Resultados para "1001067-12.2017.5.02.0323" – Página 1 de 137

Pamela Batista De Almeida e outros x Claudio Cipriano e outros

ID: 258825048

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA BATISTA DE ALMEIDA SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS

Polo Passivo:

CLAUDIO CIPRIANO HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45a597 proferido nos autos. Vistos, A despeito do tempo de tramitação do feito, sem satisfação integral do crédito do(a) autor(a), e a autorização do uso de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme artigo 139, IV, do CPC, entendo que não há demonstração de que as medidas pleiteadas (suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito) efetivamente possam trazer um resultado útil para a obtenção do valor devido. Ressalte-se que a execução deve recair sobre a esfera patrimonial do devedor, conforme artigo 789 do CPC, sendo que as medidas requeridas atingem a pessoa do executado e implicam em cerceamento da liberdade de locomoção constitucionalmente assegurada. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, indefiro o pedido de expedição de ofícios determinando a suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito dos executados (art. 370, I, do CPC, c/c art. 765 da CLT). Defiro, entretanto, o pedido para que sejam penhorados os valores recebidos via Pix pelos executados. Expeça-se ofício ao Banco Central determinando que os valores que sejam objeto de transferência via pix aos executados sejam bloqueados e transferidos a conta do juízo até a garantia da execução. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à plataforma Ifood para que informe quanto aos endereços cadastrados em nome do executado. Com a juntada das respostas de ofício, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA BATISTA DE ALMEIDA

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Antonio De Cassio Pereira x Viacao Campo Dos Ouros Ltda.

ID: 280531942

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000970-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE CASSIO PEREIRA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO DOS OUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROGERIO BACIEGA

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ANDERSON KLEBER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO

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MARCELO APARECIDO PARDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000970-12.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: ANTONIO DE CASSIO PEREIRA RECLAMADO…

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Antonio De Cassio Pereira x Viacao Campo Dos Ouros Ltda.

ID: 260799887

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000970-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE CASSIO PEREIRA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO DOS OUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROGERIO BACIEGA

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MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KLEBER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000970-12.2017.5.02.0323 : ANTONIO DE CASSIO PEREIRA : VIACAO CAMPO DOS OUROS…

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Antonio De Cassio Pereira x Viacao Campo Dos Ouros Ltda.

ID: 260799888

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000970-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE CASSIO PEREIRA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO DOS OUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROGERIO BACIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KLEBER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000970-12.2017.5.02.0323 : ANTONIO DE CASSIO PEREIRA : VIACAO CAMPO DOS OUROS…

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Carlos Roberto Carotenuto x Eletro Metalurgica Scorpiom Ltda - Me

ID: 317335476

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CAROTENUTO

Polo Passivo:

ELETRO METALURGICA SCORPIOM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOEL PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000679-12.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO CAROTENUTO RECLAMADO…

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Anna Paula Genuino Das Neves x Claro Sa

ID: 314692726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012058-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA GENUINO DAS NEVES

Polo Passivo:

CLARO SA

Intimação

Advogados:

LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0012058-03.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1001067-82.2023.8.26.0161) (processo principal 1001067-82.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anna Pa…

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Município De Presidente Epitácio x Benedito Alves

ID: 306853048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-73.2015.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE EPITáCIO

Polo Passivo:

BENEDITO ALVES

Entrados

Advogados:

FABRICIO KENJI RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001067-73.2015.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anna Paula Genuino Das Neves x Claro Sa

ID: 291636697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012058-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA GENUINO DAS NEVES

Polo Passivo:

CLARO SA

Intimação

Advogados:

LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0012058-03.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1001067-82.2023.8.26.0161) (processo principal 1001067-82.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anna Pa…

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Claudio Andrade De Souza x Marcos Antonio Bastos Da Silva

ID: 300923536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000891-52.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO BASTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

OSWALDO LELIS TURSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA MACIEL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000891-52.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001067-03.2020.8.26.0577) (processo principal 1001067-03.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudio Andrade de Souza - Mar…

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Elivelton Abreu Santana x Município De Boituva

ID: 306852984

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-91.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIVELTON ABREU SANTANA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOITUVA

Entrados

Advogados:

WESLEY ALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001067-91.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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