Resultados para "1001207-49.2023.8.26.0248" – Página 1 de 160

Jmalls Empreendimentos Imobiliarios E Participações Ltda x Ivonilda Nunes Dos Santos

ID: 326360944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001207-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

IVONILDA NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIANA BELÍZARIO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Ivonilda Nunes dos Santos e outro - Vistos Indefiro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001207-49.2023.8.26.0248

ID: 300457393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001207-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jmalls Empreendimentos Imobiliarios E Participações Ltda x Ivonilda Nunes Dos Santos

ID: 307664852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001207-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

IVONILDA NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIANA BELÍZARIO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Ivonilda Nunes dos Santos e outro - Vistos Fls. 215… Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Ivonilda Nunes dos Santos e outro - Vistos Fls. 215/219: os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud na conta da executada Ivonilda (pessoa física) na conta do Banco Itaú são absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso, IV, do Código de Processo Civil, pois se referem à aposentadoria da executada, consoante demonstra o extrato bancário de fls. 223/224. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO BLOQUEIO CONSTRIÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO Impenhorabilidade absoluta das importâncias provenientes de salário Valores comprovadamente proveniente de salário impenhoráveis Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, desnecessária a comprovação de que as verbas bloqueadas tenham natureza alimentar, pois o limite de quarenta salários mínimos pode ser considerado para outras aplicações financeiras, não se limitando à caderneta poupança; admitindo-se, inclusive, depósitos em conta corrente Montante impenhorável por força do que dispõe o artigo 833, incisos IV e X, do CPC Recurso provido (22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Rel. Roberto Mac Cracken; Julg. 10/05/0218). Por tal razão, determino o desbloqueio da quantia total de R$ 2.165,60 em favor da executada pessoa física, que se referem aos dois bloqueios realizados na referida conta, no dia 14/05/2025, no valor de R$ 1.071,60, e no dia 30/05/2025, no valor de R$ 1.094,00 (fls. 204 e 201). Ademais, como o total bloqueado foi de R$ 2.165,78, ante o bloqueio de R$ 0,18, determino o desbloqueio total do valor bloqueado, já que se trata de quantia ínfima (fls. 207). Sem prejuízo, considerando que o débito ultrapassa R$ 45.000,00 e que a execução tramita desde 2023 sem qualquer penhora efetivamente satisfatória, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao cumprimento da execução, faculto ao exequente a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, mediante requerimento instruído com planilha atualizada do débito e o comprovante de recolhimento da respectiva taxa, dispensada a expedição de nova ordem judicial. Intime-se. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), ELIANA BELÍZARIO DE MATOS (OAB 468790/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jmalls Empreendimentos Imobiliarios E Participações Ltda x Ivonilda Nunes Dos Santos

ID: 307664854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001207-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

IVONILDA NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIANA BELÍZARIO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Ivonilda Nunes dos Santos e outro - Vistos Fls. 215… Processo 1001207-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jmalls Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Ivonilda Nunes dos Santos e outro - Vistos Fls. 215/219: os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud na conta da executada Ivonilda (pessoa física) na conta do Banco Itaú são absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso, IV, do Código de Processo Civil, pois se referem à aposentadoria da executada, consoante demonstra o extrato bancário de fls. 223/224. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO BLOQUEIO CONSTRIÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO Impenhorabilidade absoluta das importâncias provenientes de salário Valores comprovadamente proveniente de salário impenhoráveis Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, desnecessária a comprovação de que as verbas bloqueadas tenham natureza alimentar, pois o limite de quarenta salários mínimos pode ser considerado para outras aplicações financeiras, não se limitando à caderneta poupança; admitindo-se, inclusive, depósitos em conta corrente Montante impenhorável por força do que dispõe o artigo 833, incisos IV e X, do CPC Recurso provido (22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Rel. Roberto Mac Cracken; Julg. 10/05/0218). Por tal razão, determino o desbloqueio da quantia total de R$ 2.165,60 em favor da executada pessoa física, que se referem aos dois bloqueios realizados na referida conta, no dia 14/05/2025, no valor de R$ 1.071,60, e no dia 30/05/2025, no valor de R$ 1.094,00 (fls. 204 e 201). Ademais, como o total bloqueado foi de R$ 2.165,78, ante o bloqueio de R$ 0,18, determino o desbloqueio total do valor bloqueado, já que se trata de quantia ínfima (fls. 207). Sem prejuízo, considerando que o débito ultrapassa R$ 45.000,00 e que a execução tramita desde 2023 sem qualquer penhora efetivamente satisfatória, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao cumprimento da execução, faculto ao exequente a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, mediante requerimento instruído com planilha atualizada do débito e o comprovante de recolhimento da respectiva taxa, dispensada a expedição de nova ordem judicial. Intime-se. - ADV: ELIANA BELÍZARIO DE MATOS (OAB 468790/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501824-49.2023.8.26.0248

ID: 319651717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501824-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501824-49.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - Certidão de honorários já expedida à disposição da interessada. - ADV: MARIA HELENA DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009743-49.2023.8.26.0248

ID: 332368742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009743-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009743-49.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Providencie o autor o recolhimento/complemento da diligência do oficial de justiça par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002973-86.2025.8.26.0248

ID: 324982847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002973-86.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DOSA ACRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH DOSA ACRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002973-86.2025.8.26.0248 (processo principal 1012653-49.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Elizabeth Dosa Acras - Páginas 19 e segui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. P. E A. De M. E. S. x L. P. De O.

ID: 319764268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006084-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. P. E A. DE M. E. S.

Polo Passivo:

L. P. DE O.

Intimação

Advogados:

DANIELA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006084-49.2023.8.26.0248 (processo principal 1007115-58.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - S.P.A.M.E.S. - Luan Pereira de Oliveira - Expedi Certidão de Honorár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002378-87.2025.8.26.0248

ID: 303478349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002378-87.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTFERSON GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002378-87.2025.8.26.0248 (processo principal 0001913-49.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Joao Fernandes Vieira - Manifest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006057-49.2023.8.26.0248

ID: 297680437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006057-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DE JESUS BERTRAMELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006057-49.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Antonio de Jesus Bertramelo - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1595 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes