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Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 306431602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manife… Processo 1001083-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 517659/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 277606335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Antonio Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL - A INSISTÊNCIA NA CONTINUIDADE DE COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES INDEVIDOS, BEM COMO A NECESSIDADE DELA DE INGRESSAR EM JUÍZO PARA OBTER A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS INSISTENTES, CONSTITUI FATO SUFICIENTE PARA CAUSAR DESEQUILÍBRIO DO BEM-ESTAR E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO RELEVANTE, E NÃO MERO ABORRECIMENTO, PORQUE EXPÕE A PARTE CONSUMIDORA A SITUAÇÃO DE SENTIMENTOS DE HUMILHAÇÃO, DESVALIA E IMPOTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA QUANTIA DE R$6.000,00, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO.DOBRO REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE RESTITUIR À PARTE AUTORA A INTEGRALIDADE DOS VALORES DESCONTADOS, PARA SATISFAZER O DÉBITO INEXIGÍVEL DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAS DATAS EM QUE EFETIVADOS OS DESCONTOS, EM DOBRO, PARA OS DESCONTOS OCORRIDOS, TODOS APÓS 30.03.2021 (MODULAÇÃO ESTABELECIDA NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DADO QUE CONSUBSTANCIA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS RESULTANTE DA FALTA DE DILIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DA PESSOA COM QUEM CELEBRA O CONTRATO BANCÁRIO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Teixeira de Oliveira (OAB: 13048/AM) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1000695-07.2023.8.26.0397

ID: 302782142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000695-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000695-07.2023.8.26.0397 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias para expedição de mandado. Pra…

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Processo nº 1000210-07.2023.8.26.0397

ID: 310588322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000210-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON MOREIRA CAMPOS

Intimação

Advogados:

ALINE VOULLIAMO BRASIL DUARTE

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Processo 1000210-07.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Emerson Moreira Campos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Esta…

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Processo nº 1000695-07.2023.8.26.0397

ID: 312672671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000695-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000695-07.2023.8.26.0397 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - A guia juntada corresponde às custas para citação por AR, sendo assim manifeste-se a parte …

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José Sebastião Alves Figueiredo x Alga Soluções Em Negocios Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 310925092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-95.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SEBASTIãO ALVES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ALGA SOLUçõES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA JORGE STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-95.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001083-79.2022.8.26.0352) (processo principal 1001083-79.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Jos…

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Processo nº 0000655-11.2025.8.26.0320

ID: 307750368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-11.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGROTERENAS S/A - CITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMAR FERNANDO BALDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-11.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1001083-15.2021.8.26.0320) (processo principal 1001083-15.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Agroterenas S/A - Citru…

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Estado De São Paulo x Boris Divis

ID: 301830263

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001083-96.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BORIS DIVIS

Distribuídos

Advogados:

HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001083-96.2023.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Foro…

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Casa Ferro Materiais De Construção Ltda - Epp x Jaqueline Milena Medeiros Barbosa

ID: 319862853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-73.2022.8.26.0165

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

JAQUELINE MILENA MEDEIROS BARBOSA

Intimação

Advogados:

LARISSA FERNANDA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-73.2022.8.26.0165 (apensado ao processo 1001083-63.2019.8.26.0165) (processo principal 1001083-63.2019.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Casa Ferro Materiais de Con…

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Temis Marcia Vieira Vecchiatto x Banco Itaucard S/A

ID: 314710959

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-50.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEMIS MARCIA VIEIRA VECCHIATTO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001083-50.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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