Resultados para "1001331-18.2022.5.02.0464" – Página 1 de 144

Anne Grazielle Lima Camara e outros x Pertech Do Brasil Ltda. e outros

ID: 322281158

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001331-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNE GRAZIELLE LIMA CAMARA CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

PERTECH DO BRASIL LTDA. RUF MARTINS - ADMINISTRACAO, MAO DE OBRA EFETIVA E TEMPORARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LARISSA TEIXEIRA THOME

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SERGIO CARVALHO PEREIRA

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ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001331-18.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS REC…

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Anne Grazielle Lima Camara e outros x Pertech Do Brasil Ltda. e outros

ID: 322281166

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001331-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNE GRAZIELLE LIMA CAMARA CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

PERTECH DO BRASIL LTDA. RUF MARTINS - ADMINISTRACAO, MAO DE OBRA EFETIVA E TEMPORARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LARISSA TEIXEIRA THOME

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SERGIO CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001331-18.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: CRISTIANO DOS SANTOS REC…

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Elias Alves Almeida x Expresso Via Brasil Locadora De Veiculos Ltda

ID: 257674387

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000652-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA

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JOSE ALFREDO PEREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000652-18.2022.5.02.0464 : ELIAS ALVES ALMEIDA : EXPRESSO VIA BRAS…

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Elias Alves Almeida x Expresso Via Brasil Locadora De Veiculos Ltda

ID: 257674381

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000652-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA

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JOSE ALFREDO PEREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000652-18.2022.5.02.0464 : ELIAS ALVES ALMEIDA : EXPRESSO VIA BRAS…

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Maria Ines Breccio x Instituto Metodista Bennett e outros

ID: 259900316

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000555-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BRECCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA BENNETT INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ISEPPE CORRADO

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NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS

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MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA VAROLLO

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MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

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NATALIA DE SOUZA ERENO

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EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000555-18.2022.5.02.0464 : MARIA INES BRECCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000555-18.2022.5.02.0464 : MARIA INES BRECCIO : INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4ceaff proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000555-18.2022.5.02.0464 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. MARIA INES BRECCIO RECURSO DE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id 04d9c0a,e8b00ff,8955f3a,2514e2d; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 3452698). Regular a representação processual (Id 584f5c2, 5ddfecb, 0a4a9b0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INES BRECCIO

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Maria Ines Breccio x Instituto Metodista Bennett e outros

ID: 259900343

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000555-18.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BRECCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA BENNETT INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ISEPPE CORRADO

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NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA VAROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI

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ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SOUZA ERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000555-18.2022.5.02.0464 : MARIA INES BRECCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000555-18.2022.5.02.0464 : MARIA INES BRECCIO : INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4ceaff proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000555-18.2022.5.02.0464 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. MARIA INES BRECCIO RECURSO DE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id 04d9c0a,e8b00ff,8955f3a,2514e2d; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 3452698). Regular a representação processual (Id 584f5c2, 5ddfecb, 0a4a9b0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INSTITUTO METODISTA BENNETT

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Processo nº 0012102-98.2024.8.26.0071

ID: 295552919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012102-98.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001331-78.2023.8.26.0071) (processo principal 1001331-78.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Beneficente Portu…

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 321089554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 306041791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x A. D. De O. P. e outros

ID: 306063330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001331-71.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

A. D. DE O. P. M. N. DE O. P. R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

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RITA HELENA ELIAS

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JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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