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Estado De São Paulo x Bruno Sá Sampaio

ID: 336967119

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001570-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO Sá SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILISE VINCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-68.2024.8.26.0129/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Casa Branca - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Bruno Sá Sampaio - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-68.2024.8.26.0129/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Casa Branca - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Bruno Sá Sampaio - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA, OCUPANTE DE CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE Nº 1.157/11 EM EXERCÍCIO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO AO SUS, DE PERCEPÇÃO DA VERBA GESS - OMISSÃO QUANTO AOS REFLEXOS DA LCE Nº 1.416/24 (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL) - O ART. 2º V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LCE Nº 1416/24 VEDA O PAGAMENTO DA VERBA GESS AOS CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA TRANSFORMADOS EM POLICIAIS PENAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RECONHECER DEZEMBRO DE 2024 COMO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DA VERBA GESS - COM O PROVIMENTO DOS EMBARGOS, ALTERA-SE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA PARA PARCIAL PROVIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO HÁ ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marilise Vinco (OAB: 373714/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Tatiana Loureiro Gonçalves Felisbino x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 327086295

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0173609-08.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA LOUREIRO GONçALVES FELISBINO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0173609-08.2025.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiana Loureiro Gonçalves Felisbino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000821-68.2024.8.…

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Processo nº 1500732-68.2024.8.26.0129

ID: 306322691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500732-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. L. A.

Intimação

Advogados:

GILVAN CARLOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500732-68.2024.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.W.L.A. - Fica o defensor nomeado intimado a, no prazo legal, apresentar resposta escrita…

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Processo nº 0001490-24.2024.8.26.0129

ID: 323716924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001490-24.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HUMBERTO PAPALEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001490-24.2024.8.26.0129 (processo principal 1000018-68.2024.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Humberto Papaleu - Fls. 86/93,…

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A. C. x V. C.

ID: 277096692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001306-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

V. C.

Intimação

Advogados:

DJALMA HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI MECHILÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Djalma Henrique Lopes (OAB 253246/SP), Andréia Favoretto Castoldi Mechilão (OAB 288671/SP) Processo 0001306-68.2024.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte…

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Processo nº 0000821-68.2024.8.26.0129

ID: 323374711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000821-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON VALLIM MARCELINO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000821-68.2024.8.26.0129/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelson Vallim Marcelino Júnior - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias,…

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Processo nº 1001182-68.2024.8.26.0129

ID: 277106598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001182-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OITI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB 290095/SP), Oiti Vieira (OAB 392115/SP), Paola de Fátima da Silva (OAB 490203/SP) Processo 1001182-68.2024.8.26.0129 - Usucapião - Reqte: Maria Cristina Dias …

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Raul Ferreira Aguiar Neto x Yelum Seguros S.A

ID: 310416801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002152-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAUL FERREIRA AGUIAR NETO

Polo Passivo:

YELUM SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

VANESSA SMIEGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002152-68.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Raul Ferreira Aguiar Neto - Yelum Seguros S.A e outro - Vistos. Defiro o rastreamento eletrônico de endereços n…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Vanderlei Barbosa Transportes Ltda

ID: 314601834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

VANDERLEI BARBOSA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001764-68.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vanderlei Barbosa Transportes Ltda - Vistos. Especifiquem as partes…

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Processo nº 0001490-24.2024.8.26.0129

ID: 307858874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001490-24.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HUMBERTO PAPALEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001490-24.2024.8.26.0129 (processo principal 1000018-68.2024.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Humberto Papaleu - Vistos. INT…

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