Resultados para "1001069-73.2024.8.26.0660" – Página 1 de 136

A. E. T. F. x C. D. S. F.

ID: 308088107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000337-75.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. T. F.

Polo Passivo:

C. D. S. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANO CALOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FERREIRA IVANÓF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000337-75.2025.8.26.0660 (processo principal 1001069-73.2024.8.26.0660) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.T.F. - C.D.S.F. - "Petições/documentos apresentados pelo alime…

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A. E. T. F. x C. D. S. F.

ID: 326868122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. E. T. F.

Polo Passivo:

C. D. S. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANO CALOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FERREIRA IVANÓF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-73.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.T.F. - C.D.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo… Processo 1001069-73.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.T.F. - C.D.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO a parte demandada ao pagamento, a título pensão alimentícia em favor da autora, o correspondente 1/3 (um terço) do salário mínimo em caso de desemprego ou atividade informal ou 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido (salário menos descontos obrigatórios), devidos desde a citação (Súmula 277 do STJ aplicada por analogia), tudo nos termos da fundamentação. A importância deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta bancária informada nos autos. Por força do que estabelece o art. 7º , III, da Lei Estadual nº 11.608 de 2003, não incidem custas na espécie. Sucumbente na maior parte, e porquanto inestimável o proveito econômico e, ainda, por ser o valor da causa muito baixo, a parte perdedora arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, em R$ 1.000,00, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º). Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), ficando desde já deferida a gratuidade de justiça ao requerido. Fixo os honorários em favor dos patronos das partes no valor máximo previsto para o caso na tabela do convênio OAB/DP. Transitada em julgado, expeçam-se as respectivas certidões de honorários e, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: CARLA CRISTINA FERREIRA IVANÓF (OAB 170534/SP), LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP)

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Processo nº 0000223-73.2024.8.26.0660

ID: 314323223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000223-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE CASTRO

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Processo 0000223-73.2024.8.26.0660/02 - Requisição de Pequeno Valor - Internação involuntária - David de Castro - Vistos. Fl. 12: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/…

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Processo nº 1000972-73.2024.8.26.0660

ID: 306762573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000972-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000972-73.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - "juntada do relatório bloqueio SISBAJUD. Aguardando o recolhimento d…

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Processo nº 0000344-67.2025.8.26.0660

ID: 297824757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000344-67.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. A. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO APARECIDO CHAVES

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Processo 0000344-67.2025.8.26.0660 (processo principal 1001457-73.2024.8.26.0660) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.A.F.S. - Vistos. A inicial deve ser aditada para nomear e qualifica…

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Paulo Jesus Gonçalves x Prefeitura Municipal De Terra Roxa

ID: 278846255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO JESUS GONçALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Intimação

Advogados:

JAIME VASSALO JÚNIOR

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GABRIEL GIOVANNI BRESQUI

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ADV: Jaime Vassalo Júnior (OAB 179154/SP), Gabriel Giovanni Bresqui (OAB 274766/SP) Processo 0000611-73.2024.8.26.0660 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Jesus Gonçalves - Exectdo: PREFEITURA …

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Paulo Jesus Gonçalves x Prefeitura Municipal De Terra Roxa

ID: 293473785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JESUS GONçALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Intimação

Advogados:

JAIME VASSALO JÚNIOR

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GABRIEL GIOVANNI BRESQUI

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Processo 0000611-73.2024.8.26.0660 (processo principal 1000674-86.2021.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Jesus Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RO…

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Processo nº 0000223-73.2024.8.26.0660

ID: 301664385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000223-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE CASTRO

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Processo 0000223-73.2024.8.26.0660/01 - Requisição de Pequeno Valor - Internação involuntária - David de Castro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim…

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Processo nº 0000223-73.2024.8.26.0660

ID: 308560767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000223-73.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE CASTRO

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Processo 0000223-73.2024.8.26.0660/02 - Requisição de Pequeno Valor - Internação involuntária - David de Castro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim…

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Milce Therezinha Marques Zamariolli x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 328658065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000478-94.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILCE THEREZINHA MARQUES ZAMARIOLLI

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

LAIR ARONI

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FABRICIO HERNANI CIMADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-94.2025.8.26.0660 (processo principal 1000681-73.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Milce Therezinha Marques Zamariolli…

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