Resultados para "1001073-09.2021.5.02.0281" – Página 1 de 179

Daniel Marinho Da Silva x Eldon Pinto Ribeiro e outros

ID: 274873194

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001073-09.2021.5.02.0281

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

ELDON PINTO RIBEIRO ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR

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ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-09.2021.5.02.0281 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 4 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Daniel Marinho Da Silva x Eldon Pinto Ribeiro e outros

ID: 319446110

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001073-09.2021.5.02.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

ELDON PINTO RIBEIRO ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001073-09.2021.5.02.0281 AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001073-09.2021.5.02.0281 AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAVADO: ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#015f08d): PROC. TRT/SP Nº 1001073-09.2021.5.02.0281 - 10ª. TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAVADOS: ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, § 1º, IV, da CLT. VOTO O agravo de petição interposto pelo Exequente não passa pelo crivo da admissibilidade. Insiste o agravante na reforma "para determinar a imediata penhora 'no rosto' dos autos do processo nº. 0054800-22.2006.5.02.0281", na forma requerida na manifestação de Id f2669e7. Vislumbra-se dos autos, entretanto, que a providência em questão já foi determinada pelo próprio juízo (Id acb38dd) e devidamente cumprida, em 1º/02/2024, pela Secretaria da Vara, conforme certificado sob Id bbe515b, com registro da penhora naquele feito no mesmo dia, inexistindo, neste ou naquele processo, reconsideração expressa do quanto determinado. Nesse tom, ao deferir prazo ao Exequente, em 27/09/2024 (Id a14f8d9), para "justificar o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº. 0054800-22.2006.5.02.0281", o d. Juízo a quo certamente não se atentou que a medida colimada já havia sido deferida e cumprida. Logo, tendo em vista que o pedido do agravante, nos moldes em que apresentado, já foi atendido, a ausência de interesse recursal é evidente. De qualquer modo, é cediço que o prazo recursal teve início a partir da ciência da primeira decisão proferida nos autos em termos contrários ao interesse da parte, "in casu", aquela datada de 28/11/2024 (Id 84635b5). Detida análise da manifestação apresentada em 07/03/2025 (Id f2669e7) - na qual, aliás, figura como requerente "LUIS ADRIANO DOS SANTO", pessoa estranha à lide - denuncia que, na realidade, houve mero pedido de reconsideração, apreciado no despacho ora agravado. Destarte, considerando que pedidos de reconsideração não suspendem, tampouco interrompem o prazo recursal, e tendo o exequente, in casu, interposto agravo somente em 14/04/2025, abarcando insurgência contra o indeferimento do pleito de penhora no rosto dos autos supracitados, o não conhecimento do apelo, por intempestivo, é medida que se impõe. E, ainda que assim não fosse, o inconformismo, no caso concreto, não se posiciona frente a um provimento terminativo na acepção estrita do termo, sobretudo porque a decisão impugnada indeferiu, por ora, o pleito do exequente (Id's 84635b5 e 6247e52), o que afasta, sob essa ótica, o próprio cabimento do agravo de petição, em exegese do artigo 893, da CLT. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do agravo de petição do Exequente, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARINHO DA SILVA

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Daniel Marinho Da Silva x Eldon Pinto Ribeiro e outros

ID: 319446139

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001073-09.2021.5.02.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

