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"1001109-96.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 152

Instituto Nacional Do Seguro Social x Mauricio Ramos Dos Santos

ID: 309936446

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001109-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MAURICIO RAMOS DOS SANTOS

80

Advogados:

YONE JANAINA LAGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Gilmar Ramos Davi

ID: 328871521

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011585-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GILMAR RAMOS DAVI

80

Advogados:

RITA DE CASSIA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Carlos Marcelo Cruz

ID: 308400106

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012846-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CARLOS MARCELO CRUZ

80

Advogados:

JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Nair De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276318365

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015465-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VICTOR SALLES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Aparecida Ferreira

ID: 275946240

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006735-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA

80

Advogados:

JAIR COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Eliane Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259951066

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015659-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1001109-96.2023.4.06.9999

ID: 329122769

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001109-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO RAMOS DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

YONE JANAINA LAGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001109-96.2023.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : MAURICIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YONE JANAINA LAGES (OAB MG145519) EMENTA PRE… Apelação Cível Nº 1001109-96.2023.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : MAURICIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YONE JANAINA LAGES (OAB MG145519) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 9.032/95, para que seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente , antes denominada aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação em atividade que lhe garanta a subsistência (STJ, AgRg no AREsp 167.058/SE, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJ de 02/06/2016). 2. O laudo pericial ( evento 1, OUT2 , fl.114) constatou que a parte autora é portadora de hiperqueratise palmo-plantar, enfermidade adquirida por herança genética, que se agrava com fatores ambientais. O expert não detectou incapacidade, todavia, afirmou a existência de limitação para ficar de pé por muito tempo, contato com terra, poeira, substâncias químicas, trauma repetitivo, que podem agravar a patologia. 3. Verifica-se que a parte autora recebeu benefício por incapacidade de 08/2005 até 08/2018, em função da mesma doença. Diante do fato de que a única atividade exercida ao longo da vida foi como segurado especial, associado às limitações apontadas pelo perito judicial, conclui-se pela incapacidade total e permanente, já que as referidas limitações são totalmente incompatíveis com a atividade campesina, sob pena de agravamento do quadro, conforme pontuou o expert . Portanto, a sentença deve prevalecer em todos os seus termos. 4. juros de mora e correção monetária nos termos da versão atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal que já incorpora o julgamento do RE 870.947/SE e a EC 113, de 09/12/2021 ou outra que a venha substituir. 5. Apelação do INSS não provida. 6. Considerando que a sentença foi publicada após 18/03/2016, majoro em 5% (cinco por cento) os honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. 7. Sem custas pelo INSS, na forma do art. 4º da Lei 9.289/96 e do art. 10, I, da Lei 14.939/2003 do Estado de Minas Gerais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Edmea Do Carmo Silva

ID: 308400752

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010615-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EDMEA DO CARMO SILVA

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1005086-96.2023.4.06.9999

ID: 304004242

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005086-96.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTACILIO ANTONIO GONCALVES FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005086-96.2023.4.06.9999/MG RELATOR : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : OTACILIO ANTONIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB MG090291) ATO ORDINA…

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Processo nº 0008030-05.2024.8.26.0577

ID: 293049010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008030-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008030-05.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001109-81.2022.8.26.0577) (processo principal 1001109-81.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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