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"1001569-90.2023.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 1 de 105

Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE RAMOS COELHO

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386612

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Joselene Almeida Da Costa x Embalaplast Industria E Comercio De Artigos Plasticos Eireli

ID: 276397579

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002151-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSELENE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALMEIDA DA COS…

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Joselene Almeida Da Costa x Embalaplast Industria E Comercio De Artigos Plasticos Eireli

ID: 276397624

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002151-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSELENE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALMEIDA DA COS…

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Joselene Almeida Da Costa x Embalaplast Industria E Comercio De Artigos Plasticos Eireli

ID: 327182308

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002151-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALMEIDA DA COSTA RECORRIDO: EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22acd1f proferida nos autos. ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSELENE ALMEIDA DA COSTA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido: Advogado(s): EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (SP252655) RECURSO DE: JOSELENE ALMEIDA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d9e84a1; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 9b96330). Regular a representação processual (Id 854a4cb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA A recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI

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Joselene Almeida Da Costa x Embalaplast Industria E Comercio De Artigos Plasticos Eireli

ID: 327182328

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002151-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 RECORRENTE: JOSELENE ALMEIDA DA COSTA RECORRIDO: EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22acd1f proferida nos autos. ROT 1002151-90.2023.5.02.0241 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSELENE ALMEIDA DA COSTA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido: Advogado(s): EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (SP252655) RECURSO DE: JOSELENE ALMEIDA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d9e84a1; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 9b96330). Regular a representação processual (Id 854a4cb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA A recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSELENE ALMEIDA DA COSTA

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Fca Gesso Ltda e outros

ID: 322335353

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002054-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

FCA GESSO LTDA ZINCO RESIDENCIAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NIVIA MARIA TURINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANEAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002054-90.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: …

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Processo nº 0000516-36.2025.8.26.0457

ID: 300585092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-36.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GUIMARAES CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000516-36.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001569-40.2022.8.26.0457) (processo principal 1001569-40.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Inexigibilidade - Edson Guimaraes Cintra…

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Processo nº 0000516-36.2025.8.26.0457

ID: 294911296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-36.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GUIMARAES CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000516-36.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001569-40.2022.8.26.0457) (processo principal 1001569-40.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Inexigibilidade - Edson Guimaraes Cintra…

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Processo nº 0000516-36.2025.8.26.0457

ID: 294911358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-36.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GUIMARAES CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000516-36.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001569-40.2022.8.26.0457) (processo principal 1001569-40.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Inexigibilidade - Edson Guimaraes Cintra…

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