ELDON PINTO RIBEIRO ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR

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ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001073-09.2021.5.02.0281 AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001073-09.2021.5.02.0281 AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAVADO: ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#015f08d): PROC. TRT/SP Nº 1001073-09.2021.5.02.0281 - 10ª. TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO AGRAVANTE: DANIEL MARINHO DA SILVA AGRAVADOS: ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, § 1º, IV, da CLT. VOTO O agravo de petição interposto pelo Exequente não passa pelo crivo da admissibilidade. Insiste o agravante na reforma "para determinar a imediata penhora 'no rosto' dos autos do processo nº. 0054800-22.2006.5.02.0281", na forma requerida na manifestação de Id f2669e7. Vislumbra-se dos autos, entretanto, que a providência em questão já foi determinada pelo próprio juízo (Id acb38dd) e devidamente cumprida, em 1º/02/2024, pela Secretaria da Vara, conforme certificado sob Id bbe515b, com registro da penhora naquele feito no mesmo dia, inexistindo, neste ou naquele processo, reconsideração expressa do quanto determinado. Nesse tom, ao deferir prazo ao Exequente, em 27/09/2024 (Id a14f8d9), para "justificar o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº. 0054800-22.2006.5.02.0281", o d. Juízo a quo certamente não se atentou que a medida colimada já havia sido deferida e cumprida. Logo, tendo em vista que o pedido do agravante, nos moldes em que apresentado, já foi atendido, a ausência de interesse recursal é evidente. De qualquer modo, é cediço que o prazo recursal teve início a partir da ciência da primeira decisão proferida nos autos em termos contrários ao interesse da parte, "in casu", aquela datada de 28/11/2024 (Id 84635b5). Detida análise da manifestação apresentada em 07/03/2025 (Id f2669e7) - na qual, aliás, figura como requerente "LUIS ADRIANO DOS SANTO", pessoa estranha à lide - denuncia que, na realidade, houve mero pedido de reconsideração, apreciado no despacho ora agravado. Destarte, considerando que pedidos de reconsideração não suspendem, tampouco interrompem o prazo recursal, e tendo o exequente, in casu, interposto agravo somente em 14/04/2025, abarcando insurgência contra o indeferimento do pleito de penhora no rosto dos autos supracitados, o não conhecimento do apelo, por intempestivo, é medida que se impõe. E, ainda que assim não fosse, o inconformismo, no caso concreto, não se posiciona frente a um provimento terminativo na acepção estrita do termo, sobretudo porque a decisão impugnada indeferiu, por ora, o pleito do exequente (Id's 84635b5 e 6247e52), o que afasta, sob essa ótica, o próprio cabimento do agravo de petição, em exegese do artigo 893, da CLT. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do agravo de petição do Exequente, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

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Bruno Rodrigues Santos e outros x Hikari Industria E Comercio Ltda

ID: 338610351

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000976-09.2021.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES SANTOS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000976-09.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: BRUNO RODRIGUES SANTOS RECL…

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Itauanna Aparecida Martins Leal x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 317814694

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-05.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAUANNA APARECIDA MARTINS LEAL

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000902-05.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: ITAUANNA APARECIDA MARTINS LEAL RECL…

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Processo nº 0000280-47.2025.8.26.0146

ID: 335367819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000280-47.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA CERâMICA FRAGNANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000280-47.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1001073-08.2021.8.26.0146) (processo principal 1001073-08.2021.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Indústria Cerâmica Fragnani …

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Processo nº 0000387-97.2025.8.26.0144

ID: 306535685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-97.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CASSIA FADEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BONFANTI SIMOSO

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Processo 0000387-97.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1001073-09.2024.8.26.0144) (processo principal 1001073-09.2024.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Regina de Cassia…

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Processo nº 1001073-09.2024.8.26.0144

ID: 306535691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-09.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CASSIA FADEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BONFANTI SIMOSO

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Processo 0000387-97.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1001073-09.2024.8.26.0144) (processo principal 1001073-09.2024.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Regina de Cassia…

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Processo nº 0001310-29.2020.8.26.0038

ID: 293447886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-29.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001310-29.2020.8.26.0038 (apensado ao processo 1001073-12.2019.8.26.0038) (processo principal 1001073-12.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Man…

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Carolina Dos Santos Botelho e outros x Zamp S.A.

ID: 337590434

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001170-09.2021.5.02.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS BOTELHO RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE VICENTINI ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA KISHINO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001170-09.2021.5.02.0281 RECLAMANTE: CAROLINA DOS SANTOS BOTELHO …

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