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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276032629

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-85.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL JOSE ROQUE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001320-85.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSE ROQUE GONCALVES RECL…

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259051519

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-85.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL JOSE ROQUE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001320-85.2021.5.02.0702 : JOSE ROQUE GONCALVES : FUNDACAO CENTRO D…

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276539931

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-85.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL JOSE ROQUE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001320-85.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSE ROQUE GONCALVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001320-85.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSE ROQUE GONCALVES RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 406ed81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Após a apresentação do laudo pericial (ID. 177ff25), apenas a reclamada apresentou impugnações, quanto ao período de apuração do adicional de periculosidade e valor pleiteado dos honorários periciais. A reclamada alega que o adicional de periculosidade foi apurado em períodos não trabalhados pelo reclamante, em virtude de licença remunerada e afastamento em decorrência da COVID-19. O perito esclarece que, no período de 25/06/2020 a 24/07/2020, o adicional foi apurado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, conforme comprovam os recibos de pagamento. Quanto ao período de 25/07/2020 a 18/07/2021, o perito afirma que o reclamante laborou na administração em decorrência da pandemia de COVID-19 e submete a questão da aplicabilidade do adicional de periculosidade neste período à apreciação deste Juízo. Acolho o laudo pericial, ante os termos da sentença transitado em julgado, conforme abaixo: "(...)Ante o exposto, e estando comprovado que o autor é agente de apoio socioeducativo (fls. 25-30), defiro o pedido de pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (art. 193, II, CLT), que deverá ser calculado sobre o salário base do reclamante (Súmula 191, I, do TST) durante todo o período imprescrito, em parcelas vencidas e vincendas até a efetiva inclusão em folha de pagamento, sem prejuízo do pagamento da Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET).(...)". Razão pela qual, observo que as impugnações apresentadas pela reclamada não merecem acolhimento, por não observar que o laudo pericial efetivamente apurou as verbas de acordo com a coisa julgada. Por fim quanto aos honorários periciais, o valor será arbitrado de forma condizente com o zelo do perito, a qualidade do trabalho apresentado, o tempo gasto e a complexidade dos cálculos. Acolho os esclarecimentos do perito (ID. cda6683), considerando que laudo pericial apresentado se encontra em consonância com a coisa julgada, HOMOLOGO o laudo pericial (ID.177ff25), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 76.011,81 Juros de Mora sobre principal....................R$ 25.753,12 TOTAL BRUTO..........................................R$ 101.764,93 FGTS em conta vinculada……............…........R$- 7.367,28 INSS Reclamada...........................……........…R$ 22.636,87 INSS Reclamante................……......................R$- 6.280,22 IRRF...............................………………........................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 5.088,25 Honorários periciais (contábeis)..............R$ 3.500,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO..…........R$ 132.990,05 Valores atualizados até 01/04/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. A reclamada deverá arcar com os honorários periciais contábeis, devendo o valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Ressalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é consequência da sucumbência da reclamada na fase de conhecimento. O valor dos honorários periciais foi arbitrado de forma condizente com o zelo do perito, a qualidade do trabalho apresentado, o tempo gasto e a complexidade dos cálculos. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Oportunamente, dê-se vistas ao INSS. Custas, isenta (790-A da CLT). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC. Superado o prazo para embargos, expeça-se o competente ofício precatório ao autor e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) ao perito. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROQUE GONCALVES

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Juliano Aparecido Fernandes Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 310552938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000313-95.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO APARECIDO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

GABRIEL SCARRE BUDIN

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 0000313-95.2025.8.26.0062 (processo principal 1001320-42.2024.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Juliano Aparecido Fernandes Silva - Magazine Luiza S/A - Exequente:…

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Valdete Aparecida Reimberg Rosa x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo Viaoeste S/A

ID: 315056868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001102-50.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE APARECIDA REIMBERG ROSA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES

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PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

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ADRIANA GUZZON

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Processo 0001102-50.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001320-95.2021.8.26.0337) (processo principal 1001320-95.2021.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade …

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Supermercado Zanetti Ltda x Andre De Oliveira

ID: 309909425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000755-06.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ZANETTI LTDA

Polo Passivo:

ANDRE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ

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FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS

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CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ

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ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR

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Processo 0000755-06.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001320-60.2018.8.26.0415) (processo principal 1001320-60.2018.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Su…

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B. P. P. e outros x F. L. De O. R.

ID: 306534894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-78.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. P. P. J. F. DA S. P. V. B. DA S. P.

Polo Passivo:

F. L. DE O. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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GILBERTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0001132-78.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001320-59.2020.8.26.0619) (processo principal 1001320-59.2020.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.P.P. - …

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Estado De São Paulo x Bruna Maria Rodrigues Araujo

ID: 301830382

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001320-93.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNA MARIA RODRIGUES ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ RENATO RODRIGUES ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001320-93.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 0000347-40.2025.8.26.0169

ID: 293300875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-40.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA SABBATINE CHIMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MANGILLI PACHELLI

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Processo 0000347-40.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1001320-80.2022.8.26.0169) (processo principal 1001320-80.2022.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jessica Sabbatin…

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E. De S. P. e outros x R. C. M. C.

ID: 334531490

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001320-37.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

R. C. M. C.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001320-37.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pr…

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