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"1001532-06.2024.5.02.0281" - Resultados da Busca – Página 1 de 118

Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 336501218

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001532-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MUNIZ DO PRADO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBSON DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECLAMADO: ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f697bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001532-06.2024.5.02.0281, ajuizada por MARCELO MUNIZ DO PRADO em face de ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - Saldo de salário (15/30) R$ 1.600,00 - Aviso prévio (36 dias) R$ 3.840,00 - Décimo terceiro (12/12) R$ 3.200,00 - Décimo terceiro indenizado R$ 266,67 - Férias proporcionais (02/12) R$ 533,33 - 1/3 Férias proporcionais R$ 177,78 - Férias indenizadas R$ 266,67 - 1/3 férias indenizadas R$ 88,89 - Salários atrasados (outubro e novembro/2023) - R$ 6.400,00 - 13º integral 2023 - R$ 3.200,00 - Férias de 22/23 - R$ 3.200,00 - 1/3 de férias 22/23 - R$ 1.066,67 - O FGTS e a multa de 40% - Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 3.200,00 - Multa do art. 467 da CLT – R$ 6.696,13.. B) Indenização correspondente a a remuneração de 45 minutos de labor, por dia efetivamente trabalhado, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; C) Danos morais no importe de R$ 5.000,00 Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados face CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 336501244

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001532-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MUNIZ DO PRADO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBSON DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECLAMADO: ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f697bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001532-06.2024.5.02.0281, ajuizada por MARCELO MUNIZ DO PRADO em face de ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - Saldo de salário (15/30) R$ 1.600,00 - Aviso prévio (36 dias) R$ 3.840,00 - Décimo terceiro (12/12) R$ 3.200,00 - Décimo terceiro indenizado R$ 266,67 - Férias proporcionais (02/12) R$ 533,33 - 1/3 Férias proporcionais R$ 177,78 - Férias indenizadas R$ 266,67 - 1/3 férias indenizadas R$ 88,89 - Salários atrasados (outubro e novembro/2023) - R$ 6.400,00 - 13º integral 2023 - R$ 3.200,00 - Férias de 22/23 - R$ 3.200,00 - 1/3 de férias 22/23 - R$ 1.066,67 - O FGTS e a multa de 40% - Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 3.200,00 - Multa do art. 467 da CLT – R$ 6.696,13.. B) Indenização correspondente a a remuneração de 45 minutos de labor, por dia efetivamente trabalhado, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; C) Danos morais no importe de R$ 5.000,00 Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados face CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MUNIZ DO PRADO

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Estado De Sao Paulo e outros x Queila Fabrini De Souza Sobrinho e outros

ID: 274869791

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000950-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

QUEILA FABRINI DE SOUZA SOBRINHO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WELLINGTON DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-06.2024.5.02.0281 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Silvanio Pereira Dos Reis x Cnx Parking Estacionamentos Ltda - Epp e outros

ID: 258879558

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001435-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SILVANIO PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

CNX PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP LURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RESOLUCAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FORLI TERRA NOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001435-06.2024.5.02.0281 : SILVANIO PEREIRA DOS REIS : CNX PARKING ES…

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Pedro Giulliano Cesario x Cordeiro Cabos Eletricos S.A. e outros

ID: 256652899

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000077-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO GIULLIANO CESARIO

Polo Passivo:

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LEAO KELETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARISA LORENZON HAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1000077-06.2024.5.02.0281 : PEDRO GIULLIANO CESARIO : INSERVICE LIMPEZ…

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Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

ID: 280900563

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001241-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA JANUARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESQUINA DA COLMEIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES

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EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001241-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: JANAINA JANUARIA DE SOUZA R…

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Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

ID: 280900574

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001241-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA JANUARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESQUINA DA COLMEIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001241-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: JANAINA JANUARIA DE SOUZA R…

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F. F. x A. R. R. Da S.

ID: 304267436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001932-37.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. F.

Polo Passivo:

A. R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

VANESSA PEDRA DO CARMO SCUDELER

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PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

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Processo 0001932-37.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1001532-74.2022.8.26.0663) (processo principal 1001532-74.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - F.F. - A.R.…

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Antonio Francisco De Deus e outros x Ademir Rampi

ID: 337666885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006479-20.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE DEUS CELIA MARIA NACCI DE DEUS

Polo Passivo:

ADEMIR RAMPI

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

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JULIANA RENATA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006479-20.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1001532-03.2021.8.26.0019) (processo principal 1001532-03.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Processo nº 0002048-41.2025.8.26.0038

ID: 322877515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002048-41.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002048-41.2025.8.26.0038 (processo principal 1001532-09.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Promova o exequente o prosseguimento…

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