Resultados para "1001292-40.2023.5.02.0705" – Página 1 de 154

Cristiano Rodrigues De Almeida e outros x Neves Mantecon Comercio & Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 260260398

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000225-40.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA DANILO CORREA DA SILVA LUCIANO CHEKE MAXSUEL ANDRADE ALBUQUERQUE SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

NEVES MANTECON COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP REDECARD S/A

Notificação

Advogados:

IGOR DE CARVALHO ALVES

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ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA FERREIRA BORGES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000225-40.2023.5.02.0705 : MAXSUEL ANDRADE ALBUQUERQUE : NEVES MANT…

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Cristiano Rodrigues De Almeida e outros x Neves Mantecon Comercio & Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 260260406

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000225-40.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA DANILO CORREA DA SILVA LUCIANO CHEKE MAXSUEL ANDRADE ALBUQUERQUE SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

NEVES MANTECON COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP REDECARD S/A

Notificação

Advogados:

IGOR DE CARVALHO ALVES

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ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA FERREIRA BORGES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000225-40.2023.5.02.0705 : MAXSUEL ANDRADE ALBUQUERQUE : NEVES MANT…

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Heroi João Luiz Vicente x Telefonica Brasil S.A.

ID: 329921873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-67.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HEROI JOãO LUIZ VICENTE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0000447-67.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001292-19.2024.8.26.0145) (processo principal 1001292-19.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Heroi João Luiz Vicente…

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Armando Cestari Junior x Cardiotech Latin America Comercial Ltda - Epp

ID: 255798327

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000516-40.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CESTARI JUNIOR

Polo Passivo:

CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANA LOURENCO MESTRE

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RONIEL JUNIO CATUSSATTO

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BIANCA NASCIMENTO LARA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000516-40.2023.5.02.0705 : ARMANDO CESTARI JUNIOR : CARDIOTECH LATI…

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Heroi João Luiz Vicente x Telefonica Brasil S.A.

ID: 332205431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-67.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEROI JOãO LUIZ VICENTE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-67.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001292-19.2024.8.26.0145) (processo principal 1001292-19.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Heroi João Luiz Vicente…

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Processo nº 0000080-83.2025.8.26.0067

ID: 294331911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000080-83.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. A. C. G. L. A. G. L. I. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO ZULIANI

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Processo 0000080-83.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1001292-93.2023.8.26.0067) (processo principal 1001292-93.2023.8.26.0067) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.A.G. - - L.A.C.G…

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Processo nº 0000080-83.2025.8.26.0067

ID: 312964042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000080-83.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C. G. L. A. G. L. I. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO ZULIANI

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Processo 0000080-83.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1001292-93.2023.8.26.0067) (processo principal 1001292-93.2023.8.26.0067) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.A.G. - - L.A.C.G…

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Marcelo Bento De Melo x Alpha Quina Protecao E Servicos Prediais Eireli - Epp e outros

ID: 260260444

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-40.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENTO DE MELO

Polo Passivo:

ALPHA QUINA PROTECAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI - EPP CONDOMINIO VILLAGGIO DELLA HIPICA SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DEIBD DE ALMEIDA LIMA

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LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001292-40.2023.5.02.0705 : MARCELO BENTO DE MELO : SIGMA SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001292-40.2023.5.02.0705 : MARCELO BENTO DE MELO : SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01882d8 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Decisão HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 30.818,05 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 5.508,52 |Total Bruto _ _ _ R$ 36.326,57 | (-) Contribuição Previdenciária (RCTE) _ _ _ Pis R$ 1.563,03 | (+) Custas _ _ _ R$ 300,00 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 6.543,92 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTER$ 1.816,33 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 34.763,54 | Total do Mandado _ _ _R$ 44.986,82 | Ajuizamento: 27/08/2023 | Atualizado até: 19/02/2025 Obrigações de Fazer Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 0ec5961, uma vez que não há nos autos qualquer intimação para cumprimento da referida obrigação: (...) "Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da baixa do contrato de trabalho em 19/12/2022 na CTPS do reclamante, no prazo de 5 dias do transito em julgado da decisão, contados da intimação para fazê-lo, sob pena de multa de R$ 1.500,00. No silêncio, proceda a Secretaria da Vara às anotações determinadas, sem prejuízo da execução da multa ora arbitrada." Intimação para pagamento Expeça-se mandado de citação em face das reclamadas SIGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP e ALPHA QUINA PROTEÇÃO E SERVIÇOS PREDIAIS EIRELI - EPP para garantir a execução em 48h nos termos do Art. 880 da CLT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO VILLAGGIO DELLA HIPICA

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Marcelo Bento De Melo x Alpha Quina Protecao E Servicos Prediais Eireli - Epp e outros

ID: 260260453

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-40.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENTO DE MELO

Polo Passivo:

ALPHA QUINA PROTECAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI - EPP CONDOMINIO VILLAGGIO DELLA HIPICA SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DEIBD DE ALMEIDA LIMA

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LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001292-40.2023.5.02.0705 : MARCELO BENTO DE MELO : SIGMA SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001292-40.2023.5.02.0705 : MARCELO BENTO DE MELO : SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01882d8 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Decisão HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 30.818,05 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 5.508,52 |Total Bruto _ _ _ R$ 36.326,57 | (-) Contribuição Previdenciária (RCTE) _ _ _ Pis R$ 1.563,03 | (+) Custas _ _ _ R$ 300,00 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 6.543,92 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTER$ 1.816,33 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 34.763,54 | Total do Mandado _ _ _R$ 44.986,82 | Ajuizamento: 27/08/2023 | Atualizado até: 19/02/2025 Obrigações de Fazer Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 0ec5961, uma vez que não há nos autos qualquer intimação para cumprimento da referida obrigação: (...) "Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da baixa do contrato de trabalho em 19/12/2022 na CTPS do reclamante, no prazo de 5 dias do transito em julgado da decisão, contados da intimação para fazê-lo, sob pena de multa de R$ 1.500,00. No silêncio, proceda a Secretaria da Vara às anotações determinadas, sem prejuízo da execução da multa ora arbitrada." Intimação para pagamento Expeça-se mandado de citação em face das reclamadas SIGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP e ALPHA QUINA PROTEÇÃO E SERVIÇOS PREDIAIS EIRELI - EPP para garantir a execução em 48h nos termos do Art. 880 da CLT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO BENTO DE MELO

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Processo nº 0000146-22.2025.8.26.0695

ID: 329759979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000146-22.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIMA & ALVES NEGóCIOS IMOBILIáRIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO RUDNEI GOMES ALVES

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Processo 0000146-22.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001292-18.2024.8.26.0695) (processo principal 1001292-18.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lima & Alves Negócio…

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