Resultados para "1001202-83.2022.5.02.0473" – Página 1 de 143

Renan Furlaneto Pereira e outros x Rafael De Souza Angeline e outros

ID: 318897287

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAN FURLANETO PEREIRA SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA ANGELINE RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LOPES DOMINGUES

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS RECLAMADO: RAFAEL DE SOUZA ANGELINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81bf316 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio JOAO VICTOR DE SOUZA ANGELINE no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - RAFAEL DE SOUZA ANGELINE

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Renan Furlaneto Pereira e outros x Rafael De Souza Angeline e outros

ID: 318897275

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAN FURLANETO PEREIRA SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA ANGELINE RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LOPES DOMINGUES

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS RECLAMADO: RAFAEL DE SOUZA ANGELINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81bf316 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio JOAO VICTOR DE SOUZA ANGELINE no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

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Industria De Moveis Bartira Ltda x Celso Luiz Aleixo

ID: 319929320

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000911-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Polo Passivo:

CELSO LUIZ ALEIXO

Distribuição

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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NICOLAS AUGUSTO CUSTODIO

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LUIZ CUSTODIO

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Processo 1000911-83.2022.5.02.0473 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Celio Missias Dos Santos e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 323706236

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000329-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIO MISSIAS DOS SANTOS EDUARDO CASTILLO WASNI ESQUEISARO JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000329-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: CELIO MISSIAS DOS SANTOS RE…

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Jirlender Da Silva Vieira e outros x Cooperativa De Trabalho Dos Catadores E Recicladores De Sao Caetano Do Sul - Cooptresc e outros

ID: 262602670

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000135-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JIRLENDER DA SILVA VIEIRA RAFAEL ARAUJO MORO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E RECICLADORES DE SAO CAETANO DO SUL - COOPTRESC SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA

Notificação

Advogados:

JAIR JOSE DE FREITAS

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EVERALDO MIRA DA SILVA

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000135-83.2022.5.02.0473 : JIRLENDER DA SILVA VIEIRA : COOPERATIVA DE…

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Alexandre Gomes Clemente e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 318934422

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000038-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CAIKI BATISTA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000038-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RE…

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Jirlender Da Silva Vieira e outros x Cooperativa De Trabalho Dos Catadores E Recicladores De Sao Caetano Do Sul - Cooptresc e outros

ID: 262602690

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000135-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JIRLENDER DA SILVA VIEIRA RAFAEL ARAUJO MORO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E RECICLADORES DE SAO CAETANO DO SUL - COOPTRESC SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA

Notificação

Advogados:

JAIR JOSE DE FREITAS

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EVERALDO MIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000135-83.2022.5.02.0473 : JIRLENDER DA SILVA VIEIRA : COOPERATIVA DE…

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Jose Claudio Matias e outros x Auto Posto Garoupa Ltda

ID: 256102406

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001396-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO MATIAS RENAN FURLANETO PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AUTO POSTO GAROUPA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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MARCELO AUGUSTO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE CRISTINA SILVERIO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001396-83.2022.5.02.0473 : JOSE CLAUDIO MATIAS : AUTO POSTO GAROUPA L…

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Alexandre Gomes Clemente e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 318934414

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000038-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CAIKI BATISTA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000038-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RE…

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Alexandre Gomes Clemente e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 276627577

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000038-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CAIKI BATISTA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000038-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: ALEXANDRE GOMES CLEMENTE RE…

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