Resultados para "1001069-82.2024.5.02.0372" – Página 1 de 140

Evelyn Cruz De Souza x Club Med Brasil S/A

ID: 328767037

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CLUB MED BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001069-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: EVELYN CRUZ DE SOU…

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Evelyn Cruz De Souza x Club Med Brasil S/A

ID: 328767062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CLUB MED BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001069-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: EVELYN CRUZ DE SOU…

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L P Guizilim - Me x Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros

ID: 322439299

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002233-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JEREMIAS ALMADA DA COSTA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO AIAP 1002233-82.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGRAVA…

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L P Guizilim - Me x Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros

ID: 322439326

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002233-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JEREMIAS ALMADA DA COSTA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO AIAP 1002233-82.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGRAVA…

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L P Guizilim - Me x Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros

ID: 322439346

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002233-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JEREMIAS ALMADA DA COSTA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO AIAP 1002233-82.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGRAVA…

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Edvaldo Pereira Da Silva e outros x Edvaldo Pereira Da Silva e outros

ID: 329860158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000293-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA HUNGSLEI MACHADO

Polo Passivo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA EDVALDO PEREIRA DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL HUNGSLEI MACHADO

Notificação

Advogados:

IGOR REIS PORTO

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MARTA MORAES PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: HUNGSLEI MACHADO E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: HUNGSLEI MACHADO E OUTROS (1) RECORRIDO: HUNGSLEI MACHADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e01afc proferida nos autos. ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EDVALDO PEREIRA DA SILVA IGOR REIS PORTO (SP241205) Recorrente: Advogado(s): 2. EDVALDO PEREIRA DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL IGOR REIS PORTO (SP241205) Recorrido: Advogado(s): HUNGSLEI MACHADO MARTA MORAES PACHECO (SP260530) RECURSO DE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA (E OUTRO) Id b6aef2d. A reclamada aduz que os presentes autos devem permanecer sobrestados até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), por contemplar matéria idêntica à debatida naquele processo. Na hipótese dos autos, cinge-se a controvérsia a respeito da presença, ou não, dos elementos característicos da relação de emprego entre o autor, pessoa física, contratado como autônomo, e a reclamada, não se tratando, pois, de "pejotização". Indefiro, portanto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id aa19235,71e8338; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id b6aef2d). Regular a representação processual (Id c25f930). Há pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA - HUNGSLEI MACHADO

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Edvaldo Pereira Da Silva e outros x Edvaldo Pereira Da Silva e outros

ID: 329860179

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000293-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA HUNGSLEI MACHADO

Polo Passivo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA EDVALDO PEREIRA DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL HUNGSLEI MACHADO

Notificação

Advogados:

IGOR REIS PORTO

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MARTA MORAES PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: HUNGSLEI MACHADO E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 RECORRENTE: HUNGSLEI MACHADO E OUTROS (1) RECORRIDO: HUNGSLEI MACHADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e01afc proferida nos autos. ROT 1000293-82.2024.5.02.0372 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EDVALDO PEREIRA DA SILVA IGOR REIS PORTO (SP241205) Recorrente: Advogado(s): 2. EDVALDO PEREIRA DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL IGOR REIS PORTO (SP241205) Recorrido: Advogado(s): HUNGSLEI MACHADO MARTA MORAES PACHECO (SP260530) RECURSO DE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA (E OUTRO) Id b6aef2d. A reclamada aduz que os presentes autos devem permanecer sobrestados até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), por contemplar matéria idêntica à debatida naquele processo. Na hipótese dos autos, cinge-se a controvérsia a respeito da presença, ou não, dos elementos característicos da relação de emprego entre o autor, pessoa física, contratado como autônomo, e a reclamada, não se tratando, pois, de "pejotização". Indefiro, portanto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id aa19235,71e8338; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id b6aef2d). Regular a representação processual (Id c25f930). Há pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA - HUNGSLEI MACHADO - EDVALDO PEREIRA DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL

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Cesar Alves Silva x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 320043766

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002136-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ALVES SILVA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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RUBIA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002136-82.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: CESAR ALVES SILVA RECLAMADO: R…

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Cesar Alves Silva x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 320043771

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002136-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ALVES SILVA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBIA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002136-82.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: CESAR ALVES SILVA RECLAMADO: R…

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Ana Lucia Alvim De Matos x Amanda Priscila Dos Santos Rosa e outros

ID: 317618818

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000099-82.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVIM DE MATOS

Polo Passivo:

AMANDA PRISCILA DOS SANTOS ROSA AMANDA PRISCILA DOS SANTOS ROSA 41956599819

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000099-82.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ANA LUCIA ALVIM DE MATOS RECLA…

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