Resultados para "1001126-30.2024.8.26.0357" – Página 1 de 162

Natalia Beatriz Marinelli Irie x Banco Bradesco S/A

ID: 276339932

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001708-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA BEATRIZ MARINELLI IRIE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA PAULA RUAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001708-30.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001126-30.2024.8.26.0357

ID: 295366332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001126-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001126-30.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria dos Anjos Oliveira - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Maria dos Anjos … Processo 1001126-30.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria dos Anjos Oliveira - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Maria dos Anjos Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim específico de CONDENAR a requerida em obrigação de fazer no sentido de conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, a partir da data do pedido administrativo, sendo que as parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez. Sobre as parcelas vencidas deverá incidir atualização monetária a partir de cada vencimento, conforme os índices oficiais e aceitos pela jurisprudência, quais sejam: índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) (desde 29/03/2009 até 31/12/2013); e, desde 31/12/2013 até a presente data, pelo IPCA (modulação de efeitos efetivada pelo STF no julgamento dos ADIs 4357 QO/DF e 4425 QO/DF). Já os juros de mora deverão incidir a partir da citação (Súmula 204 do STJ), à razão de 1% (um por cento) ao mês até a vigência da Lei nº 11.960/2009 e, a partir de então, segundo o percentual estabelecido para a caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Eventuais parcelas vencidas após a Emenda Constitucional 113/2021 deverão ser atualizadas de acordo com o que previsto em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, §1º da Lei 8.620/93. Desnecessária à remessa dos autos ao Tribunal para reexame de ofício, considerando que, embora o valor total da condenação não seja líquido, certamente não ultrapassa os limites estipulados no CPC. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000641-30.2024.8.26.0357

ID: 298340348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000641-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000641-30.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Benedita Alves Pereira - Intima-se as partes para especificar suas provas, no prazo de cinco dias. - ADV: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Do Nascimento x Sebraseg Clube De Serviços Ltda

ID: 293355091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000377-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000377-30.2024.8.26.0357 (processo principal 1001032-53.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Carlos do Nascimento - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Do Nascimento x Sebraseg Clube De Serviços Ltda

ID: 280928370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000377-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Leandro Vieira dos Santos (OAB 372107/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000929-50.2024.8.26.0177

ID: 331047632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-50.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. T. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-50.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001126-22.2023.8.26.0177) (processo principal 1001126-22.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.G.F. - Vistos. Fls. 68/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. L. G. N. D. x T. N. D.

ID: 317272689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009588-41.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. N. D.

Polo Passivo:

T. N. D.

Intimação

Advogados:

VERA HELENA VIANNA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DOS SANTOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009588-41.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001126-78.2023.8.26.0223) (processo principal 1001126-78.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.L.G.N.D. - T.N.D. - Vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000031-60.2025.8.26.0352

ID: 333545709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-60.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GARCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-60.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001126-45.2024.8.26.0352) (processo principal 1001126-45.2024.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302448542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302453249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1612 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes