Resultados para "1001093-62.2023.8.26.0458" – Página 1 de 166

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Danilo José Garcia

ID: 296505251

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-62.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

DANILO JOSé GARCIA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001093-62.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Danilo José Garcia

ID: 292377354

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-62.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

DANILO JOSé GARCIA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001093-62.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Danilo José Garcia

ID: 307022200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-62.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

DANILO JOSé GARCIA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001093-62.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Danilo José Garcia

ID: 328780361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-62.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

DANILO JOSé GARCIA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001093-62.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001093-62.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piratininga - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Danilo José Garcia - Vistos. Trata-se de recurso de apelação (fls. 132/147) interposto contra a r. sentença proferida às fls. 123/129 destes autos de ação indenizatória por danos morais fundada em contrato de transporte aéreo de passageiros, que julgou procedente o pedido formulado e condenou a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a data da publicação da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além dos ônus de sucumbência. Alega a apelante que a r. sentença não merece prosperar, sustentando que os fatos narrados são completamente alheios à sua vontade, eis que apenas zelou pela segurança e integridade dos próprios passageiros e tripulantes. Sustenta que o cancelamento do voo decorreu de necessidade de manutenção não programada da aeronave, configurando caso fortuito que exclui sua responsabilidade. Defende que é evidente que não tinha como prever tais acontecimentos, pois não haveria qualquer interesse em deixar de realizar seu voo no horário avençado, sobretudo ao se considerar o prejuízo econômico e à imagem que tais situações causam a uma companhia aérea. Argumenta que prestou toda a assistência cabível à parte autora, seguindo nos exatos termos dos arts. 26 e 27 da Resolução nº 400/2016 da ANAC, tendo reacomodado o passageiro por via terrestre em veículo fornecido pela própria companhia. Pondera que não há qualquer prova de que pudesse ser exigível conduta diversa por parte da companhia aérea, beirando o absurdo a condenação imposta, mormente porque a legislação brasileira não prevê a responsabilização cível de qualquer pessoa, física ou jurídica, por danos meramente hipotéticos, não sendo cabível que se pleiteie uma indenização por danos não concretizados. Salienta que, caso não seja acolhida a tese de improcedência do pedido inicial, o valor fixado a título de danos morais é excessivo e desproporcional, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, pugna pelo provimento do recurso para reformar a r. sentença e julgar totalmente improcedentes o pedido, condenando a parte apelada aos ônus de sucumbência. Subsidiariamente, requer a redução do quantum indenizatório para valor condizente com o suposto abalo sofrido. As contrarrazões foram oferecidas, nas quais o recorrido requer o não provimento ao recurso (fls. 152/160). Recurso tempestivo. Foi determinada a complementação do preparo recursal (fls. 163), o que não foi providenciado conforme certidão de fls. 176. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade dos recursos, conforme estabelecido no art. 1.007 do CPC, cuja ausência ou insuficiência acarreta a deserção, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal. Cumpre observar que o art. 1.007, § 4º, do CPC dispõe que: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Pois bem. Da análise destes autos, verifica-se que a apelante não procedeu ao recolhimento integral da taxa de preparo no ato da interposição do recurso. Apesar de regularmente intimada a apelante para complementar o valor devido (fls. 163), quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido no aludido § 4º do art. 1.007 do CPC. Desse modo, restou configurada a deserção, do que decorre a manifesta inadmissibilidade dos recursos, nos termos do art. 1.007, caput, do CPC. Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso por deserção, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar

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Processo nº 0000427-74.2024.8.26.0060

ID: 312875286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000427-74.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FORNAZARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FORNAZARI DADONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000427-74.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1001093-92.2023.8.26.0060) (processo principal 1001093-92.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fornazari Comercio de Mater…

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Processo nº 0000427-74.2024.8.26.0060

ID: 292819117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000427-74.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FORNAZARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FORNAZARI DADONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000427-74.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1001093-92.2023.8.26.0060) (processo principal 1001093-92.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fornazari Comercio de Mater…

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Ensino Fundamental – Ii Via Sapiens Ltda. – Epp x Claudia Gamero

ID: 331419834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005752-79.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO FUNDAMENTAL – II VIA SAPIENS LTDA. – EPP

Polo Passivo:

CLAUDIA GAMERO

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DE SANTANA BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005752-79.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001093-54.2016.8.26.0152) (processo principal 1001093-54.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ensino Fundament…

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Slks Comércio De Artigos De Moda Eireli x Britto & Frederico Artigos De Vestuário Ltda, Na Pessoa Do Representante Legal e outros

ID: 315548765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001093-51.2017.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SLKS COMéRCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI

Polo Passivo:

BRITTO & FREDERICO ARTIGOS DE VESTUáRIO LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL VIVIANE G. LIMA ARTIGOS DO VESTUáRIO

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICK HECHT SABIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-51.2017.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1001093-51.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Slks Comércio de Artigos de Moda Eireli - Britto & Frederico Artig…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Rosana Luisa Marcondes

ID: 277421641

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-24.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA MUNICíPIO DE ÁGUAS DE SANTA BáRBARA

Polo Passivo:

ROSANA LUISA MARCONDES

Entrados

Advogados:

SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZAMPERIN LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001093-24.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Givanildo Rodrigues Da Silva x J.L. Gastronomia E Participacoes S/A e outros

ID: 326998954

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-15.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

J.L. GASTRONOMIA E PARTICIPACOES S/A PRESIDENT EVENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-15.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA RECLAM…

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