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Edna Batista Nunes Cacciatori x Ederson José Jesus Pereira

ID: 328608155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001383-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BATISTA NUNES CACCIATORI

Polo Passivo:

EDERSON JOSé JESUS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA

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LAURO CAMARA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001383-22.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001383-22.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Edna Batista Nunes Cacciatori (Justiça Gratuita) - Apelado: Ederson José Jesus Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO ESPÓLIO AUTOR CONTRA O RÉU, ALEGANDO ESBULHO POSSESSÓRIO EM IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1989. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUEM OSTENTA A MELHOR POSSE DO IMÓVEL, CONSIDERANDO ALEGAÇÕES DE ESBULHO POSSESSÓRIO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ESPÓLIO AUTOR NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC.4. O RÉU APRESENTOU DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO QUE COMPROVA POSSE DE BOA-FÉ, ALÉM DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE PELO AUTOR IMPEDE RECONHECIMENTO DE ESBULHO. 2. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE POSSESSÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 373, I; 560; 561; 85, § 11; 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Camara Marcondes (OAB: 85534/SP) - Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB: 160011/SP) - 3º andar

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Processo nº 1503164-22.2022.8.26.0229

ID: 310073506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503164-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503164-22.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - A.A. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 26266…

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Processo nº 1002935-22.2022.8.26.0229

ID: 334298789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002935-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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Processo 1002935-22.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manif…

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Processo nº 1010113-22.2022.8.26.0229

ID: 260178265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010113-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NAKAHARA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

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ADV: William Ribeiro da Silva (OAB 322086/SP) Processo 1010113-22.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Nakahara Ferreira - Fls. 198. Manifeste-se o Requerido, no prazo de 15 (qu…

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Processo nº 1010113-22.2022.8.26.0229

ID: 337052845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010113-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NAKAHARA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1010113-22.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adriano Nakahara Ferreira - Vistos. Fls. 221. Ciente. Aguarde-se a juntada do Laudo Complementar para o regular…

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Processo nº 1003323-22.2022.8.26.0229

ID: 297159620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003323-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. I. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA

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Processo 1003323-22.2022.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.I.C. - Vistos. Ciência ao advogado Dr. Maico Douglas de Souza da sua habilitação nos …

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Processo nº 1007009-22.2022.8.26.0229

ID: 278898097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007009-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. P. G. V. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI

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ADV: Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1007009-22.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. P. G. , V. da S. P. - Recebo o recurso interposto. Após, certific…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Manoel Alves Da Costa

ID: 337843716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001238-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Polo Passivo:

MANOEL ALVES DA COSTA

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA

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ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

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Processo 0001238-75.2025.8.26.0229 (processo principal 1002353-22.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Manoel Alves da Costa - Ma…

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Processo nº 0001794-48.2023.8.26.0229

ID: 320057575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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Processo 0001794-48.2023.8.26.0229 (processo principal 1004293-22.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Fls. 75. Ciência ao Exequente da inclusã…

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A. K. S. B. x C. Q. Dos S.

ID: 281327984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004320-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. K. S. B.

Polo Passivo:

C. Q. DOS S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Francisco Gledson Gomes dos Santos (OAB 14690/RN) Processo 0004320-22.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. K. S. B. - Reqdo: C. Q. dos…

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