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Processo nº 1001169-92.2024.8.26.0283

ID: 328315915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001169-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. M. P. J. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ VIEIRA RODRIGUES

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Processo 1001169-92.2024.8.26.0283 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.M.P. - - J.M.P.F. - Ao(À) advogado(a) nomeado(a), certidão de honorários expedida e disponível para impressão por meio do…

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Processo nº 1001169-92.2024.8.26.0283

ID: 293356041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001169-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. M. P. J. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ VIEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-92.2024.8.26.0283 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.M.P. - - J.M.P.F. - Vistos. Defiro a AJG. Anote-se. HOMOLOGO por sentença, com resolução do mérito, constituindo o título…

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Bruno Augusto Gradim Pimenta e outros x Desire Aparecida Colucci Martini e outros

ID: 296775928

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000102-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA FELIPE GRADIM PIMENTA

Polo Passivo:

DESIRE APARECIDA COLUCCI MARTINI JOSé COLUCCI JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

BRUNO JOSE MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOSE MARTINI

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SILVANA MARA CANAVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA MARA CANAVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000102-92.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Augusto Gradim Pimenta x Desire Aparecida Colucci Martini

ID: 294174882

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000102-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

Polo Passivo:

DESIRE APARECIDA COLUCCI MARTINI

Entrados

Advogados:

BRUNO JOSE MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA MARA CANAVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000102-92.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000614-92.2024.8.26.0283

ID: 261769478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000614-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DA SILVA PORTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000614-92.2024.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte…

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Processo nº 0000614-92.2024.8.26.0283

ID: 291697290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000614-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DA SILVA PORTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000614-92.2024.8.26.0283 (processo principal 1000524-67.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Israel da Silva Porto Filho - Fls. 38: Mani…

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Processo nº 0000614-92.2024.8.26.0283

ID: 332806249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000614-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DA SILVA PORTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000614-92.2024.8.26.0283 (processo principal 1000524-67.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Israel da Silva Porto Filho - Vistos. Petiç…

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Processo nº 1001266-92.2024.8.26.0283

ID: 300895524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001266-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001266-92.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos Barbosa Júnior - Em dez dias, manifestem-se as partes se há prov…

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Processo nº 1001072-92.2024.8.26.0283

ID: 277976305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1001072-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANT'ANA ANALANDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA ALVES MARCELLO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Júlia Alves Marcello (OAB 470488/SP) Processo 1001072-92.2024.8.26.0283 - Notificação - Reqte: Sant'ana Analandia Empreendimento Imobiliario Ltda - Fl…

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Processo nº 4000022-43.2025.8.26.0283

ID: 318876583

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itirapina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000022-43.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CRISTINA DOIMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000022-43.2025.8.26.0283/SP AUTOR : PATRICIA CRISTINA DOIMO ADVOGADO(A) : MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB SP358281) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de ação decla… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000022-43.2025.8.26.0283/SP AUTOR : PATRICIA CRISTINA DOIMO ADVOGADO(A) : MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB SP358281) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. reparação por danos morais contra ajuizada por Patrícia Cristina Dimo em face de NU PAGAMENTOS S.A., narrando nova ocorrência de fraude no cartão de crédito final nº 5616, o mesmo que foi objeto de ação anterior (processo nº 1000199-92.2024.8.26.0283). Pleiteia tutela de urgência para suspender a exigibilidade de todas as faturas do referido cartão. Além da presunção de veracidade e boa-fé inerente aos consumidores (Lei 8.078/90, art. 6º, inc. VIII) e dos documentos juntados, a probabilidade do direito está evidenciada pela existência da sentença nos autos 1000199-92.2024.8.26.0283, entre as mesmas partes, envolvendo o mesmo cartão de crédito, no qual este Juízo já reconheceu a falha na prestação de serviços do réu e declarou a inexigibilidade de débitos fraudulentos. A situação narrada configura novos fatos, porém aparentemente uma repetição dos fatos lá julgados, com o agravante de que o réu, mesmo após decisão judicial desfavorável, continuou permitindo transações no cartão declaradamente não utilizado pela autora. O perigo de dano está caracterizado pela iminência do vencimento das faturas, que poderão acarretar negativação do nome da autora, incidência de encargos moratórios e constrangimento decorrente de cobrança de débito inexigível. Diante do exposto, considerando que a autora aparentemente foi novamente vítima de fraude e não teria realizado as transações impugnadas no cartão de crédito com final nº 5616, considerando ainda a presunção de veracidade e boa-fé inerente aos consumidores (Lei 8.078/90, art. 6º, inc. VIII), corroborada, in casu , pelos documentos encartados, bem como pela situação observada nos autos n. 1000199-92.2024.8.26.0283, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR ao réu NU PAGAMENTOS S.A. que suspenda imediatamente a exigibilidade de todas as faturas do cartão de crédito final nº 5616 em nome da autora, abstendo-se de efetuar cobranças, descontos, compensações bancárias ou negativações relacionadas ao referido cartão. Intime-se o requerido para que no prazo de 15 dias comprove o cumprimento da medida liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. 2) Cite-se a parte contrária. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para agendamento de audiência de tentativa de conciliação. Int.

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