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Maria Aparecida Bezerra Da Silva x Hn Desc Comercio E Confeccoes De Produtos Hospitalares Ltda - Me e outros

ID: 260406265

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001350-07.2022.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA KAREN CARVALHO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA : LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e5cba8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001350-07.2022.5.02.0211 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME 2. LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA RECURSO DE: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 7a82972; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 0340222). Regular a representação processual (Id e120dbf). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO SENTENÇA CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE Consta do v. Acórdão: "Não há elementos jurídicos para elastecer a indenização por danos materiais na forma pretendida, estando o Juízo proibido de proferir sentença condicional (CPC, art. 492)". Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa ao art. 492 do CPC, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que, no caso de incapacidade temporária para o trabalho, a indenização deve se limitar ao período em que o empregado estava impossibilitado (total ou parcialmente) de exercer suas atividades na empregadora, até o fim da convalescença, na forma de pensionamento mensal. Citam-se os seguintes precedentes: E-Ag-ARR-470-95.2015.5.02.0431, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/05/2021; RR-10131-54.2013.5.18.0001, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 06/04/2018; RR-1981-38.2014.5.17.0014, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 12/04/2019; RR-2735-75.2011.5.12.0029, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 11/12/2017; RRAg-1000008-70.2017.5.02.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022; Ag-RR-21500-80.2009.5.01.0026, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/02/2020; ARR-1214-59.2014.5.15.0077, 6ª Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 22/11/2019; RR-90900-09.2009.5.06.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 12/11/2021; RRAg-16676-97.2014.5.16.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 22/10/2021. No caso, consta no v. Acórdão que a condenação "foi fixada pelo período máximo estimado para a recuperação da reclamante, ou seja, por 12 meses, considerando o último salário percebido e contados da data da dispensa". Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

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Maria Aparecida Bezerra Da Silva x Hn Desc Comercio E Confeccoes De Produtos Hospitalares Ltda - Me e outros

ID: 260406258

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001350-07.2022.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA CARLOS

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JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

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BARBARA KAREN CARVALHO PIRES

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BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI

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BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA

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WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA : LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e5cba8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001350-07.2022.5.02.0211 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME 2. LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA RECURSO DE: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 7a82972; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 0340222). Regular a representação processual (Id e120dbf). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO SENTENÇA CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE Consta do v. Acórdão: "Não há elementos jurídicos para elastecer a indenização por danos materiais na forma pretendida, estando o Juízo proibido de proferir sentença condicional (CPC, art. 492)". Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa ao art. 492 do CPC, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que, no caso de incapacidade temporária para o trabalho, a indenização deve se limitar ao período em que o empregado estava impossibilitado (total ou parcialmente) de exercer suas atividades na empregadora, até o fim da convalescença, na forma de pensionamento mensal. Citam-se os seguintes precedentes: E-Ag-ARR-470-95.2015.5.02.0431, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/05/2021; RR-10131-54.2013.5.18.0001, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 06/04/2018; RR-1981-38.2014.5.17.0014, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 12/04/2019; RR-2735-75.2011.5.12.0029, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 11/12/2017; RRAg-1000008-70.2017.5.02.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022; Ag-RR-21500-80.2009.5.01.0026, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/02/2020; ARR-1214-59.2014.5.15.0077, 6ª Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 22/11/2019; RR-90900-09.2009.5.06.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 12/11/2021; RRAg-16676-97.2014.5.16.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 22/10/2021. No caso, consta no v. Acórdão que a condenação "foi fixada pelo período máximo estimado para a recuperação da reclamante, ou seja, por 12 meses, considerando o último salário percebido e contados da data da dispensa". Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA

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M. B. V. A. x F. H. M.

ID: 314172263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-93.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. B. V. A.

Polo Passivo:

F. H. M.

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA VIANA

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FABIOLA MELLO DUARTE

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ALEXANDRE BERNARDES NEVES

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Processo 0002372-93.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1001350-90.2017.8.26.0428) (processo principal 1001350-90.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - M.B.V.A. - F.H.M. …

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Processo nº 0000701-35.2024.8.26.0352

ID: 331729508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000701-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

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JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

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Processo 0000701-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001350-17.2023.8.26.0352) (processo principal 1001350-17.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S de Oliveira Duarte Odonto…

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Processo nº 0035141-03.2025.8.26.0100

ID: 333841172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035141-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA PEREIRA

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RAFAELA MARTINS SAMPAIO PEREIRA

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Processo 0035141-03.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001350-94.2023.8.26.0100) (processo principal 1001350-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ronaldo Silva Pereira…

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Gerson Liberio Dos Santos Junior x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 311105974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002822-78.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON LIBERIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE

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JÉSSICA YA MING WU

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Processo 0002822-78.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001350-59.2024.8.26.0068) (processo principal 1001350-59.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gerson Liberio dos Santos Ju…

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Processo nº 0000315-18.2025.8.26.0498

ID: 303460626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-18.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TADEU CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

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ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

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Processo 0000315-18.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001350-30.2024.8.26.0498) (processo principal 1001350-30.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto …

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Allan Diego Bertho e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 324486382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-17.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DIEGO BERTHO ALLAN DIOGO BERTHO - ME (AMERICA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS)

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

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Processo 0000272-17.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1001350-68.2021.8.26.0584) (processo principal 1001350-68.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Allan Diogo Bertho…

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Juízo Ex Officio x Juliana De Campos Duller

ID: 300723342

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001350-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JULIANA DE CAMPOS DULLER

Entrados

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

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KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

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JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001350-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leane Nunes De Paiva Santos x Walter Antônio Benassi M.E

ID: 301010097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-10.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANE NUNES DE PAIVA SANTOS

Polo Passivo:

WALTER ANTôNIO BENASSI M.E

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA

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MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA

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Processo 0000188-10.2024.8.26.0080 (apensado ao processo 1001350-28.2021.8.26.0080) (processo principal 1001350-28.2021.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leane Nunes…

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