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Processo nº 0000317-57.2023.8.26.0627

ID: 304375619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-57.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

W.R.B COMéRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-57.2023.8.26.0627 (apensado ao processo 1001639-32.2022.8.26.0627) (processo principal 1001639-32.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.r.b Comércio de Medic…

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Município De Teodoro Sampaio x Antonio Campesi e outros

ID: 317484068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-32.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Polo Passivo:

ANTONIO CAMPESI ROQUE GONçALVES FEIJO

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO REGIS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-32.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-32.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelado: Antonio Campesi - Apelado: Roque Gonçalves Feijo - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, INFERIOR A R$ 10.000,00, PODE SER EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O TEMA 1184 DO STF E A RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O TEMA 1184 DO STF ESTABELECE QUE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR PODEM SER EXTINTAS POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.4. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AFASTADAS AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. 5. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador) - 1º andar

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Município De Teodoro Sampaio x Antonio Campesi e outros

ID: 317434343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-32.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Polo Passivo:

ANTONIO CAMPESI ROQUE GONçALVES FEIJO

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO REGIS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-32.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-32.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelado: Antonio Campesi - Apelado: Roque Gonçalves Feijo - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, INFERIOR A R$ 10.000,00, PODE SER EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O TEMA 1184 DO STF E A RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O TEMA 1184 DO STF ESTABELECE QUE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR PODEM SER EXTINTAS POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.4. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AFASTADAS AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. 5. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000142-92.2025.8.26.0627

ID: 291598867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000142-92.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000142-92.2025.8.26.0627 (processo principal 1000184-32.2022.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Osmar Jose Ribeiro - Homologo…

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Processo nº 0001289-66.2025.8.26.0268

ID: 297181063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001289-66.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAMARGO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001289-66.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001251-71.2024.8.26.0268) (processo principal 1001251-71.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Banco J. Safra S/A e outros x Alexsandro Camargo

ID: 335257847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALEXSANDRO CAMARGO

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000121-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001251-02.2024.8.26.0291) (processo principal 1001251-02.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fabio Oliveira Dutra - …

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Cicero Ferreira Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335815153

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-79.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CICERO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDSON ANDRADE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001251-79.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. L. R. e outros x F. R.

ID: 293605978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003338-17.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. R. M. C. L. R.

Polo Passivo:

F. R.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AZENILDA TOMAZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003338-17.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001251-08.2023.8.26.0462) (processo principal 1001251-08.2023.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Estado De São Paulo x Osmerinda Da Silva Dos Santos

ID: 292835285

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-81.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSMERINDA DA SILVA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

ANGELA DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLAMIR MENEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001251-81.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Denise Cristina Machetue

ID: 331571465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-50.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

DENISE CRISTINA MACHETUE

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO CASTILHO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-50.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Denise Cristina Machetue e outros - Proc. 1001251-50.2024.8.26.0081…

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