Resultados para "1001140-19.2022.8.26.0281" – Página 1 de 178

Processo nº 0002345-32.2024.8.26.0281

ID: 293539353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002345-32.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TURMA LEGAL CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ADOLFO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LÍVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-32.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1002207-19.2022.8.26.0281) (processo principal 1002207-19.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312981661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-19.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR JOAO DE FREITAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001140-19.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001140-19.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Marco Antonio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Marco Antônio de Oliveira em face da sentença de fls. 1689/1705, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A ação objetiva o ressarcimento ao erário em razão de pagamento de gratificação indevida para alguns servidores municipais, mesmo após o trânsito em julgado do decisium que declarou inconstitucional a norma concedendo o adicional por nível universitário. A sentença de fls. julgou procedente a ação. Insatisfeito, recorre o réu (fls. 1714/1788). Destaca que não praticou nenhum ato grosseiro de gestão, e que para haver responsabilidade pessoal do demandado, indispensável que tenha praticado o ato ilícito, e que os danos decorressem de tal ato. Sustenta que assim que tomou ciência do trânsito em julgado, executou os atos legais que lhe competia. Afirma ainda que não houve vantagem econômica para si, requerendo a improcedência da ação. É o breve relatório. Inicialmente, verifico que o valor recolhido a título de preparo (fls. 1782/1784) foi calculado sem a devida atualização, conforme planilha de fl. 1832, de modo que houve recolhimento apenas parcial. Dispõe o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Dessa forma, providencie o recorrente a complementação do preparo, devidamente atualizado, conforme planilha de fl. 1832, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, e por consequência, o não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Vitor Joao de Freitas Costa (OAB: 132089/SP) - José Ernesto Furtado de Oliveira (OAB: 60606/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003177-19.2022.8.26.0281

ID: 333663290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003177-19.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003177-19.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Fls. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506413-19.2022.8.26.0281

ID: 292827212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506413-19.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES PEREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506413-19.2022.8.26.0281 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcelo Alves da Silva - Encaminhem-se os autos ao Cartório para correção da fila processual. Realizada a correção, to…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. A. S. x A. De F. B. S.

ID: 326198304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002717-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S.

Polo Passivo:

A. DE F. B. S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SANTA MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002717-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1001625-19.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.A.S. - A.F.B.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem as partes, em termos de p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000766-83.2023.8.26.0281

ID: 333116872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-83.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALUGMAQ - FIXPATER SERVIçOS E LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000766-83.2023.8.26.0281 (processo principal 1004244-19.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Alugmaq - Fixpater Serviços e Locações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Para a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Cristina Ferreira Teixeira x Acelero Com. De Veículos Ltda e outros

ID: 316490734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002770-59.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA FERREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ACELERO COM. DE VEíCULOS LTDA BANCO C6 S/A BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002770-59.2024.8.26.0281 (processo principal 1004438-19.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Ferreira Teixeira - Banco Itaucard S/A - -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Educacional Jaguary - Iej x Bruna Vitória De Freitas Ventura

ID: 313305718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-45.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

BRUNA VITóRIA DE FREITAS VENTURA

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS UBINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001260-45.2023.8.26.0281 (processo principal 1004535-19.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Bruna Vitória de Freitas V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Aparecida Silva x Paraná Banco S/A e outros

ID: 333002884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003371-19.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003371-19.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sonia Aparecida Silva - Paraná Banco S/A - - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Fl.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003468-19.2022.8.26.0281

ID: 303504491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003468-19.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM 10 (CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DE ITA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALESSANDRO FATTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANFINS, GABOARDI, SILVA & FATTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR HRYCYLO BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003468-19.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm 10 (Condomínio Residencial Portal de Ita) - Edgar Hrycylo Bianchini - Fl. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1775 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes