2024.8.26.0464

ID: 322447299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0000511-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO APARECIDO BERNARDO

Intimação

Advogados:

PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000511-27.2024.8.26.0464 (apensado ao processo 1500276-20.2023.8.26.0464) (processo principal 1500276-20.2023.8.26.0464) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - MAURICIO AP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000456-42.2025.8.26.0464

ID: 337318681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000456-42.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RISSATO VINHOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000456-42.2025.8.26.0464 (processo principal 1002133-27.2024.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Cristina Rissato Vinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janaina Fernanda De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 322447013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001163-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001163-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Janaina Fernanda de Oliveira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - O e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000193-27.2024.8.26.0464

ID: 280905689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000193-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIFER COMERCIAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NAVEGA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Cássio Yalmanian Angelini (OAB 419078/SP) Processo 1000193-27.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felifer Comercial Ltda - Epp - A p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002133-27.2024.8.26.0464

ID: 328660739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002133-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RISSATO VINHOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002133-27.2024.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Cristina Rissato Vinholo - Ciência às partes quanto o retorno dos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1696 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes