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Processo nº 1001069-95.2025.8.26.0609

ID: 329628101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-95.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Juliana Luiz - Vistos. Cientifiquem as partes que o feito aportou no cartório de origem,…

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Estado De São Paulo x Marina Miyeko Tanigawa

ID: 295368182

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000196-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARINA MIYEKO TANIGAWA

Distribuídos

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000196-95.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taboão da Serra; …

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Processo nº 4000697-95.2025.8.26.0609

ID: 310967623

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000697-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SIMI DE SA RASTINE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RONEY JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000697-95.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 25/06/2025.

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Michael Santos Souza x Wyctor Ghabryel Dos Santos Silva

ID: 326201078

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000891-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

WYCTOR GHABRYEL DOS SANTOS SILVA

Outros

Processo 4000891-95.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 14/07/2025.

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Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra x Gileade Melo Araujo

ID: 329606383

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000156-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

GILEADE MELO ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000156-16.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Gileade Melo … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000156-16.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Gileade Melo Araujo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. TABOÃO DA SERRA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, BUSCA O RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS UTILIZANDO O DIVISOR 150. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150, AO INVÉS DO 180, PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. RAZÕES DE DECIDIR: A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, EM SEU ARTIGO 124, INCISO X, ESTABELECE QUE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SERÁ PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS, INDICANDO QUE A SEMANA É COMPOSTA POR 6 DIAS ÚTEIS E 1 DIA DE DESCANSO REMUNERADO. CONSIDERANDO QUE O SÁBADO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E QUE A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR É DE 30 HORAS SEMANAIS, TEM-SE: 30 HORAS SEMANAIS : 6 DIAS ÚTEIS = 5 HORAS DIÁRIAS X 30 DIAS = 150 HORAS MENSAIS, SENDO 150 O DIVISOR CORRETO A SER APLICADO PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: APLICA-SE O DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS EM JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, ART. 124, X. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1011469-08.2024.8.26.0609, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/06/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001069-95.2025.8.26.0609, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/05/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000547-68.2025.8.26.0609, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 28/05/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000240-17.2025.8.26.0609, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/05/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Araujo dos Santos (OAB: 303924/SP) - Humberto Pizzolotto Neto (OAB: 6756B/MT) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002621-95.2025.8.26.0609

ID: 312010344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002621-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA ALVES PROFIRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002621-95.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jaciara Alves Profirio - Vistos. Fls.: Manifeste-se a parte Autora sobre a c…

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Processo nº 1004076-95.2025.8.26.0609

ID: 278350733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia da Conceição Pires (OAB 238205/SP) Processo 1004076-95.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii - AVISO DO CARTÓRIO à parte a…

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Valdevino Lopes De Menezes x Mova Sociedade De Empréstimo Entre Pessoas S.A

ID: 306990384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000972-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO LOPES DE MENEZES

Polo Passivo:

MOVA SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-95.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valdevino Lopes de Menezes - Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a - Aviso do cartório à parte requeri…

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Processo nº 1005434-95.2025.8.26.0609

ID: 309382587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005434-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005434-95.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DIGIMAIS S.A. - Aviso do cartório à parte interessada: recolher, em 05 dias, a(s) diligên…

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Processo nº 1001360-95.2025.8.26.0609

ID: 278755743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001360-95.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP) Processo 1001360-95.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Antonio Soares - Vistos. P. 67/80: Ciente da interposição do recu…

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