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Michele Ventura Dos Santos Amorim x Grupo Forma Brasil

ID: 329623906

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001570-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE VENTURA DOS SANTOS AMORIM

Polo Passivo:

GRUPO FORMA BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO MOTTA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS DE SANTANA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-36.2024.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Michele Ventura dos Santos Amorim - Recorrido: Grupo Forma Brasil - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-36.2024.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Michele Ventura dos Santos Amorim - Recorrido: Grupo Forma Brasil - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE O CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO FORNECIDO PELO RECORRIDO NÃO EXPRESSA QUE É CERTIFICAÇÃO NA MODALIDADE DE COMPETÊNCIA, BEM COMO DE QUE NÃO FOI ACEITO PELO COREN - CERTIFICADO EMITIDO PELA RECORRIDA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, CONFORME CADASTRO DA RECORRIDA NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA(SISTEC) E RESOLUÇÃO Nº 383/2022 - CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA VÁLIDA, CONFORME ARTIGO 41 DA LEI Nº 9.394/96, PARECER CNE/CEB Nº 40/2004 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 06/2012, AFASTANDO AS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thaís de Santana Serra (OAB: 412318/SP) - Leonardo Motta dos Santos (OAB: 99385/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002928-36.2024.8.26.0366

ID: 296104557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002928-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. S. P. K. C. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MICHELIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002928-36.2024.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.C.S.P. - - D.S.P. - Na diretriz da Decisão retro comprove a parte autora a protocolização do ofício junto ao órgão …

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Daniela Parrilla Gimenez x Banco Bradesco S.A.

ID: 293365844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000988-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA PARRILLA GIMENEZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000988-36.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Parrilla Gimenez - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Tendo em vist…

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D. S. P. e outros x K. A. S. P.

ID: 298192357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002928-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. S. P. K. C. S. P.

Polo Passivo:

K. A. S. P.

Intimação

Advogados:

ERICK DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MICHELIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002928-36.2024.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.C.S.P. - - D.S.P. - K.A.S.P. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Erick dos Santos Martins OAB 318586/SP cientificado de que…

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Inocencio De Souza Pinto x Itaú Unibanco S/A

ID: 302820733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000406-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000406-36.2024.8.26.0366 (apensado ao processo 1000403-81.2024.8.26.0366) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Inocencio de Souza Pinto - Itaú Unibanco S/A - O advogado que representa…

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Processo nº 1003898-36.2024.8.26.0366

ID: 303979949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003898-36.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANDORINHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMON SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003898-36.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Andorinhas - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e le…

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Processo nº 0008367-23.2023.8.26.0223

ID: 306018096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008367-23.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008367-23.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001570-14.2023.8.26.0223) (processo principal 1001570-14.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - B.A.C.E. - Vistos. Requisite a …

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Processo nº 1074681-51.2019.8.26.0100

ID: 325806869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1074681-51.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA PEREIRA TONETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRACEMA MARIA CESAR VIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074681-51.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1001570-34.2019.8.26.0100) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Zilda Pereira Tonetti - Tendo em vista …

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Processo nº 0001829-14.2025.8.26.0269

ID: 323105595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001829-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001829-14.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001570-07.2022.8.26.0269) (processo principal 1001570-07.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0001829-14.2025.8.26.0269

ID: 323105961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001829-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001829-14.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001570-07.2022.8.26.0269) (processo principal 1001570-07.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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