Resultados para "1001469-77.2024.5.02.0443" – Página 1 de 105

Renata Fernanda Da Silva x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos

ID: 256193931

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

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GABRIELA RINALDI FERREIRA

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BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001469-77.2024.5.02.0443 : RENATA FERNANDA DA SILVA : ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA …

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Bryan Jesus De Souza x Gelson R. De Oliveira - Borracharia - Me

ID: 326114419

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000887-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

GELSON R. DE OLIVEIRA - BORRACHARIA - ME

Distribuição

Advogados:

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

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ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES

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CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR

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Processo 1000887-77.2024.5.02.0443 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 4 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Andre Marcondes Silva e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 257983605

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000596-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS SILVIO LUIZ ALONSO PEREIRA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS SILVIO LUIZ ALONSO PEREIRA

Distribuição

Advogados:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

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ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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LUIZ BERNARDO ALVAREZ

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Processo 1000596-77.2024.5.02.0443 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Bryan Jesus De Souza x Gelson R. De Oliveira - Borracharia - Me

ID: 319662137

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000887-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

GELSON R. DE OLIVEIRA - BORRACHARIA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

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ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES

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CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000887-77.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: BRYAN JESUS DE SOUZA RECLAMADO: GELSON …

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Agostinho De Faria Junior e outros x Eo - Solucoes Customizadas Ltda e outros

ID: 323199204

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001178-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR PETTERSON SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EO - SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA DORO TARCHA

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SERGIO LUIS FREITAS DE SOUZA

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GERALDO DE SOUZA SOBRINHO

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MARCO ANTONIO MATOS DOS SANTOS

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RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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RICARDO CLEMENTE DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001178-77.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: PETTERSON SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Ari Roberto Pires e outros x Moltlixo Servicos De Limpeza Eireli - Epp e outros

ID: 325269332

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000693-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES ELENILDO FLOR DA SILVA

Polo Passivo:

MOLTLIXO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

DALMO AURELIO DE QUEIROZ

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RONALDO DA SILVA BERING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANUSIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000693-77.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: ELENILDO FLOR DA SILVA RECLAMADO: MULTI…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 280894793

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000014-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000014-77.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000014-77.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2efd9 proferida nos autos. AP 1000014-77.2024.5.02.0443 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER YUKITO KOHATSU (RJ163515) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 6b79094; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 0190403). Regular a representação processual (Id 4a4f592, 5d640f6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 280894840

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000014-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000014-77.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000014-77.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2efd9 proferida nos autos. AP 1000014-77.2024.5.02.0443 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER YUKITO KOHATSU (RJ163515) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 6b79094; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 0190403). Regular a representação processual (Id 4a4f592, 5d640f6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Ari Roberto Pires e outros x Moltlixo Servicos De Limpeza Eireli - Epp e outros

ID: 325269336

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000693-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES ELENILDO FLOR DA SILVA

Polo Passivo:

MOLTLIXO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

DALMO AURELIO DE QUEIROZ

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RONALDO DA SILVA BERING

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ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

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ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

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CICERO DANUSIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000693-77.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: ELENILDO FLOR DA SILVA RECLAMADO: MULTI…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Eo - Solucoes Customizadas Ltda e outros

ID: 324426912

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001178-77.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR PETTERSON SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EO - SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA DORO TARCHA

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SERGIO LUIS FREITAS DE SOUZA

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GERALDO DE SOUZA SOBRINHO

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MARCO ANTONIO MATOS DOS SANTOS

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RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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RICARDO CLEMENTE DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001178-77.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: PETTERSON SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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