Resultados para "1001610-80.2024.5.02.0707" – Página 1 de 123

Jose Mariflan De Jesus Reis x Multiplan Espacos Corporativos Ltda - Epp e outros

ID: 280901868

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-80.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIFLAN DE JESUS REIS

Polo Passivo:

MULTIPLAN ESPACOS CORPORATIVOS LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MIRELLA PIEROCCINI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-80.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: JOSE MARIFLAN DE JESUS REIS RECLAMAD…

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Jose Mariflan De Jesus Reis x Multiplan Espacos Corporativos Ltda - Epp e outros

ID: 280901852

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-80.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIFLAN DE JESUS REIS

Polo Passivo:

MULTIPLAN ESPACOS CORPORATIVOS LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MIRELLA PIEROCCINI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-80.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: JOSE MARIFLAN DE JESUS REIS RECLAMAD…

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Hospital E Casa De Repouso Sainte-Marie Ltda x Janaina Souza Petronilo e outros

ID: 331151870

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001028-80.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

Polo Passivo:

JANAINA SOUZA PETRONILO VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RECORRIDO: JANAINA SOUZA PETRONILO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa84d3d proferida nos autos. ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): JANAINA SOUZA PETRONILO OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) Recorrido: VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA RECURSO DE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA Id. ca5aa8c: A embargante, inconformada com a decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, opõe embargos de declaração alegando omissão. Sustenta que a decisão foi omissa quanto à análise da suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF, que trata da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a contratação de trabalhador autônomo e a licitude dessa contratação. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. ca5aa8c) e regular a representação, CONHEÇO. Nos termos do art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão. No caso, a embargante alega omissão quanto à análise da necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF. Contudo, a matéria analisada não é a mesma discutida no tema 1389 e a decisão embargada, ao analisar os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, entendeu que o recurso não preenchia os requisitos para admissibilidade, não havendo que se falar em omissão. A questão da suspensão do feito em razão do Tema 1389 do STF não foi objeto de análise na decisão de admissibilidade, pois não era pertinente ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausente a omissão apontada, REJEITO os embargos de declaração. /ecg SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA SOUZA PETRONILO

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Hospital E Casa De Repouso Sainte-Marie Ltda x Janaina Souza Petronilo e outros

ID: 331152045

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001028-80.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

Polo Passivo:

JANAINA SOUZA PETRONILO VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RECORRIDO: JANAINA SOUZA PETRONILO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa84d3d proferida nos autos. ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): JANAINA SOUZA PETRONILO OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) Recorrido: VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA RECURSO DE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA Id. ca5aa8c: A embargante, inconformada com a decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, opõe embargos de declaração alegando omissão. Sustenta que a decisão foi omissa quanto à análise da suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF, que trata da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a contratação de trabalhador autônomo e a licitude dessa contratação. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. ca5aa8c) e regular a representação, CONHEÇO. Nos termos do art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão. No caso, a embargante alega omissão quanto à análise da necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF. Contudo, a matéria analisada não é a mesma discutida no tema 1389 e a decisão embargada, ao analisar os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, entendeu que o recurso não preenchia os requisitos para admissibilidade, não havendo que se falar em omissão. A questão da suspensão do feito em razão do Tema 1389 do STF não foi objeto de análise na decisão de admissibilidade, pois não era pertinente ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausente a omissão apontada, REJEITO os embargos de declaração. /ecg SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

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Hospital E Casa De Repouso Sainte-Marie Ltda x Janaina Souza Petronilo e outros

ID: 331265961

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001028-80.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

Polo Passivo:

JANAINA SOUZA PETRONILO VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 RECORRENTE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RECORRIDO: JANAINA SOUZA PETRONILO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID fa84d3d, proferida nos autos. ROT 1001028-80.2024.5.02.0707 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): JANAINA SOUZA PETRONILO OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) Recorrido: VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA RECURSO DE: HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA Id. ca5aa8c: A embargante, inconformada com a decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, opõe embargos de declaração alegando omissão. Sustenta que a decisão foi omissa quanto à análise da suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF, que trata da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a contratação de trabalhador autônomo e a licitude dessa contratação. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. ca5aa8c) e regular a representação, CONHEÇO. Nos termos do art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão. No caso, a embargante alega omissão quanto à análise da necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1398 do STF. Contudo, a matéria analisada não é a mesma discutida no tema 1389 e a decisão embargada, ao analisar os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, entendeu que o recurso não preenchia os requisitos para admissibilidade, não havendo que se falar em omissão. A questão da suspensão do feito em razão do Tema 1389 do STF não foi objeto de análise na decisão de admissibilidade, pois não era pertinente ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausente a omissão apontada, REJEITO os embargos de declaração. /ecg SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VITAL.CARE ENFERMAGEM E NUTRICAO LTDA

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E. A. Da S. x S. Da S.

ID: 320067682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000514-58.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

S. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GULIN DE SOUZA GALENI

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GIOVANNA MENATO PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALFREDO ULIAN

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Processo 0000514-58.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1001610-28.2023.8.26.0568) (processo principal 1001610-28.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - …

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E. A. Da S. x S. Da S.

ID: 312024931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000514-58.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

S. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GULIN DE SOUZA GALENI

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GIOVANNA MENATO PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALFREDO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000514-58.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1001610-28.2023.8.26.0568) (processo principal 1001610-28.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - …

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Ricardo Repolho Moraes x Monica Almeida Da Silva e outros

ID: 326834696

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-68.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO REPOLHO MORAES

Polo Passivo:

MONICA ALMEIDA DA SILVA MONICA ALMEIDA DA SILVA ME

Notificação

Advogados:

ADRIANO SOARES DA CUNHA

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RODNEY ALMEIDA DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001610-68.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: RICARDO REPOLHO MORAE…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 317151120

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001610-52.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. P. A. M.

Entrados

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001610-52.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Bianca Oliveira Andrade Batista

ID: 324383594

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001610-20.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

BIANCA OLIVEIRA ANDRADE BATISTA

Entrados

Advogados:

LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA

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LUIS GUSTAVO SANTORO

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001610-20.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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