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Banco Votorantim S.A. e outros x Rafael Oliveira Berti

ID: 309401487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001555-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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RAFAEL OLIVEIRA BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001555-25.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Rafael Oliveira Berti

ID: 309427748

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001555-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001555-25.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Rafael Oliveira Berti

ID: 280758651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001555-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001555-25.2023.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001555-25.2023.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Valinhos - Agravante: Nacional Sol Energia Inteligente Ltda - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Rafael Oliveira Berti - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL MANTIDO O INDEFERIMENTO NA SENTENÇA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REITERADO NO APELO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A AGRAVANTE DEMONSTROU CABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME EXIGIDO PELA SÚMULA 481 DO STJ E PELO ART. 98, § 3º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA ESTÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 481 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO VISLUMBRADA NO PRESENTE CASO.4. A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, SEM ELEMENTOS ATUAIS E CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A REAL INCAPACIDADE FINANCEIRA, NÃO SUPREM O ÔNUS PROBATÓRIO EXIGIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, SENDO INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES ECONÔMICAS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.”______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98 E 99, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 481; STJ, AGINT NO ARESP 1837835/SP, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 27/09/2021, DJE 30/09/2021; STJ, AGINT NO ARESP 1730785/SC, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/04/2021, DJE 23/04/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Santana Ferreira (OAB: 354440/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rafael Oliveira Berti (OAB: 188793/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Processo nº 0001000-25.2023.8.26.0650

ID: 322443074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO SOLIDO NELMA RODRIGUES SOLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELMA RODRIGUES SOLIDO

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Processo 0001000-25.2023.8.26.0650 (processo principal 1002436-36.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jose Fernando Solido - - Nelma Rodrigues Solido - *para realização das pesq…

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Processo nº 1006211-25.2023.8.26.0650

ID: 260180325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006211-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1006211-25.2023.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S.A. - *NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte int…

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Processo nº 0002746-25.2023.8.26.0650

ID: 306919022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002746-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DAMIATI FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO

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MARCO POLO LEVORIN

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Processo 0002746-25.2023.8.26.0650 (processo principal 1002707-79.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Damiati Ferreira Alves - Fica conce…

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Processo nº 0002746-25.2023.8.26.0650

ID: 291580266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002746-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DAMIATI FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO POLO LEVORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002746-25.2023.8.26.0650 (processo principal 1002707-79.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Damiati Ferreira Alves - Vistos. Fl…

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João Vicente Otarola Gallego - Epp x João Paulo Peters Bueno e outros

ID: 308549553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE OTAROLA GALLEGO - EPP

Polo Passivo:

JOãO PAULO PETERS BUENO NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

MARAISA CRISTINA DE MORAES

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ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-25.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Vicente Otarola Gallego - Epp - Nacional Sol Energia Inteligente Ltda - - João Paulo Peters Bueno - Vist…

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João Vicente Otarola Gallego - Epp x João Paulo Peters Bueno e outros

ID: 318771389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE OTAROLA GALLEGO - EPP

Polo Passivo:

JOãO PAULO PETERS BUENO NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

MARAISA CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-25.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Vicente Otarola Gallego - Epp - Nacional Sol Energia Inteligente Ltda - - João Paulo Peters Bueno - Vist…

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João Vicente Otarola Gallego - Epp x João Paulo Peters Bueno e outros

ID: 335050384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002428-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE OTAROLA GALLEGO - EPP

Polo Passivo:

JOãO PAULO PETERS BUENO NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

MARAISA CRISTINA DE MORAES

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ANDRÉ SANTANA FERREIRA

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Processo 1002428-25.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Vicente Otarola Gallego - Epp - Nacional Sol Energia Inteligente Ltda - - João Paulo Peters Bueno - Vist…

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