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Processo nº 1000380-02.2022.8.26.0627

ID: 281296482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000380-02.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE JESUS ORESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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ADV: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP) Processo 1000380-02.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiao de Jesus Orestes - Cumpra-se o v. acórdão. Caso tenha sido conced…

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Processo nº 1001350-02.2022.8.26.0627

ID: 295415180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001350-02.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LUIZ DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE ALBUQUERQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-02.2022.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Davi Luiz da Silva Filho - Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo… Processo 1001350-02.2022.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Davi Luiz da Silva Filho - Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Em relação à impugnação à concessão do benefício da gratuidade da Justiça realizada pela ré, é genérica. Não há, em momento algum, afirmação de que a parte autora tem condições de quitar as custas e honorários. O benefício foi concedido com base em presunções e nos indícios fornecidos na petição inicial. Não cumpria à parte afirmar a ausência de comprovação de algo que já está decidido, e sim apresentar razões para revogação (o que depende de alegação e prova). Não bastasse isso, o requerente está representado por advogado dativo, tendo já ocorrido prévia análise da sua condição de miserabilidade. Assim, rejeito a referida impugnação. Contudo, o requerente deverá, no prazo de 15 dias, apresentar documento que comprove a anuência de seu cônjuge para com a propositura desta ação de usucapião, nos termos do artigo 73, caput, do CPC. Presentes, no mais, os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Imprescindível nesta ação a produção de prova oral eis que, por se tratar de situação dependente de condutas de fato com a coisa, inclusive relacionada à alegada posse mansa e pacífica do bem, sem oposição da requerida e dos filhos da Sra. Aurora Veloso de Menezes, necessariamente deve ser provada por meio de testemunhas, a fim de corroborar a prova documental e o mandado de constatação, bem como também deve ser realizada a prova pericial uma vez que, se procedente, a sentença que vier a declarar o domínio sobre o imóvel objeto da demanda, servirá de título hábil ao registro. Para produção da prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de junho de 2026, às 13h30min. Nos termos do § 4º do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso já não esteja nos autos, sob pena de preclusão. O rol deve conter os requisitos estabelecidos no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observar o limite quantitativo disposto no § 6º do citado art. 357 do CPC. Por força do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; podendo comparecer de forma virtual. Deve o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Para produção da prova pericial, para emprestar celeridade ao andamento da ação e atentando para o princípio da economia processual, determino ao Sr. Oficial de Justiça que elabore laudo de constatação circunstanciado respondendo aos seguintes questionamentos do Juízo: a) Existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são elas? Se positivo, essas benfeitorias aparentam ser antigas? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? b) Há árvores frutíferas ou outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? c) Em um contato com os confrontantes é possível declinar se a parte autora ocupa o imóvel por si e seus antecessores de forma mansa, pacífica e ininterrupta? Em caso positivo, há quanto tempo? d) Quais são os confrontantes contatados? Expeça-se mandado, consignando-se tratar-se de diligência do Juízo. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANE ALBUQUERQUE GONÇALVES (OAB 347289/SP)

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M. B. V. A. x F. H. M.

ID: 314172263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-93.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. B. V. A.

Polo Passivo:

F. H. M.

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA VIANA

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FABIOLA MELLO DUARTE

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ALEXANDRE BERNARDES NEVES

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Processo 0002372-93.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1001350-90.2017.8.26.0428) (processo principal 1001350-90.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - M.B.V.A. - F.H.M. …

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Gerson Liberio Dos Santos Junior x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 311105974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002822-78.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON LIBERIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE

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JÉSSICA YA MING WU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002822-78.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001350-59.2024.8.26.0068) (processo principal 1001350-59.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gerson Liberio dos Santos Ju…

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Processo nº 0000315-18.2025.8.26.0498

ID: 303460626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-18.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TADEU CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-18.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001350-30.2024.8.26.0498) (processo principal 1001350-30.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto …

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Allan Diego Bertho e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 324486382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-17.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DIEGO BERTHO ALLAN DIOGO BERTHO - ME (AMERICA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS)

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-17.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1001350-68.2021.8.26.0584) (processo principal 1001350-68.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Allan Diogo Bertho…

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Juízo Ex Officio x Juliana De Campos Duller

ID: 300723342

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001350-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JULIANA DE CAMPOS DULLER

Entrados

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001350-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leane Nunes De Paiva Santos x Walter Antônio Benassi M.E

ID: 301010097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-10.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANE NUNES DE PAIVA SANTOS

Polo Passivo:

WALTER ANTôNIO BENASSI M.E

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000188-10.2024.8.26.0080 (apensado ao processo 1001350-28.2021.8.26.0080) (processo principal 1001350-28.2021.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leane Nunes…

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Prefeitura Municipal De Iguape x Paulo Roberto Dos Santos

ID: 310540365

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001350-16.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ALLAN CARLOS DI DONATO

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CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001350-16.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado E…

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Juízo Ex Officio x Juliana De Campos Duller

ID: 303870519

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001350-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JULIANA DE CAMPOS DULLER

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001350-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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