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Estado De São Paulo e outros x Zelinda Galdino De Freitas Pereira

ID: 292742292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001241-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

ZELINDA GALDINO DE FREITAS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

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THIAGO PUCCI BEGO

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FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001241-06.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001241-06.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Município de Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Zelinda Galdino de Freitas Pereira (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - readequaram o Acórdão. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ (TEMA 1.002): “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO.” - AÇÃO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO HONORÁRIOS QUE SÃO DEVIDOS PELA FAZENDA DO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA, EM OBSERVÂNCIA AO PRECEDENTE VINCULANTE FIRMADO PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ACÓRDÃO REFORMADO, COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar

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A. F. J. e outros x L. D.

ID: 326303602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012008-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. F. J. V. H. F. J.

Polo Passivo:

L. D.

Intimação

Advogados:

LINCOLN DETILIO

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ELIAS MORAES

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Processo 1012008-06.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anderson Faron Januário - - Vilma Helena Faron Januário - L.D. - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos…

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Processo nº 0008070-83.2022.8.26.0309

ID: 315960637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008070-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0008070-83.2022.8.26.0309 (processo principal 1002017-06.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobr…

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Processo nº 0008294-16.2025.8.26.0309

ID: 333691455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008294-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0008294-16.2025.8.26.0309 (processo principal 1004442-06.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Aguarde-se, por ora, o cump…

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Processo nº 0007379-06.2021.8.26.0309

ID: 317618021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007379-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE ARAúJO LAMEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES

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ARTHUR VICHI MARTINS

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Processo 0007379-06.2021.8.26.0309 (processo principal 1011039-25.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar - Aparecido de Araújo Lameu - "Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de…

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F. D. G. x E. C. F.

ID: 329690272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. D. G.

Polo Passivo:

E. C. F.

Intimação

Advogados:

LEONARDO LIMA EGITO

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HERMES BARRERE

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CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

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Processo 0001268-06.2021.8.26.0309 (processo principal 1012727-22.2020.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - F.D.G. - E.C.F. - Manifeste-se a exequente sobre a cert…

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C. T. x M. G. T. R. e outros

ID: 331202872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1011329-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. T.

Polo Passivo:

M. G. T. R. S. F. S. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA SILVIA PAIVA RIBEIRO E SILVA

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 1011329-06.2021.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - C.T. - M.G.T.R. - S.F.S.A. - Fls. 225-227: Extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo: Ciência à requerente. - ADV: CARIN…

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Carlos Roberto Felix Da Silva x Nivaldo Miguel De Souza

ID: 335097164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010095-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

NIVALDO MIGUEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JACKSON HOFFMAN MORORO

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FRANCISCO CIRO CID MORORO

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AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

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ALEX DA SILVA GODOY

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Processo 0010095-06.2021.8.26.0309 (processo principal 1006590-63.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Carlos Roberto Felix da Silva - Nivaldo Miguel de Souza - Diga o autor sob…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Renato Luciano De Souza

ID: 278137060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004663-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

RENATO LUCIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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DENISE DE FÁTIMA TAROSSO

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ADV: Denise de Fátima Tarosso (OAB 230175/SP), Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 0004663-06.2021.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Renato Luciano De Souza

ID: 279714453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004663-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

RENATO LUCIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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DENISE DE FÁTIMA TAROSSO

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ADV: Denise de Fátima Tarosso (OAB 230175/SP), Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 0004663-06.2021.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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