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Luiz Fabiano Alves Da Cunha x Ability Tecnologia E Servicos S/A

ID: 328817168

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001572-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001572-73.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001572-73.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA RECORRIDO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A _______________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001572-73.2024.5.02.0382 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA RECORRIDO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO _______________________________________________ RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença folhas 4737/41, cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, recorre ordinariamente o reclamante. Busca a revisão do julgado em relação ao intervalo intrajornada e aos danos morais. Contrarrazões, folhas 4752/6. É o relatório. VOTO I - ADMISSIBILIDADE Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. II - MÉRITO 1. Intervalo intrajornada O demandante requer o pagamento de horas extras intervalares. Alega que os cartões de ponto juntados não comprovam a fruição do intervalo intrajornada, porquanto há total ausência de marcação, não se tratando da hipótese de pré -assinalação do intervalo. Não lhe assiste razão. Diferentemente dos horários de entrada e saída, os intervalos para descanso e alimentação podem ser pré-assinalados (art. 74, §2º da CLT). Portanto, a expressa autorização legal para pré-assinalação implica o dever do autor de comprovar o gozo incompleto, o que não ocorreu no caso dos autos. In casu, os espelhos de ponto juntados consignam a pré-assinalação, pois nos seus cabeçalhos consta a seguinte anotação: "Entrada 08:00 / Intervalo 01:00 / Saída 17:48" (fls. 2301/60). Entende-se, portanto, a existência da pré-assinalação do intervalo de uma hora por jornada. Destarte, por não comprovada qualquer irregularidade na fruição da pausa intervalar, mister se faz manter a r. sentença de origem. Nada a reparar. 2. Danos morais Em inicial, o reclamante assegurou que era humilhado por seus superiores hierárquicos, Sr. Gabriel Germano e Sr. Givanildo, os quais habitualmente falavam que a equipe coordenada pelo autor era ruim, por ser a equipe um espelho deste. Alegou que o assédio moral sofrido e a inércia da Reclamada o expuseram a momentos angustiantes e humilhantes, o que afetou sua dignidade, autoestima e integridade psíquica. A r. sentença julgou improcedente o pleito, sob o fundamento de ausência de elemento probatórios suficiente aptos para comprovar a tese descrita na reclamação trabalhista. Não se conforma o recorrente. Passo à análise. Para a caracterização do dano moral, da forma prevista no ordenamento jurídico, deve ocorrer fato grave que perturbe consideravelmente os sentimentos íntimos do ser humano, além de abalar profundamente o amor próprio e a moral do indivíduo, pelo que a indenização visa apenas minimizar tais dissabores de modo a compensar o sofrimento pela violação de valores íntimos e sem valor econômico. A existência do dano moral deve ser consistentemente demonstrada e especificada em relação ao postulante da indenização, sendo que o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC/15 e art. 818 da CLT, é do autor. Considerando ser ônus do reclamante a comprovação da sua alegação, e não tendo realizado a contento sua incumbência, pois nem mesmo trouxe testemunhas a serem ouvidas em audiência, impõe-se a improcedência do pedido conforme decisão do Juízo de origem. Recurso improvido. III - DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA

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Luiz Fabiano Alves Da Cunha x Ability Tecnologia E Servicos S/A

ID: 328817204

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001572-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001572-73.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001572-73.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA RECORRIDO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A _______________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001572-73.2024.5.02.0382 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LUIZ FABIANO ALVES DA CUNHA RECORRIDO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO _______________________________________________ RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença folhas 4737/41, cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, recorre ordinariamente o reclamante. Busca a revisão do julgado em relação ao intervalo intrajornada e aos danos morais. Contrarrazões, folhas 4752/6. É o relatório. VOTO I - ADMISSIBILIDADE Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. II - MÉRITO 1. Intervalo intrajornada O demandante requer o pagamento de horas extras intervalares. Alega que os cartões de ponto juntados não comprovam a fruição do intervalo intrajornada, porquanto há total ausência de marcação, não se tratando da hipótese de pré -assinalação do intervalo. Não lhe assiste razão. Diferentemente dos horários de entrada e saída, os intervalos para descanso e alimentação podem ser pré-assinalados (art. 74, §2º da CLT). Portanto, a expressa autorização legal para pré-assinalação implica o dever do autor de comprovar o gozo incompleto, o que não ocorreu no caso dos autos. In casu, os espelhos de ponto juntados consignam a pré-assinalação, pois nos seus cabeçalhos consta a seguinte anotação: "Entrada 08:00 / Intervalo 01:00 / Saída 17:48" (fls. 2301/60). Entende-se, portanto, a existência da pré-assinalação do intervalo de uma hora por jornada. Destarte, por não comprovada qualquer irregularidade na fruição da pausa intervalar, mister se faz manter a r. sentença de origem. Nada a reparar. 2. Danos morais Em inicial, o reclamante assegurou que era humilhado por seus superiores hierárquicos, Sr. Gabriel Germano e Sr. Givanildo, os quais habitualmente falavam que a equipe coordenada pelo autor era ruim, por ser a equipe um espelho deste. Alegou que o assédio moral sofrido e a inércia da Reclamada o expuseram a momentos angustiantes e humilhantes, o que afetou sua dignidade, autoestima e integridade psíquica. A r. sentença julgou improcedente o pleito, sob o fundamento de ausência de elemento probatórios suficiente aptos para comprovar a tese descrita na reclamação trabalhista. Não se conforma o recorrente. Passo à análise. Para a caracterização do dano moral, da forma prevista no ordenamento jurídico, deve ocorrer fato grave que perturbe consideravelmente os sentimentos íntimos do ser humano, além de abalar profundamente o amor próprio e a moral do indivíduo, pelo que a indenização visa apenas minimizar tais dissabores de modo a compensar o sofrimento pela violação de valores íntimos e sem valor econômico. A existência do dano moral deve ser consistentemente demonstrada e especificada em relação ao postulante da indenização, sendo que o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC/15 e art. 818 da CLT, é do autor. Considerando ser ônus do reclamante a comprovação da sua alegação, e não tendo realizado a contento sua incumbência, pois nem mesmo trouxe testemunhas a serem ouvidas em audiência, impõe-se a improcedência do pedido conforme decisão do Juízo de origem. Recurso improvido. III - DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x F. C. Hidraulica E Eletrica Ltda

ID: 314469793

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000117-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

F. C. HIDRAULICA E ELETRICA LTDA

Distribuição

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000117-73.2024.5.02.0382 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 1 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Brenda Da Silva Pereira Miranda x B2 Magazine Ltda

ID: 256100683

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA DA SILVA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

B2 MAGAZINE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASCENIR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000893-73.2024.5.02.0382 : BRENDA DA SILVA PEREIRA MIRANDA : B2 MAGAZINE LTDA IN…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263034207

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002057-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1002057-73.2024.5.02.0382 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO…

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Brenda Da Silva Pereira Miranda x B2 Magazine Ltda

ID: 256100678

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA DA SILVA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

B2 MAGAZINE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASCENIR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000893-73.2024.5.02.0382 : BRENDA DA SILVA PEREIRA MIRANDA : B2 MAGAZINE LTDA IN…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263034200

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002057-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1002057-73.2024.5.02.0382 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 261457343

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002251-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1002251-73.2024.5.02.0382 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 317553098

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002154-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO AP 1002154-73.2024.5.02.0382 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO CO…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 317553083

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002154-73.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO AP 1002154-73.2024.5.02.0382 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO CO…

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