Resultados para "1001090-11.2021.8.26.0642" – Página 1 de 164

Milton Alves x Banco Bradesco S/A

ID: 307431431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS

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LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO

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GUILHERME MORENO MAIA

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DAIANA MICHELS

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CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001090-11.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Alves - Banco Bradesco S/A - Afasto a impugnação apresentada pelo banco requerido a fls. 551/5…

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Maria Elita Sousa Pereira x Jose Andrade Da Silva

ID: 300213216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELITA SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

JOSE ANDRADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS FERREIRA

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LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO

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Processo 1001672-11.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Elita Sousa Pereira - Jose Andrade da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) da contestação tempest…

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Associação Amigos Da Ponta Das Toninhas x Ana Maria Leomil Do Amaral Rocha

ID: 335254327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001699-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS

Polo Passivo:

ANA MARIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA

Intimação

Advogados:

MICHEL KAPASI

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DIEGO AGUILERA MARTINEZ

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Processo 0001699-11.2021.8.26.0642 (processo principal 1002252-46.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Liminar - Associação Amigos da Ponta das Toninhas - Ana Maria Leomil do Amaral Rocha - …

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Processo nº 1004194-11.2021.8.26.0642

ID: 305891575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004194-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. D. N. S. U. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1004194-11.2021.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - D.N.S.U.M. - Manifeste-se o autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 …

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Processo nº 1000605-11.2021.8.26.0642

ID: 325055374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000605-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO PEREIRA NETO

Intimação

Advogados:

FELIPE VIEIRA XAVIER

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Processo 1000605-11.2021.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Flora - Osvaldo Pereira Neto - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência à parte vencedora de que eventual cu…

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Processo nº 1500252-11.2021.8.26.0642

ID: 323299566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500252-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL CLEMENTE JUVINO

Intimação

Advogados:

ALINE ROBERTA RALA FERNANDES

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Processo 1500252-11.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MICHAEL CLEMENTE JUVINO - Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11 de março de 2026…

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Maria Elita Sousa Pereira x Jose Andrade Da Silva

ID: 323303966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-11.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELITA SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

JOSE ANDRADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS FERREIRA

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LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO

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Processo 1001672-11.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Elita Sousa Pereira - Jose Andrade da Silva - Vistos. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Códig…

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P. H. P. Da S. x L. P. Da S.

ID: 320289821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000666-88.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

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ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

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Processo 0000666-88.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001090-84.2022.8.26.0283) (processo principal 1001090-84.2022.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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P. H. P. Da S. x L. P. Da S.

ID: 324231138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000666-88.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

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ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

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Processo 0000666-88.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001090-84.2022.8.26.0283) (processo principal 1001090-84.2022.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1001090-63.2021.4.01.3900

ID: 329411614

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001090-63.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS

Acórdão

Advogados:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO:ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): A União afirma que o acórdão que negou provimento à remessa necessária e deu provimento à apelação do autor, incorreu em contradição expondo que o apelante busca manter inalterado seu regime de trabalho de 40 horas, com dedicação exclusiva, impedindo o decréscimo para o regime de 20 horas, quando já trabalha em regime de 20 horas e apenas busca a alteração para aquela outra jornada. Não houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração da União. Não obstante a imperfeição dada na fixação da controvérsia na parte preambular do voto condutor impugnado, a cizânia recursal, no entanto, foi resolvida - e o que importa - por fundamentos adequados e suficientes. Isso porque a solução dada considerou, efetivamente, que houve pedido de modificação do regime de trabalho do autor para 40h/DE. Além disso, o acórdão objurgado pautou-se na teoria dos motivos determinantes para afastar o indeferimento de alteração, fundamento suficiente para acolher a pretensão do lado apelante. Assim, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA. NÃO RESTABELECIMENTO, MAS ALTERAÇÃO DO REGIME PARA 40H/DE. IMPRECISÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A União afirma que o acórdão que negou provimento à remessa necessária e deu provimento à apelação do autor, incorreu em contradição ao delimitar a controvérsia da seguinte, expondo que o apelante busca manter inalterado seu regime de trabalho de 40 horas, com dedicação exclusiva, impedindo o decréscimo para o regime de 20 horas, quando já trabalha em regime de 20 horas e apenas busca a alteração para aquela outra jornada. 2. Não obstante a imperfeição dada na fixação da controvérsia na parte preambular do voto condutor impugnado, a cizânia recursal, no entanto, foi resolvida - e o que importa - a cizânia recursal foi resolvida por fundamentos adequados e suficientes. Isso porque a solução posta considerou, efetivamente, que houve pedido de modificação do regime de trabalho do autor para 40h/DE. 3. Além disso, o acórdão objurgado pautou-se na teoria dos motivos determinantes para afastar o indeferimento de alteração, fundamento suficiente para acolher a pretensão do lado apelante. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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