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Edivaldo Jose Ferreira x Condominio Parque Residencial Tiradentes

ID: 259533603

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Notificação

Advogados:

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001467-50.2024.5.02.0462 : EDIVALDO JOSE FERREIRA : CONDOMINIO PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001467-50.2024.5.02.0462 : EDIVALDO JOSE FERREIRA : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d718b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do E. TRT, com a manutenção integral da r. sentença, que reconheceu a improcedência total dos pedidos, pelo v. Acórdão #id:9ad2093, decido: A parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Importante anotar que, nos termos do art. 1º, §1º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Anoto que é condição de eventual ação de cumprimento de sentença, que o(s) credor(es) demonstram de forma cabal e inconteste a alteração da situação fática da parte reclamante, com a possibilidade de pagamento da verba em questão, sendo vedadas quaisquer ações deste Juízo neste sentido - pesquisas, convênios, ofícios etc pois, nos exatos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, compete ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO JOSE FERREIRA

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Edivaldo Jose Ferreira x Condominio Parque Residencial Tiradentes

ID: 259533608

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Notificação

Advogados:

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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JOSE ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001467-50.2024.5.02.0462 : EDIVALDO JOSE FERREIRA : CONDOMINIO PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001467-50.2024.5.02.0462 : EDIVALDO JOSE FERREIRA : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d718b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do E. TRT, com a manutenção integral da r. sentença, que reconheceu a improcedência total dos pedidos, pelo v. Acórdão #id:9ad2093, decido: A parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Importante anotar que, nos termos do art. 1º, §1º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Anoto que é condição de eventual ação de cumprimento de sentença, que o(s) credor(es) demonstram de forma cabal e inconteste a alteração da situação fática da parte reclamante, com a possibilidade de pagamento da verba em questão, sendo vedadas quaisquer ações deste Juízo neste sentido - pesquisas, convênios, ofícios etc pois, nos exatos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, compete ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

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Jose Deusimar Da Silva x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 277357221

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001273-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DEUSIMAR DA SILVA

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ

Edital

Advogados:

RICARDO TORRES DOS SANTOS

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LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001273-50.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE DEUSIMAR DA SILVA R…

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Henrique Lazaro Do Monte e outros x Dinamica Materiais Hidraulicos Ltda

ID: 277161438

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001855-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LAZARO DO MONTE RICARDO GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA YUMI KINJO

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SUELEN CRISTINA NUNES BORDINASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001855-50.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: HENRIQUE LAZARO DO MONTE …

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Henrique Lazaro Do Monte e outros x Dinamica Materiais Hidraulicos Ltda

ID: 277161397

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001855-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LAZARO DO MONTE RICARDO GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA YUMI KINJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEN CRISTINA NUNES BORDINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001855-50.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: HENRIQUE LAZARO DO MONTE …

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Processo nº 0000021-10.2025.8.26.0063

ID: 319263574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-10.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURIZA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARIA PERICO

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ANA PAULA PÉRICO

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Processo 0000021-10.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001467-02.2023.8.26.0063) (processo principal 1001467-02.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauriza Fer…

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Processo nº 0002182-86.2022.8.26.0066

ID: 320094279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002182-86.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. R. P.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

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Processo 0002182-86.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1001467-61.2021.8.26.0066) (processo principal 1001467-61.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 1001467-30.2017.4.01.3300

ID: 315837479

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001467-30.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSENA MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE TEIXEIRA CASTELO BRANCO NETO

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MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1001467-30.2017.4.01.3300 Processo de origem: 1001467-30.2017.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

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Luzilene Alves Pereira x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 303954264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000560-95.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUZILENE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

GILBERTO PRESOTO RONDON

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 0000560-95.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001467-87.2023.8.26.0067) (processo principal 1001467-87.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luzilene…

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Jessica Gomes Santana x Ever Green Industria E Comercio Ltda

ID: 256204913

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA GOMES SANTANA

Polo Passivo:

EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

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PAMELA PAGUNG RAMOS

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ALINE SANTOS SONEGHET BARROS

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001952-50.2024.5.02.0462 : JESSICA GOMES SANTANA : EVER GREEN INDU…

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