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"1001067-30.2024.5.02.0464" - Resultados da Busca – Página 1 de 139

Allison Rossati Quintela e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 258049914

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001067-30.2024.5.02.0464 : ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS : GUIMA-CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001067-30.2024.5.02.0464 : ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ce801a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001067-30.2024.5.02.0464, ajuizada por ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOSem face de GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA e do MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita, para o fim de: a) Condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a.1) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%) com reflexos, durante todo período contratual imprescrito, observando-se os critérios da fundamentação. a.2) Indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais na forma da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS

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Allison Rossati Quintela e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 258049910

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001067-30.2024.5.02.0464 : ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS : GUIMA-CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001067-30.2024.5.02.0464 : ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOS : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ce801a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001067-30.2024.5.02.0464, ajuizada por ZENAIDE PORFIRIO DOS SANTOSem face de GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA e do MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita, para o fim de: a) Condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a.1) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%) com reflexos, durante todo período contratual imprescrito, observando-se os critérios da fundamentação. a.2) Indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais na forma da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Carolaine Amorim Silva x Arho Servicos De Apoio Empresarial Ltda

ID: 257103997

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001552-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ARHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME DARAHEM TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001552-30.2024.5.02.0464 : CAROLAINE AMORIM SILVA : ARHO SERVICOS …

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Carolaine Amorim Silva x Arho Servicos De Apoio Empresarial Ltda

ID: 280528647

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001552-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ARHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME DARAHEM TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001552-30.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: CAROLAINE AMORIM SILVA R…

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Angela Martins Da Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 326739275

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001940-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001940-30.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: ANGELA MARTINS DA SILVA …

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Angela Martins Da Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 326739297

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001940-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001940-30.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: ANGELA MARTINS DA SILVA …

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Carolaine Amorim Silva x Arho Servicos De Apoio Empresarial Ltda

ID: 257104011

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001552-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ARHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME DARAHEM TEDESCO

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PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS

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ANA PAULA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001552-30.2024.5.02.0464 : CAROLAINE AMORIM SILVA : ARHO SERVICOS …

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Carolaine Amorim Silva x Arho Servicos De Apoio Empresarial Ltda

ID: 280528665

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001552-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ARHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME DARAHEM TEDESCO

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PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS

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ANA PAULA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001552-30.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: CAROLAINE AMORIM SILVA R…

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Gean Lucas Moreira Lima e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 258980604

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001649-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS MOREIRA LIMA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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KATIA ALVES DUARTE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILA TIOZO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001649-30.2024.5.02.0464 : GEAN LUCAS MOREIRA LIMA : ARCOS DOURADO…

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Gean Lucas Moreira Lima e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 258980375

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001649-30.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS MOREIRA LIMA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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KATIA ALVES DUARTE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILA TIOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001649-30.2024.5.02.0464 : GEAN LUCAS MOREIRA LIMA : ARCOS DOURADO…

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